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CT 164/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barra de São Miguel - AL UASG 982711 Divulgada no PNCP

Aquisição de livros didáticos, conforme condições estabelecidas no presente documento contratual e nos demais documentos pertinentes.

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE S.MIGUEL-AL

Valor estimado R$ 1.275.131,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Miudezas e Descobertas BebêMaterialNão se aplica UN 140 R$ 477,00 R$ 66.780,00
2 Miudezas e Descobertas - DocenteMaterialNão se aplica UN 10 R$ 809,00 R$ 8.090,00
3 Cataventos para crianças com 2 anos - AlunoMaterialNão se aplica UN 144 R$ 477,00 R$ 68.688,00
4 Cataventos para crianças com 3 anos - AlunoMaterialNão se aplica UN 145 R$ 477,00 R$ 69.165,00
5 Cataventos para crianças com 2 anos - DocenteMaterialNão se aplica UN 6 R$ 809,00 R$ 4.854,00
6 Cataventos para crianças com 3 anos - DocenteMaterialNão se aplica UN 8 R$ 809,00 R$ 6.472,00
7 Uni Duni Tê para crianças com 4 anos - AlunoMaterialNão se aplica UN 140 R$ 459,00 R$ 64.260,00
8 Uni Duni Tê para crianças com 5 anos - AlunoMaterialNão se aplica UN 140 R$ 495,00 R$ 69.300,00
9 Uni Duni Tê para crianças com 4 anos - DocenteMaterialNão se aplica UN 7 R$ 850,00 R$ 5.950,00
10 Uni Duni Tê para crianças com 5 anos - DocenteMaterialNão se aplica UN 850 R$ 850,00 R$ 722.500,00
11 A cor da Gente - 1º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 134 R$ 156,00 R$ 20.904,00
12 A cor da Gente - 2º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 157 R$ 156,00 R$ 24.492,00
13 A cor da Gente - 3º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 148 R$ 156,00 R$ 23.088,00
14 A cor da Gente - 4º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 138 R$ 156,00 R$ 21.528,00
15 A cor da Gente - 5º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 160 R$ 156,00 R$ 24.960,00
16 A cor da Gente - 6º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 130 R$ 156,00 R$ 20.280,00
17 A cor da Gente - 7º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 129 R$ 156,00 R$ 20.124,00
18 A cor da Gente - 8º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 115 R$ 156,00 R$ 17.940,00
19 A cor da Gente - 9º ano - AlunoMaterialNão se aplica UN 101 R$ 156,00 R$ 15.756,00
Total estimado dos itens R$ 1.275.131,00

Objeto completo

Aquisição de livros didáticos, conforme condições estabelecidas no presente documento contratual e nos demais documentos pertinentes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL
CNPJ
12.263.869/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE S.MIGUEL-AL
Código da unidade (UASG)
982711
Local
Barra de São Miguel - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1030.0002/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12263869000108-1-000094/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.275.131,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 84% delas. Na amostra de 1.910 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 493.802.700,81, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL publicou 37 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 599.772,81, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, locação de veículos, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CT 164/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.275.131,00, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_livros, CONTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_N_1642025_UNIO_EDUCAR_DISTRIBUIDORA_LTDA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Barra de São Miguel - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, em Barra de São Miguel - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12263869000108-1-000094/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 11:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.