Aquisição de licenças, por subscrição, do software Orçafascio, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/PA) em consonância…
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SEAP
Documentos do edital
- DFD_(seq._01).pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- ETP_(seq._02).pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- ANALISE_DE_RISCO_(seq._03).pdf Mapa de Riscos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- PARECER_TECNICO_(seq._24).pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- NOTA_TECNICA_PRE_O_(seq._45).pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- OR_AMENTO_ESTIMADO_(seq._60).pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- ATESTADO_DE_DISPONIBILIDADE_(seq._62).pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERENCIA_(seq._69).pdf Termo de Referência · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- DECLARA__O_DE_EXCLUSIVIDADE_(seq._76).pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- PARECER_CONJUR_(seq._83).pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- PARECER_NCI_(seq._103).pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- AUTORIZA__O_SECRETARIO_(seq._109).pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de licença do software orçafascio com acesso ao Módulo OrçamentoServiçoNão se aplica | Licença | 2 | R$ 999,00 | R$ 1.998,00 |
| 2 | Aquisição de licença do software orçafascio Módulo Bases AdicionaisServiçoNão se aplica | Licença | 2 | R$ 999,00 | R$ 1.998,00 |
| 3 | Aquisição de licença do software orçafascio Módulo OrçaBIMServiçoNão se aplica | Licença | 5 | R$ 1.199,00 | R$ 5.995,00 |
| 4 | Aquisição de licença do software orçafascio Módulo OFElétricoServiçoNão se aplica | Licença | 5 | R$ 1.199,00 | R$ 5.995,00 |
| 5 | Aquisição de licença do software orçafascio Módulo OF HidráulicoServiçoNão se aplica | Licença | 4 | R$ 1.199,00 | R$ 4.796,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.782,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de licenças, por subscrição, do software Orçafascio, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/PA) em consonância com a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura - CEAR.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
- CNPJ
- 05.929.042/0001-25
- Unidade
- SEAP
- Código da unidade (UASG)
- 29
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 2025/2713638
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05929042000125-1-000072/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.782,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Pará: é maior que 25% delas. Na amostra de 216 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.987.243,94, variando de R$ 102,84 a R$ 821.134.965,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP publicou 51 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.056.122,24, e o total já movimentado soma R$ 104,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material odontológico, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 003/2025?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.782,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_(seq._01).pdf, ETP_(seq._02).pdf, ANALISE_DE_RISCO_(seq._03).pdf, PARECER_TECNICO_(seq._24).pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05929042000125-1-000072/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.