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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ouro Fino - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LICENÇA DO SISTEMA CANVAPRO+ PARA CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDOS GRÁFICOS E AUDIOVISUAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL…

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

Valor estimado R$ 900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENÇA DE 12 (DOZE) MESES SISTEMA CANVA PRO+MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 900,00 R$ 900,00
Total estimado dos itens R$ 900,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE LICENÇA DO SISTEMA CANVAPRO+ PARA CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDOS GRÁFICOS E AUDIOVISUAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Informação complementar

A aquisição de licença de uso do sistema Canva Pro+, pelo período de 12 (doze) meses, justifica-se pela necessidade da Câmara Municipal de dispor de ferramenta profissional para a criação, edição e adequação de materiais gráficos, imagens, vídeos e conteúdos institucionais utilizados na divulgação de suas atividades. A ferramenta possibilitará a produção e edição de materiais destinados à comunicação institucional, divulgação de sessões, eventos, campanhas, informativos, avisos, publicações em redes sociais e demais conteúdos de interesse público, proporcionando maior padronização visual, qualidade e agilidade na elaboração das peças. A contratação da versão Pro+ permite o acesso a recursos e funcionalidades avançadas de edição, criação e organização de conteúdos, contribuindo para a melhoria da comunicação visual da Câmara Municipal e reduzindo a necessidade de utilização de diferentes ferramentas ou contratação de serviços externos para atividades de edição e criação de materiais. Dessa forma, a contratação da licença original do Canva Pro+, com validade de 12 (doze) meses, mostra-se adequada e necessária para atender às demandas institucionais da Câmara Municipal, garantindo acesso regular à ferramenta durante o período contratado.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CNPJ
25.652.371/0001-89
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ouro Fino - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
35
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25652371000189-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 900,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.066.836,04, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO publicou 8 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.591,34, e o total já movimentado soma R$ 20,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_-_Dispenca_de_Licitacao_no041_de_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ouro Fino - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, em Ouro Fino - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25652371000189-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 12:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.