Aquisição de Kits Pescador para distribuição aos pescadores artesanais do município de Tijucas/SC, visando apoiar a atividade pesqueira, melhorar as condições de trabalho e…
MUNICIPIO DE TIJUCAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BALAIO PARA PESCA ARTESANAL CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO (PP) OU MATERIAL PLÁSTICO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES, RESISTENTE A IMPACTOS, UMIDADE E INTEMPÉRIES, DESTINADO AO TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DE PESCADOS E MATERIAIS DE PESCA. CAPACIDADE NOMINAL APROXIMADA DE 35 LITROS, ADMITIDA VARIAÇÃO DE ATÉ ±10%, NA COR CINZA OU EQUIVALENTE. DEVERÁ POSSUIR ACABAMENTO SEM REBARBAS, ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, FACILIDADE DE HIGIENIZAÇÃO E DURABILIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL CONTÍNUO.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 85,50 | R$ 17.100,00 |
| 2 | CAIXA ORGANIZADORA CONFECCIONADA EM PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA (PP OU MATERIAL EQUIVALENTE), CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 LITROS, COM TAMPA REMOVÍVEL E SISTEMA DE TRAVAMENTO POR PRESILHAS LATERAIS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR RESISTÊNCIA A IMPACTOS, UMIDADE E USO CONTÍNUO.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 80,00 | R$ 16.000,00 |
| 3 | COLETE SALVA-VIDAS HOMOLOGADO PELA MARINHA DO BRASIL, APROPRIADO PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR E/OU COSTEIRA, CONFORME APLICAÇÃO, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE À ÁGUA, COM FECHAMENTO POR CINTAS REGULÁVEIS E FECHOS DE ENGATE RÁPIDO, ACOMPANHADO DAS IDENTIFICAÇÕES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 60,00 | R$ 12.000,00 |
| 4 | BOTAS IMPERMEÁVEIS DE SEGURANÇA, CANO LONGO, CONFECCIONADAS INTEGRALMENTE EM PVC INJETADO OU MATERIAL POLIMÉRICO EQUIVALENTE, RESISTENTES À ÁGUA, ABRASÃO E AGENTES DE USO COMUM NA ATIVIDADE PESQUEIRA. DISPONÍVEIS NOS TAMANHOS 37 AO 44, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.Material | PAR (PAR) | 200 | R$ 59,40 | R$ 11.880,00 |
| 5 | PAR DE LUVAS DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM SUPORTE TÊXTIL TRICOTADO EM ALGODÃO, POLIÉSTER OU FIBRAS SINTÉTICAS EQUIVALENTES, COM REVESTIMENTO ANTIDERRAPANTE EM LÁTEX NATURAL OU BORRACHA SINTÉTICA VULCANIZADA NA PALMA, DEDOS E PONTAS DOS DEDOS. DORSO VENTILADO E PUNHO ELÁSTICO PARA MELHOR AJUSTE. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO.Material | PAR (PAR) | 200 | R$ 14,00 | R$ 2.800,00 |
| 6 | CHAPÉU TIPO AUSTRALIANO CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER, COM ABA LARGA PARA PROTEÇÃO SOLAR, CORDÃO DE AJUSTE E PERSONALIZAÇÃO EM SILK OU SUBLIMAÇÃO CONTENDO A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 60,94 | R$ 12.188,00 |
| 7 | BONÉ CONFECCIONADO EM TECIDO RESPIRÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA, COM PROTEÇÃO SOLAR UV, FECHAMENTO REGULÁVEL, ABA CURVA E PERSONALIZAÇÃO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 30,00 | R$ 6.000,00 |
| 8 | CAMISETA MANGA LONGA CONFECCIONADA EM TECIDO DRY FIT, COMPOSIÇÃO EM POLIÉSTER COM ELASTANO OU MATERIAL EQUIVALENTE, GRAMATURA MÍNIMA DE 170 G/M², PROTEÇÃO SOLAR FPS/UV 50+, SECAGEM RÁPIDA, ALTA RESPIRABILIDADE E PERSONALIZADA CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 150,00 | R$ 30.000,00 |
| 9 | PROTETOR SOLAR CORPORAL COM FPS MÍNIMO 60, RESISTENTE À ÁGUA E AO SUOR, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, COM REGISTRO VIGENTE NA ANVISA. EMBALAGEM INDIVIDUAL DE, NO MÍNIMO, 120 ML.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 32,00 | R$ 6.400,00 |
| 10 | JARDINEIRA DE SEGURANÇA IMPERMEÁVEL NA COR LARANJA, CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER LAMINADO SINTÉTICO REVESTIDO EM PVC EM UMA DAS FACES, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,40 MM, COM BOLSO INTERNO, ALÇAS AJUSTÁVEIS POR ELÁSTICO E ARGOLAS PLÁSTICAS, COSTURAS POR SOLDA ELETRÔNICA, PROPORCIONANDO TOTAL IMPERMEABILIDADE. O EPI DEVERÁ APRESENTAR DESEMPENHO MÍNIMO NÍVEL 4 NO ENSAIO DE RASGAMENTO TRAPEZOIDAL, CONFORME ITEM 2.7 DO ANEXO I DA PORTARIA MTP Nº 672/2021. A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR FICHA TÉCNICA, CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUNTAMENTE COM A PROPOSTA.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 125,00 | R$ 25.000,00 |
| 11 | CAPA IMPERMEÁVEL DE SEGURANÇA NA COR LARANJA, CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER LAMINADO SINTÉTICO REVESTIDO EM PVC EM UMA DAS FACES, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,40 MM, MANGAS LONGAS, CAPUZ INTEGRADO, SEM ABERTURA FRONTAL, COM CORDÃO DE AJUSTE E COSTURAS POR SOLDA ELETRÔNICA. O EPI DEVERÁ APRESENTAR DESEMPENHO MÍNIMO NÍVEL 4 NO ENSAIO DE RASGAMENTO TRAPEZOIDAL, CONFORME PORTARIA MTP Nº 672/2021. DEVERÁ ACOMPANHAR FICHA TÉCNICA E CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 125,00 | R$ 25.000,00 |
| 12 | TINTA MARÍTIMA ANTI-INCRUSTANTE, EMBALAGEM DE 3,6 LITROS, DISPONÍVEL EM DIVERSAS CORES, FORMULADA À BASE DE RESINA VINÍLICA OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, LIVRE DE TBT (TRIBUTILESTANHO), INDICADA PARA PROTEÇÃO DE CASCOS DE EMBARCAÇÕES DE MADEIRA E AÇO. DEVERÁ APRESENTAR PROTEÇÃO ANTI-INCRUSTANTE COM DESEMPENHO MÍNIMO DE 05 (CINCO) MESES, ELEVADA RESISTÊNCIA À ÁGUA SALGADA E AMBIENTES DE ALTA UMIDADE. O FABRICANTE DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO ABNT NBR ISO 9001 VIGENTE. A PROPOSTA DEVERÁ SER ACOMPANHADA DA FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA (FDS), BOLETIM TÉCNICO E DECLARAÇÃO OU CERTIFICADO QUE COMPROVE SER PRODUTO LIVRE DE ESTANHO (TBT FREE).Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 424,95 | R$ 84.990,00 |
| 13 | TRINCHA PARA PINTURA, LARGURA DE 3 POLEGADAS, CERDAS SINTÉTICAS DE ALTA QUALIDADE, INDICADA PARA APLICAÇÃO DE TINTAS MARÍTIMAS, VERNIZES E ESMALTES.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 15,00 | R$ 3.000,00 |
| 14 | ROLO PARA PINTURA COM LARGURA APROXIMADA DE 23 CM, INDICADO PARA APLICAÇÃO DE TINTAS MARÍTIMAS, ACOMPANHADO DE SUPORTE METÁLICO.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 20,00 | R$ 4.000,00 |
| 15 | BANDEJA PARA PINTURA CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE, COMPATÍVEL COM ROLOS DE 23 CM, COM ÁREA PARA CARREGAMENTO E ESCORRIMENTO DA TINTA.Material | Unidade (Un) | 200 | R$ 44,00 | R$ 8.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 265.158,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Kits Pescador para distribuição aos pescadores artesanais do município de Tijucas/SC, visando apoiar a atividade pesqueira, melhorar as condições de trabalho e segurança dos beneficiários e fortalecer as ações municipais de apoio á pesca artesanal, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIJUCAS
- CNPJ
- 82.577.636/0001-65
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
- Código da unidade (UASG)
- 17001
- Local
- Tijucas - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 219/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82577636000165-1-000192/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/10/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 265.158,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 458.254,52, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TIJUCAS publicou 174 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.330.105,55, e o total já movimentado soma R$ 219,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 88/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 265.158,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo Licitatorio n 219PMT26 Pregao Eletronico n 084PMT26 - Kit Pescador - Agricultura.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tijucas - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIJUCAS, em Tijucas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82577636000165-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 13:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.