AQUISIÇÃO DE KITS DE NATALIDADE (ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO), MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, A TÍTULO…
MUNICIPIO DE VILA FLOR · PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/EN
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fralda descartável infantil, tamanho RN/P, pacote com 10 unidades. Núcleo absorvente em polímero superabsorvente (SAP) com gel, cobertura externa em TNT respirável (não plastificada), elásticos multidirecionais na cintura e nas pernas, fitas adesivas reposicionáveis, camada interna em não tecido macio (soft), hipoalergênica e dermatologicamente testada, sem fragrância forte. Produto de higiene pessoal com registro/notificação na ANVISA. Embalagem original e lacrada do fabricante. Validade mínima de 12 (doze) meses contada da entrega.MaterialNão se aplica | Pacote | 41 | R$ 35,14 | R$ 1.440,74 |
| 2 | Fralda de pano tipo tricoline/algodão cru duplo, 100% algodão, dimensões 70x70 cm (tolerância de 5%), cor branca ou crua (natural), bainha em overlock reforçada, pré-lavada para reduzir encolhimento, absorção adequada ao uso contínuo, isenta de corantes tóxicos e substâncias alergênicas.MaterialNão se aplica | Unidade | 41 | R$ 20,66 | R$ 847,06 |
| 3 | Cueiro em flanela, 100% algodão, gramatura mínima de 140 g/m², dimensões de 80 cm de comprimento (tolerância de 3%), acabamento em overlock, cor branca ou em tons pastéis neutros (verde-água, amarelo-claro, cinza-claro), admitidas estampas infantis genéricas e unissex (animais, nuvens, estrelas); vedada a utilização das cores azul e rosa como cor predominante, bem como de estampas que remetam a gênero.MaterialNão se aplica | Unidade | 41 | R$ 20,20 | R$ 828,20 |
| 4 | Toalha de banho com capuz, tecido felpudo/atoalhado 100% algodão, gramatura mínima de 300 g/m², dimensões mínimas de 75x75 cm, capuz com bordado em cor neutra (sem associação de gênero), cores neutras (branco, cru, amarelo-claro ou verde-claro), alta capacidade de absorção, toque macio e hipoalergênico.MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 66,53 | R$ 2.727,73 |
| 5 | Conjunto body/pagão para recém-nascido, tecido preferencialmente 100% algodão (composição mínima admitida de 70% algodão e 30% poliéster), gola em formato envelope (facilita o vestir sem forçar a cabeça do bebê), sem botões ou adornos destacáveis que ofereçam risco de asfixia, costuras internas planas, etiquetas externas não abrasivas, tamanho RN, cores neutras (branco, cru, amarelo-claro, verde-claro, cinza-claro ou listrados neutros), tolerância de encolhimento pós-lavagem de até 5%.MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 66,16 | R$ 2.712,56 |
| 6 | Kit com 3 (três) calças tipo pagão, confeccionadas em suedine 100% algodão, cós em elástico macio e revestido (sem atrito com a pele), unissex, cores neutras, vedadas estampas associadas a gênero.MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 45,47 | R$ 1.864,27 |
| 7 | Kit com 3 (três) camisetas tipo pagão, confeccionadas em suedine 100% algodão, gola envelope, unissex, cores neutras, vedadas estampas associadas a gênero.MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 46,17 | R$ 1.892,97 |
| 8 | Kit com 3 (três) pares de meias infantis, 100% algodão, cano curto, costura interna macia (sem costuras irritantes na sola), cores variadas neutras, vedada a predominância exclusiva de rosa ou azul em qualquer dos pares.MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 17,74 | R$ 727,34 |
| 9 | Kit composto por escova de cerdas macias em nylon atóxico e cabo em polipropileno livre de BPA, e pente de dentes arredondados, sem rebarbas, adequados ao uso em recém-nascidos, cores neutras.MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 18,70 | R$ 766,70 |
| 10 | Bolsa maternidade em material tipo napa (impermeável), com alças reforçadas, no mínimo 2 (dois) compartimentos internos e bolsos externos, zíper de qualidade e reforçado, forro interno lavável, cor neutra (vedadas as cores exclusivamente rosa ou azul).MaterialNão se aplica | Unidade | 41 | R$ 119,30 | R$ 4.891,30 |
| 11 | Manta/cobertor, tecido 100% algodão (ou microfibra soft hipoalergênica), dimensões de 70x90 cm (tolerância de 5%), acabamento em overlock, cor neutra, sem partes destacáveis ou pequenas.MaterialNão se aplica | Unidade | 41 | R$ 30,85 | R$ 1.264,85 |
| 12 | Kit composto por shampoo, sabonete líquido e colônia infantil, produtos com notificação/registro na ANVISA (categoria de cosméticos infantis), pH neutro/fisiológico, hipoalergênicos, testados dermatologicamente, isentos de parabenos e formol, fragrância suave e sem rotulagem associada a gênero. Validade mínima de 12 (doze) meses contada da data de entrega.MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 66,65 | R$ 2.732,65 |
| 13 | Banheira infantil, capacidade mínima de 20 (vinte) litros, confeccionada em polipropileno atóxico e livre de BPA, com válvula para escoamento de água, base antiderrapante, proteção nas laterais, suporte de carga mínimo de 15 kg, cor neutra, com certificação do INMETRO quando exigível para o produto.MaterialNão se aplica | Unidade | 41 | R$ 77,51 | R$ 3.177,91 |
| 14 | Saboneteira plástica, com sistema de vedação eficiente, dimensões mínimas de 11 cm de comprimento por 8 cm de altura, cores neutras, material atóxico.MaterialNão se aplica | Unidade | 41 | R$ 15,09 | R$ 618,69 |
| 15 | Kit berço composto por: (i) lençol com elástico, 100% algodão, medindo 100x145 cm; (ii) lençol de cobrir sem elástico, 100% algodão, medindo 100x145 cm; e (iii) fronha para travesseiro infantil, 100% algodão, medindo 30x50 cm; todos em cores neutras e/ou estampas unissex, com costuras reforçadas e isentos de corantes tóxicos.MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 109,05 | R$ 4.471,05 |
| 16 | Par de sapatinhos em tricô/lã, tamanho único (RN), 100% lã ou fibra acrílica antialérgica, cores neutras, acabamento sem pontas ou fios soltos.MaterialNão se aplica | Par | 41 | R$ 23,13 | R$ 948,33 |
| 17 | Kit saída de maternidade, unissex, composto minimamente por body, calça, toca e par de luvas, 100% algodão, tamanho único (RN), costuras internas planas e não abrasivas, cores neutras (vedadas azul e rosa como cor predominante).MaterialNão se aplica | Kit | 41 | R$ 110,85 | R$ 4.544,85 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.457,20 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE KITS DE NATALIDADE (ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO), MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, A TÍTULO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, A GESTANTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, DEVIDAMENTE CADASTRADAS E ACOMPANHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS E PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DE VILA FLOR/RN, COM ITENS EM CORES NEUTRAS, ADEQUADOS INDISTINTAMENTE A BEBÊS DO SEXO MASCULINO E DO SEXO FEMININO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILA FLOR
- CNPJ
- 08.169.278/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR/EN
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Vila Flor - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 11002000003
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08169278000107-1-000053/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.457,20 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Rio Grande do Norte: é maior que 39% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 76.153,50, variando de R$ 2.400,00 a R$ 559.337,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VILA FLOR publicou 27 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 194.355,40, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.457,20, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+DE+DISPENSA+.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vila Flor - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VILA FLOR, em Vila Flor - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08169278000107-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.