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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 990108 Divulgada no PNCP

Aquisição de Kits de Certificado Digital - 2026

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTI

Valor estimado R$ 2.208.064,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa FísicaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.208.064,80 R$ 2.208.064,80
2 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa FísicaServiçoNão se aplica UNIDADE 3.000 R$ 167,26 R$ 501.780,00
3 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa FísicaServiçoNão se aplica UNIDADE 1.000 R$ 124,99 R$ 124.990,00
4 Confecção / Magnetização - Cartão Personalizado de Identificação Confecção / Magnetização - Cartão Personalizado de IdentificaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1.500 R$ 27,29 R$ 40.935,00
5 Confecção / Magnetização - Cartão Personalizado de Identificação Confecção / Magnetização - Cartão Personalizado de IdentificaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 2.000 R$ 108,49 R$ 216.980,00
6 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa FísicaServiçoNão se aplica UNIDADE 8.000 R$ 137,18 R$ 1.097.440,00
7 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa FísicaServiçoNão se aplica UNIDADE 150 R$ 100,55 R$ 15.082,50
8 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa JurídicaServiçoNão se aplica UNIDADE 100 R$ 279,26 R$ 27.926,00
9 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa JurídicaServiçoNão se aplica UNIDADE 40 R$ 167,26 R$ 6.690,40
10 Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Serviço de Vistoria / Validação / CertificaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 265 R$ 665,06 R$ 176.240,90
Total estimado dos itens R$ 4.416.129,60

Objeto completo

Aquisição de Kits de Certificado Digital - 2026

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CNPJ
46.377.222/0001-29
Unidade
ESP-DEPTO.TECNOLOGIA DA INFORMACAO - DTI
Código da unidade (UASG)
990108
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
017.00034872/2026-94
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46377222000129-1-000345/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.208.064,80 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 98% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.834.736,10, variando de R$ 100,00 a R$ 1.696.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO publicou 253 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.027.389,12, e o total já movimentado soma R$ 9,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.208.064,80, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Autorizador SEI - 017.00034872_2026-94.pdf, Documentos SEI - PDF 017.00034872_2026-94.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46377222000129-1-000345/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.