AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PREVISTO NA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXILIO NATALIDADE) OBJETIVANDO ATENDER AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDA PELA…
MUNICIPIO DE IELMO MARINHO · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ENXOVAL - Composto por 18 (dezoito) itens: 01 kit bolsa maternidade com 2 tamanhos (P e G), 01 kit de cueiros com 3 und, 01 cobertor infantil, 01 toalha fralda, 01 pacote de fralda de tecido com 5 und, 02 conjuntos de roupa para recém-nascido (pagão), 01 kit de camisetas com 3 und, 01 kit de meias com 2 und, 01 kit de luvas com 2 und, 01 banheira, 01 saboneteira, 01 kit de escova e pente, 01 kit de mamadeiras com 2 tamanhos (250 ml e 120 ml), 01 sabonete liquido de 200 ml, 01 shampoo infantil de 200ml, 01 colônia infantil de 100 ml, 01 pacote de algodão de 50g, 02 pacotes de fraldas descartáveis tamanho P com no mínimo 20 und por pacote.MaterialNão se aplica | KIT | 150 | R$ 335,00 | R$ 50.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 50.250,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PREVISTO NA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXILIO NATALIDADE) OBJETIVANDO ATENDER AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IELMO MARINHO
- CNPJ
- 08.004.525/0001-07
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08004525000107
- Local
- Ielmo Marinho - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08004525000107-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 50.250,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Rio Grande do Norte: é maior que 45% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 75.504,03, variando de R$ 2.400,00 a R$ 559.337,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IELMO MARINHO publicou 54 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 878.408,56, e o total já movimentado soma R$ 46,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, combustível, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 50.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO+AUTORIZATIVO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%ba+015.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ielmo Marinho - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IELMO MARINHO, em Ielmo Marinho - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08004525000107-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.