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DL 36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Magro - PR UASG 980842 Divulgada no PNCP

Aquisição de jaquetas e coletes operacionais destinados aos servidores da Defesa Civil do Município de Campo Magro, visando à padronização da identificação funcional, ao aumento…

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PR

Valor estimado R$ 2.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 JAQUETA DE NYLONMaterial UNIDADE 5 R$ 280,00 R$ 1.400,00
2 colete defesa civilMaterial UNIDADE 5 R$ 220,00 R$ 1.100,00
Total estimado dos itens R$ 2.500,00

Objeto completo

Aquisição de jaquetas e coletes operacionais destinados aos servidores da Defesa Civil do Município de Campo Magro, visando à padronização da identificação funcional, ao aumento da segurança durante as atividades operacionais e à melhoria das condições de trabalho em ações de prevenção, monitoramento, atendimento a emergências, vistorias, fiscalizações, apoio humanitário e demais atividades desenvolvidas pelo órgão. Os itens a serem adquiridos compreendem: Jaqueta operacional confeccionada em nylon na cor laranja, contendo bordado do logotipo da Defesa Civil no lado esquerdo do peito, inscrição "DEFESA CIVIL" bordada nas costas e bandeiras aplicadas nas mangas, conforme especificações técnicas a serem definidas no Termo de Referência. Colete operacional confeccionado em tecido brim rip stop na cor laranja, com bolsos frontais, faixas refletivas, bordado do logotipo da Defesa Civil no lado esquerdo do peito, bandeira oficial do Município de Campo Magro no lado direito do peito e inscrição "DEFESA CIVIL" bordada nas costas, conforme especificações técnicas a serem definidas no Termo de Referência. A contratação tem por finalidade dotar a equipe da Defesa Civil de uniformes padronizados, resistentes e adequados às condições de uso em campo, garantindo melhor identificação institucional, visibilidade dos agentes, segurança operacional e atendimento às necessidades do serviço público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
CNPJ
01.607.539/0001-76
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PR
Código da unidade (UASG)
980842
Local
Campo Magro - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
110/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01607539000176-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Paraná: é maior que 3% delas. Na amostra de 765 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.975.671,02, variando de R$ 135,00 a R$ 431.380.332,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO publicou 96 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 857.962,54, e o total já movimentado soma R$ 82,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: [PMCM] Oficio de Justificativa de Dispensa de Li.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Magro - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO, em Campo Magro - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01607539000176-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 08:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.