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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mangaratiba - RJ UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de itens remanescentes do PESRP 006/20226 que trata de Uniformes e EPI’s para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme previsto no art. 18 da Lei…

MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL

Valor estimado R$ 31.553,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Avental Térmico Profissional Especificação: Avental Térmico Profissional: Manipuladores de Alimentos. Característica técnicas mínimas - Avental de segurança para proteção do tronco do usuário contra agentes térmicos (pequenas chamas, calor de contato, convectivo e radiante) e contra umidade provenientes de operação com uso de água. Características técnicas mínimas: Confeccionado em tecido de algodão, com tratamento retardante a chamas e revestido em PVC impermeável, sem forro, temperatura até 200º, tiras ajustáveis no pescoço e nas costas. Costurado com linha de aramida antichamas. Modelo Frontal. Cor: Azul Royal. Certificado pelo Ministério do trabalho e Emprego. Garantia do fabricante. NR6. Dimensão: 1,00 x 0,60m.Material UNIDADE 396 R$ 63,24 R$ 25.043,04
2 Touca profissional para uso da cozinha Especificação: Touca profissional para uso da cozinha. Modelo: Touca profissional de tela tule branca com aba de malha na cor azul royal, elástica, que se ajuste a qualquer tipo de cabeça.Material UNIDADE 396 R$ 16,44 R$ 6.510,24
Total estimado dos itens R$ 31.553,28

Objeto completo

Aquisição de itens remanescentes do PESRP 006/20226 que trata de Uniformes e EPI’s para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme previsto no art. 18 da Lei 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MANGARATIBA
CNPJ
29.138.310/0001-59
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Mangaratiba - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 007436/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29138310000159-1-000180/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.553,28 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 34% delas. Na amostra de 278 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.243.439,78, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MANGARATIBA publicou 161 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.284.407,02, e o total já movimentado soma R$ 200,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, madeira, vidros e esquadrias, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.553,28, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TJDL 015/2026, SITE PMM, DOM, TRAH 015/2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mangaratiba - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MANGARATIBA, em Mangaratiba - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29138310000159-1-000180/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.