AQUISIÇÃO DE ITENS PARA CESTA DE ALIMENTOS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Arroz parboilizado tipo 1 5 kgMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 25,31 | R$ 32.346,18 |
| 2 | Feijão carioca grupo 1 comum 1 kgMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 9,58 | R$ 12.243,24 |
| 3 | ÓLEO DE SOJA FRASCO 900MLMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 2.556 | R$ 9,13 | R$ 23.336,28 |
| 4 | Tempero alho e sal 500 gMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1.278 | R$ 18,00 | R$ 23.004,00 |
| 5 | MACARRÃO ESPAGUETE N 8MaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 7,99 | R$ 10.211,22 |
| 6 | Sardinha com molho de tomate enlatada 125 gMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1.278 | R$ 6,73 | R$ 8.600,94 |
| 7 | Milho verde em conserva 170 gMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1.278 | R$ 3,49 | R$ 4.460,22 |
| 8 | Molho de tomate tradicional 300 gMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1.278 | R$ 3,36 | R$ 4.294,08 |
| 9 | Farinha de milho flocada 400 gMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 3,66 | R$ 4.677,48 |
| 10 | Farinha de mandioca torrada 1 kgMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 639 | R$ 5,87 | R$ 3.750,93 |
| 11 | Leite em pó integral 400 gMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 17,35 | R$ 22.173,30 |
| 12 | AÇUCAR TIPO CRISTAL 2 KGMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 7,75 | R$ 9.904,50 |
| 13 | Trigo sem fermento 1 kgMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 6,66 | R$ 8.511,48 |
| 14 | Fubá de milho 1 kgMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 5,00 | R$ 6.390,00 |
| 15 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO PACOTE 250GMaterialSubcontratação para ME/EPP | pacote | 1.278 | R$ 16,58 | R$ 21.189,24 |
| 16 | Biscoito de sal tipo cream cracker 330 gMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1.278 | R$ 6,83 | R$ 8.728,74 |
| 17 | Biscoito doce tipo maisena 330GMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1.278 | R$ 6,91 | R$ 8.830,98 |
| Total estimado dos itens | R$ 212.652,81 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE ITENS PARA CESTA DE ALIMENTOS QUE VISAM O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA DIRETAMENTE PELAS CHUVAS.
Informação complementar
A presente contratação justificaseemrazãodasfortes chuvas que atingiram o Município, ocasionando danos à infraestrutura urbana e rural, bemcomoprejuízosàprestação de serviços públicos essenciais, demandando atuação imediata do Poder Público. Diante desse cenário, foi reconhecida a situação emergencial, sendo viabilizado o apoio da Uniãopor meiodaMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme disposto na Portaria n 980, de 24demarçode2026, que autorizou o empenho e a liberação de recursos federais destinados às ações de resposta e recuperação.Assim, a contratação pretendida mostrase indispensável para a execução das medidas emergenciais necessárias,incluindo ações de socorro, assistência à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais erecuperaçãode áreas danificadas, não sendo possível aguardar a realização de procedimento licitatório ordinário, sobpenadeagravamento dos prejuízos e riscos à população. Dessa forma, resta evidenciada a urgência e a necessidade da contratação, em conformidade comointeressepúblico e com a legislação vigente
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
- CNPJ
- 24.791.154/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 24791154000107
- Local
- São João do Paraíso - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000907/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24791154000107-1-000181/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 212.652,81 está entre as maiores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 76% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 318.494,32, variando de R$ 540,00 a R$ 10.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 366 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.473,79, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000138/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 212.652,81, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000167 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000181/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.