Aquisição de Itens de Consumo de Material de Expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pouso Alto/MG, nos termos do Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO · CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Papel Correspondência comprimento: 297, cor: extrabranca, gramatura: 75, largura: 210, tipo papel: papel sulfite Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 500 FL | 80 | R$ 23,39 | R$ 1.871,20 |
| 2 | Quadro Avisos altura: 100, características adicionais: com acessórios para instalação, espessura: 6, largura: 150, material: mdf, material moldura: alumínio anodizado fosco, revestimento: forro borracha siliconada e carpete com resina Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 156,50 | R$ 313,00 |
| 3 | Quadro Branco material: mdf, acabamento superficial moldura: anodizado, cor moldura: branco, finalidade: anexar avisos e documentos, largura: 90, comprimento: 120, material moldura: alumínio Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 2 | R$ 141,50 | R$ 283,00 |
| 4 | Pincel Quadro Branco / Magnético cor: diversas, material: plástico, material ponta: feltro, tipo carga: recarregável Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 6 UN | 2 | R$ 25,14 | R$ 50,28 |
| 5 | Etiqueta Auto-Adesiva material: polipropileno, cor: cinza fosco, formato: retangular, altura: 20, largura: 45, características adicionais: sem impressão, apresentação: rolo 01 carreira com 1000 etiquetas, aplicação: impressora Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 77,12 | R$ 771,20 |
| 6 | Bobina Papel Senha material: papel térmico, largura: 57, comprimento: 22, tipo: para impressão de senhas, aplicação: emissão de senhas, cor: amarela Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 27,39 | R$ 136,95 |
| 7 | Pasta Arquivo material: plástico transparente, tipo: suspensa, largura: 245, altura: 367, cor: fumê, características adicionais 2: prendedor interno, visor lateral Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 200 | R$ 4,61 | R$ 922,00 |
| 8 | Porta-Lápis material: acrílico, cor: fumê, comprimento: 70, largura: 65, altura: 90 Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 11,46 | R$ 114,60 |
| 9 | Lápis Preto material corpo: madeira, dureza carga: 5b, formato corpo: sextavado, características adicionais: sem borracha apagadora, material carga: grafite Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 12 UN | 2 | R$ 5,20 | R$ 10,40 |
| 10 | Caneta Marca-Texto material: plástico, tipo ponta: chanfrada, cor: fluorescente / diversas Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 4 UN | 4 | R$ 8,40 | R$ 33,60 |
| 11 | Caixa Correspondência material: polietileno, cor: incolor, tipo: tripla, comprimento: 370, largura: 260, altura: 50, características adicionais: com inclinação entre as bandejas Descrição correta e completa no Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 52,68 | R$ 316,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.822,31 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Itens de Consumo de Material de Expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pouso Alto/MG, nos termos do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
- CNPJ
- 03.615.459/0001-98
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
- Código da unidade (UASG)
- 930651
- Local
- Pouso Alto - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 015/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03615459000198-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.822,31 está entre as menores das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 201 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.514.719,80, variando de R$ 180,00 a R$ 71.091.834,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO publicou 8 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.357,68, e o total já movimentado soma R$ 50,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.822,31, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de Autorizacao de Contratacao Direta.pdf, Aviso de Contratacao com Anexos.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pouso Alto - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO, em Pouso Alto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03615459000198-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.