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320/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 925153 Divulgada no PNCP

Aquisição de invólucros de segurança para acautelamento de armas de fogo. carregadores e munições no âmbito do MPRJ.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até 09/10/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 30/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Envelope Plástico tipo plástico: polietileno, espessura: 150 micra, comprimento: 484, largura: 400, cor: cinza claro, características adicionais: com fecho 100% polietileno, soldas laterais, sem, tipo: alta segurança, aplicação: acondicionamento de mercadorias, transmitância: transparenteMaterialNão se aplica Unidade 5.000 R$ 2,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

Aquisição de invólucros de segurança para acautelamento de armas de fogo. carregadores e munições no âmbito do MPRJ.

Informação complementar

Invólucros de segurança, produzidos em Plástico Polietileno (PE), coextrusado, com dimensões de 30 x 40 cm de área útil, com sistema de fechamento adesivo tipo hot melt, resistente e de fácil manuseio, objetivando o acautelamento de armas de fogo, carregadores e munições. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO: a) Espessura: 50 micras por parede (com margem de tolerância de 0,005mm); b) Medidas: 30cm largura x 40 cm comprimento, com aba adesiva: 3,0 cm c) Material: Plástico polietileno (PE) coextrusado d) Cores: Parte externa: branco Parte interna: preto e) Fechamento: Lacre adesivo anti violação, com: 1 (uma) via de cola com 1 (um) cm hotmelt permanente. f) Outras características: O material deverá conter a logomarca do MPRJ, recibo destacável na parte inferior e código alfanumérico sequenciado de identificação no centro do invólucrio e no recibo, iniciando-se em A0001, conforme ilustrações contidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
28.305.936/0001-40
Unidade
ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Código da unidade (UASG)
925153
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.22.0001.0032438.2026-91
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28305936000140-1-000345/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.159.249,57, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 307 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.666.695,51, e o total já movimentado soma R$ 805,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 320/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPECHO SPF.pdf, AVISO DE DISPENSA + TR + PLANILHAS ORCAMENTARIAS.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28305936000140-1-000345/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.