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149017/26-DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maracanaú - CE UASG 37 Divulgada no PNCP

Aquisição de insumos nutricionais para atender aos mandados judiciais

MUNICIPIO DE MARACANAU · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Valor estimado R$ 489.738,78
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ, HIPERPROTEICO, COM ALTO TEOR DE ENERGIA, FIBRAS, VITAMINAS E MINERAIS. SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ COM COMBINAÇÃO EXCLUSIVA DE CÁLCIO, PROTEÍNA E VITAMINA D. RICO EM VITAMINAS E MINERAIS. HIPERPROTÉICO (COM NO MÍNIMO 33% DE PROTEÍNAS POR PORÇÃO) E COM FIBRAS SOLÚVEIS. PERMITINDO DOIS TIPOS DE DILUIÇÃO: NORMOCALÓRICA (1.0 KCAL/ML) OU HIPERCALÓRICA (1.5 KCAL/ML). SEM ADIÇÃO DE SACAROSE. ISENTO DE GLÚTEN. SABORES VARIADOS E SEM SABOR. EMBALAGEM PRIMÁRIA DE NO MÍNIMO 370G, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COTAR POR QUILO. (QUILO) QUILOMaterialNão se aplica QUILO 196 R$ 165,30 R$ 32.398,80
2 DIETA ENTERAL LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, COM DENSIDADE CALÓRICA DE 1,5 KCAL/ML E COM FIBRAS (8G/L). DIETA ENTERAL HIPERCALÓRICA, COM NO MÍNIMO 55G DE PROTEÍNAS POR LITRO, COM 8G DE FIBRAS POR LITRO. COM ATÉ 10% DO VCT DE GORDURA SATURADA E COM OSMOLALIDADE ATÉ 530MOSM/KG. SEM ADIÇÃO DE SACAROSE. ISENTO DE GLÚTEN E LACTOSE. EMBALAGEM DE 1L COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SISTEMA ABERTO. COTAR POR LITRO. (LITRO) LITROMaterialNão se aplica LITRO 6.636 R$ 34,00 R$ 225.624,00
3 DIETA ENTERAL LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA, COM DENSIDADE CALÓRICA DE 1,2 KCAL/ML SEM FIBRAS. DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA (DENSIDADE CALÓRICA DE 1,2 KCAL/ML),COM FONTE PROTÉICA DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL OU MIX DE PROTEÍNAS, NORMOPROTÉICA (MÍNIMO 38G DE PROTEÍNA POR LITRO), ISENTO DE FIBRAS. SEM ADIÇÃO DE SACAROSE. ISENTO DE GLÚTEN E LACTOSE. EMBALAGEM DE 1L COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SISTEMA ABERTO. COTAR POR LITRO. (LITRO).LITROMaterialNão se aplica LITRO 2.736 R$ 19,00 R$ 51.984,00
4 FÓRMULA PEDIÁTRICA EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PARA NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL, INDICADA PARA CRIANÇAS ATÉ 10 ANOS DE IDADE. ALIMENTO EM PÓ PARA NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL PARA CRIANÇAS DE 1 A 10 ANOS DE IDADE PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL, COM FONTE PROTEICA DE NO MÍNIMO 50% DA PROTEÍNA DO SORO DO LEITE. NORMOCALÓRICO (1.0 KCAL NA DILUIÇÃO PADRÃO) E NORMOPROTÉICO. ISENTO DE GLÚTEN E LACTOSE. COM OU SEM SABOR. APRESENTAÇÃO LATA DE NO MÍNIMO 400G. COTAR POR QUILO. (QUILO)MaterialNão se aplica QUILO 135 R$ 115,90 R$ 15.646,50
5 SUPLEMENTO HIPERPROTÉICO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL, LÍQUIDO, COM ARGININA E MIX DE CAROTENÓIDES, INDICADO PARA A CICATRIZAÇÃO DE ÚLCERAS POR PRESSÃO E OUTRAS AFECÇÕES TECIDUAIS. SUPLEMENTO HIPERPROTÉICO, ACRESCIDO DE ARGININA E COM ALTO TEOR DE ZINCO, SELÊNIO, VITAMINA C, A E E, INDICADO PARA A CICATRIZAÇÃO DE ÚLCERAS POR PRESSÃO E OUTRAS AFECÇÕES TECIDUAIS. COM MIX DE CAROTENÓIDES. RELAÇÃO W6:W3 DE 5:1. ISENTO DE GLÚTEN. SABORES BAUNILHA, CHOCOLATE E MORANGO. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COTAR POR LITRO. (LITRO)MaterialNão se aplica LITRO 144 R$ 141,95 R$ 20.440,80
6 SUPLEMENTO NUTRICIONAL EM PÓ PARA CRIANÇAS, HIPERCALÓRICO (1,5KCAL/ML NA DILUIÇÃO PADRÃO), RICO EM VITAMINAS E MINERAIS. SUPLEMENTO NUTRICIONAL EM PÓ PARA CRIANÇAS, HIPERCALÓRICO (1,5KCAL/ML NA DILUIÇÃO PADRÃO), RICO EM VITAMINAS E MINERAIS.USO ORAL OU ENTERAL. ISENTO DE GLÚTEN. SEM SABOR. EMBALAGEM LATA DE NO MÍNIMO 400G COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. COTAR POR QUILO. (QUILO)MaterialNão se aplica QUILO 212 R$ 174,00 R$ 36.888,00
7 DIETA ENTERAL LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA, COM MIX DE FIBRAS, ESPECÍFICA PARA CONTROLE GLICÊMICO (DIABÉTICO). DIETA ESPECIALIZADA NORMOCALÓRICA, COM DENSIDADE CALÓRICA ATÉ 1,1KCAL/ML, PARA AUXILIAR NO CONTROLE GLICÊMICO, COM DE MIX DE FIBRAS (MÍNIMO DE 12G POR LITRO). SEM ADIÇÃO DE SACAROSE. ISENTO DE GLÚTEN. EMBALAGEM DE 1L COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SISTEMA ABERTO. COTAR POR LITRO (LITRO)MaterialNão se aplica LITRO 1.908 R$ 35,45 R$ 67.638,60
8 ESPESSANTE EM PÓ PARA ALIMENTOS. ESPESSANTE EM PÓ PARA ALIMENTOS SABOR NEUTRO, USADO EM PREPARAÇÕES LÍQUIDAS, SEMI-SÓLIDAS, QUENTE OU FRIA. EMBALAGEM LATA COM NO MÍNIMO 125G COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. (QUILO)MaterialNão se aplica QUILO 3 R$ 292,32 R$ 876,96
9 FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL, MODIFICADA, COM LACRE DE SEGURANÇA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE, PESO LÍQUIDO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. ISENTA DE SACAROSE, COM TEOR DE GORDURA ANIMAL (> 2%), INDICADA PARA LACTENTES NO 2º SEMESTRE DE VIDA (6 A 12 2MESES). UNIDADE: LATA.MaterialNão se aplica LATA 48 R$ 38,00 R$ 1.824,00
10 DIETA ENTERAL LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA, COM DENSIDADE CALÓRICA DE 1,2KCAL/ML E FONTE PROTÉICA 100% PROTEÍNA ISOLADA DA SOJA SEM FIBRAS. DIETA NUTRICIONALMENTEMaterialNão se aplica LITRO 468 R$ 19,00 R$ 8.892,00
11 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, NORMOCALÓRICA E HIPERPROTÉICA, SEM FIBRAS. FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, NORMOCALÓRICA E HIPERPROTÉICA (NO MÍNIMO 65G DE PROTEÍNA POR LITRO), ISENTO DE FIBRAS. SEM ADIÇÃO DE SACAROSE. ISENTO DE GLÚTEN E LACTOSE. EMBALAGEM DE 1L, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SISTEMA ABERTO. COTAR EM LITRO. (LITRO)MaterialNão se aplica LITRO 672 R$ 40,96 R$ 27.525,12
Total estimado dos itens R$ 489.738,78

Objeto completo

Aquisição de insumos nutricionais para atender aos mandados judiciais

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ
07.605.850/0001-62
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Código da unidade (UASG)
37
Local
Maracanaú - CE
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
149017/26-DL
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07605850000162-1-000105/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 489.738,78 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 762.445,97, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARACANAU publicou 157 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.640.838,37, e o total já movimentado soma R$ 401,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 149017/26-DL/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 489.738,78, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 7_TERMO_ADJUDICAO_E_HOMOLOGAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maracanaú - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARACANAU, em Maracanaú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07605850000162-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 15:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.