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(42416) | 17-0/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ouvidor - GO UASG 7 Divulgada no PNCP

Aquisição de insumos e medicamentos para DIABETES MELLITUS TIPO 1 para cumprimento de Ordem Judicial – Autos nº 220/2015 (56604-43-2015.809.0029-201500566041) – Paciente…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

Valor estimado R$ 81.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INFST MMT-399A QCKST 10PK 6MM23N 6L - CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET MMT 399 A. MATERIAL: POLICARBONATO (CATETER E CÂNULA) E AÇO INOXIDÁVEL (AGULHA-GUIA). CÂNULA É A “AGULHA” NÃO-METALIZADA, FINA E FLEXÍVEL, QUE FICA ALOJADA NO SUBCUTÂNEO. COMPRIMENTO 6 MM X 60 CM. ÂNGULO DE APLICAÇÃO A 90° NA PELE.OS CONJUNTOS DE INFUSÃO POSSUEM ADESIVOS NA CÂNULA PARA SUA FIXAÇÃO NA PELE. RECOMENDA-SE A TROCA DOS DESCARTÁVEIS A CADA 2-3 DIAS - REGISTRO ANVISA: 10349000761 - ORIGEM: IMPORTADO - FABRICANTE LEGAL: 1. UNOMEDICAL A/S 2. UNOMEDICAL DEVICES S. A DE C. V - CÓD.PRODUTO/CFN :MMT-399AMaterialNão se aplica EMBALAGEM COM 10 UNIDADES 12 R$ 1.435,00 R$ 17.220,00
2 RSVR MMT-332A 10PK PRDGM 3ML 21L - SERINGA ESPECIAL NA QUAL A INSULINA É ALOCADA PARA QUE SEJA INFUNDIDA ATRAVÉS DA BOMBA. CAPACIDADE MÁXIMA DE (3ML) E DE USO EXCLUSIVO PARA AS BOMBAS MINIMED™ 640G E MINIMED™ 780G. MATERIAL: POLICARBONATO. A TROCA DEVERÁ SER FEITA DE 2 A 3 DIAS. REGISTRO ANVISA: 10349000772 - FABRICANTE LEGAL: MEDTRONIC MINIMED18000 DEVONSHIRE STREET NORTHRIDGE - CA 91325 ESTADOS UNIDOS - ORIGEM: IMPORTADO - CÓD.PRODUTO/CFN :MMT-332A.MaterialNão se aplica EMBALAGEM COM 10 UNIDADES 12 R$ 240,00 R$ 2.880,00
3 SENSOR MMT-7040C8 GUARDIAN4 5PK 3L OUS 8 - SENSOR DE GLICOSE QUE MENSURA OS NÍVEIS DE GLICOSE ATRAVÉS DO FLUÍDO INTERSTICIAL. IDENTIFICAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE GLICOSE A CADA 5 MINUTOS. APLICAÇÃO EM TECIDO SUBCUTÂNEO. DIMENSÕES (CM): 3,8 X 6,7 X 5,2). PESO: 2,8G. COMPATÍVEL COM TRANSMISSOR GUARDIAN 4. REGISTRO - ANVISA: 10349001315 (ACESSÓRIO BOMBA) REGISTRO ANVISA: 10349001315; ORIGEM: IMPORTADO; FABRICANTE LEGAL: MEDTRONIC MINIMED, 18000 DEVONSHIRE STREET, NORTHRIDGE, CA 91325-1219 - USA -CÓD.PRODUTO/CFN :MMT-7040C8MaterialNão se aplica EMBALAGEM COM 5 UNIDADES 15 R$ 2.440,00 R$ 36.600,00
4 XMTR KIT MMT-7840W8 GRDN 4 OUS8 - SISTEMA TRANSMISSOR GUARDIAN 4 É UM SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE QUE COLETA DADOS DE GLICOSE LIDOS POR UM SENSOR DE GLICOSE APLICADO NO SUBCUTÂNEO E, TRANSMITE ESSES DADOS POR BLUETOOTH PARA O SEGUINTE PRODUTO: MINIMED 780G. CONTÉM UMA PILHA RECARREGÁVEL NÃO SUBSTITUÍVEL, RECARREGÁVEL SOMENTE COM CARREGADOR MEDTRONIC. CARREGADOR UTILIZA UMA BATERIA AAA. REGISTRO ANVISA: 10349001315 (ACESSÓRIO BOMBA) - REGISTRO ANVISA: 10349001315 - ORIGEM: IMPORTADO - FABRICANTE LEGAL: MEDTRONIC MINIMED, 18000 DEVONSHIRE STREET, NORTHRIDGE, CA 91325-1219 - USA - CÓD.PRODUTO/CFN :MMT-7840W8MaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.850,00 R$ 3.850,00
5 KIT MMT-1896BP MM780G V6.7W MG - SISTEMA INTEGRADO DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE COM TECNOLOGIA SMARTGUARD: - SUSPENSÃO NO LIMITE DE BAIXA - INTERROMPE A ADMINISTRAÇÃO DE INSULINA QUANDO AS LEITURAS DE VS ATINGEM OU CAEM ABAIXO DO LIMITE BAIXO; - SUSPENSÃO ANTES DO LIMITE DE BAIXA - INTERROMPE O ENVIO DE INSULINA NA PREVISIBILIDADE DE EVENTO HIPOGLICÊMICO (DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO FEITA NA BOMBA) COM ÍCONE VISUAL NA TELA DA BOMBA; - RETOMADA AUTOMÁTICA DO ENVIO DE INSULINA NA PREVISIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA GLICEMIA BASEADA NA LEITURA DE GLICOSE INTERSTICIAL; - TEMPO MÁXIMO DE SUSPENSÃO: 2H; - POSSÍVEL PROGRAMAÇÃO DE 8 DIFERENTES LIMITES DE GLICOSE (ALTO E BAIXA) COM ALERTAS, SONOROS /VIBRATÓRIOS; - PRESENÇA DE ALERTAS E ALARMES VISUAIS E MENSAGENS NA TELA; - 4 GRÁFICOS PARA VISUALIZAÇÃO DAS GLICOSES INTERSTICIAIS E AVALIAÇÃO DAS TENDÊNCIAS GLICÊMICAS E VISUALIZAÇÃO DE UM VALOR DE GLICOSE A CADA 5 MINUTOS NA TELA DA BOMBA; - AVISO ANTES DE CHEGAR NOS LIMITES BAIXOS PRÉ-DETERMINADOS PELO MÉDICO; - VISUALIZAÇÃO DO TEMPO NA FAIXA (PORCENTAGEM DE TEMPO EM QUE O VALOR DE VS ESTÁ ENTRE 70MG/DL E 180 MG/DL). - CONFIGURAÇÃO PADRÃO DO VALOR ALVO PARA O ENVIO DE BASAL AUTOMÁTICO: 100 MG/DL, MAS PODE SER DEFINIDA JUNTO AO MÉDICO ENTRE OS ALVOS: 100MG/DL; 110MG/DL OU 120MG/DL; - AJUSTES ADICIONAIS DE BOLUS, PREVENINDO HIPO OU HIPERGLICEMIAS; - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE CORES ESPECÍFICAS INDICANDO O BASAL AUTOMÁTICO E BOLUS DE CORREÇÕES AUTOMÁTICOS NA VISUALIZAÇÃO DO GRÁFICO; - POSSIBILIDADE DE USO DE APLICATIVOS E UPLOAD DE DADOS; ACOPLADO UM RESERVATÓRIO BAIXO PARA INSULINA. À PROVA D´ÁGUA ATÉ 2,4 METRO POR ATÉ 30 MINUTOS. OPÇÃO 23 IDIOMAS, INCLUSIVE O PORTUGUÊS. BACK-UP DAS PROGRAMAÇÕES. DIMENSÕES: 5,8 CM (LARG) X 10,2CM (COMP) X 2,8 (EXP) E PESO: 117G. TESTE DE SEGURANÇA DE FUNCIONAMENTO DA BOMBA. USO DE 1 PILHA AA DE LITHIUM, ALCALINA OU RECARREGÁVEL NIMH, COM AVISO VISUAL E ESCRITO DA CARGA DA PILHA. KIT BOMBA REGISTRO ANVISA: 10349001315 - REGISTRO ANVISA: 10349001315 - ORIGEM: IMPORTMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.700,00 R$ 20.700,00
6 SERTER MMT-305QS QCKSRTR QCKST 23L - APLICADOR DO CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET (PARA SER USADO COM OS CÓDIGOS MMT 396/MMT 397/MMT 398/MMT 399) - REGISTRO ANVISA: 10349000612 - ORIGEM: IMPORTADO - FABRICANTE LEGAL: MEDTRONIC MINIMED18000 DEVONSHIRE STREET NORTHRIDGE - CA 91325 ESTADOS UNIDOS - CÓD.PRODUTO/CFN :MMT-305QSMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 140,00 R$ 140,00
7 ADAPTER ACC-1003911F BLUE NGP - DISPOSITIVO DE LIGAÇÃO USADO PARA UPLOAD DOS DADOS REGISTRADOS PELA BOMBA DE INSULINA MINIMED™780G PARA O SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DA TERAPIA CARELINK, DA MEDTRONIC. REGISTRO ANVISA 10349001003 OU 10349001315 (ACESSÓRIO BOMBA) - REGISTRO ANVISA: 10349001003/10349001315 - ORIGEM: IMPORTADO - FABRICANTE LEGAL: MEDTRONIC MINIMED, 18000 DEVONSHIRE STREET, NORTHRIDGE, CA 91325-1219 - USA - CÓD.PRODUTO/CFN :ACC-1003911FMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 510,00 R$ 510,00
Total estimado dos itens R$ 81.900,00

Objeto completo

Aquisição de insumos e medicamentos para DIABETES MELLITUS TIPO 1 para cumprimento de Ordem Judicial – Autos nº 220/2015 (56604-43-2015.809.0029-201500566041) – Paciente específico.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
05.169.884/0001-26
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
Código da unidade (UASG)
7
Local
Ouvidor - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
3810/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05169884000126-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 81.900,00 está acima da metade das contratações de medicamentos em Goiás: é maior que 56% delas. Na amostra de 234 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.244.076,95, variando de R$ 101,40 a R$ 39.241.238,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 14 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 926.484,68, e o total já movimentado soma R$ 13 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (42416) | 17-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 81.900,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 42416, Termo de Dispensa 42416, PARECER JURI?DICO_repaired_repaired, DECRETO N° 008_repaired_repaired e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ouvidor - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Ouvidor - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05169884000126-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.