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PRI 7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palhoça - SC UASG 34001 Divulgada no PNCP

Aquisição de inscrições de atletas e taxa de arbitragem da Fundação Municipal de Esporte e Cultura de Palhoça para participarem da Liga Catarinense de Handebol em 2026. EMPENHO…

FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DE PALHOCA · Fundação Municipal de Esporte e Cultura de Palhoça

Valor estimado R$ 7.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TAXA DE ANUIDADEServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 600,00 R$ 600,00
2 TAXA DE INSCRIÇÃO LIGA SC JUVENIL FEMININOServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 500,00 R$ 500,00
3 TAXA de inscrição LIGA SC ADULTO MASCULINOServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 500,00 R$ 500,00
4 TAXA de ARBITRAGEM LIGA SC JUVENIL FEMININOServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00
5 TAXA de ARBITRAGEM LIGA SC ADULTO MASCULINOServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 3.300,00 R$ 3.300,00
Total estimado dos itens R$ 7.000,00

Objeto completo

Aquisição de inscrições de atletas e taxa de arbitragem da Fundação Municipal de Esporte e Cultura de Palhoça para participarem da Liga Catarinense de Handebol em 2026. EMPENHO ORDINÁRIO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DE PALHOCA
CNPJ
23.984.846/0001-09
Unidade
Fundação Municipal de Esporte e Cultura de Palhoça
Código da unidade (UASG)
34001
Local
Palhoça - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
4/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23984846000109-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 476.115,74, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DE PALHOCA publicou 19 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 116.878,59, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_4_2026_16694_documento.pdf, TH16694202643.pdf, _ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR__Handebol.docx.pdf, _Justificativa_pela_Razao_da_Escolha__Handebol_.docx.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23984846000109-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 16:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.