Aquisição de imóvel para compor o complexo educacional que está sendo estruturado para alocar as novas instalações da Creche e Pré-Escola da Assembleia Legislativa da Paraíba…
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA · EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Imóvel definição: urbano, situação: com construção, tipo de utilização: institucional Imóvel localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 920, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, com terreno medindo aproximadamente 19,00m de largura de frente por 52,23m de comprimento.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.840.000,00 | R$ 1.840.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.840.000,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de imóvel para compor o complexo educacional que está sendo estruturado para alocar as novas instalações da Creche e Pré-Escola da Assembleia Legislativa da Paraíba, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 920, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, com terreno medindo aproximadamente 19,00m de largura de frente por 52,23m de comprimento.
Informação complementar
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 09/2025 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATMAT, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.
Dados da contratação
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA
- CNPJ
- 05.018.544/0001-02
- Unidade
- EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
- Código da unidade (UASG)
- 929909
- Local
- João Pessoa - PB
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 3676/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05018544000102-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.840.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.010.799,15, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA publicou 83 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.069.821,34, e o total já movimentado soma R$ 88,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.840.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD E ETP.pdf, ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de João Pessoa - PB?
A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05018544000102-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 03/03/2026 às 09:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.