Aquisicao de Hortifrutigranjeiros referente a Agricultura Familiar PNAE Educacao Basica Infantil e Fundamental Secretaria de Educacao
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IOGURTE NATURAL SABOR MORANGO embalagem de 5 litros. Ingredientes leite integral fermento lacteo acucar com polpa de fruta sem corante. Embalagem retornavel com identificacao do produto especificacao dos ingredientes informacao nutricional marca do fabricante e informacoes do mesmo prazo de validade peso liquido e rotulagem de acordo com a legislacao. Deve ser oriundo de agroindustria local de acordo com o SIM Sistema de Inspecao Municipal.MaterialNão se aplica | Unidade | 441 | R$ 78,50 | R$ 34.618,50 |
| 2 | Ovo de galinha vermelho ou branco embalagem com 12 unidadesMaterialNão se aplica | Duzia | 372 | R$ 12,00 | R$ 4.464,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.082,50 | ||||
Objeto completo
Aquisicao de Hortifrutigranjeiros referente a Agricultura Familiar PNAE Educacao Basica Infantil e Fundamental Secretaria de Educacao
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
- CNPJ
- 87.482.535/0001-24
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Dom Pedrito - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 996
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87482535000124-1-001238/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.082,50 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.579 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 916.014,59, variando de R$ 100,00 a R$ 334.457.581,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO publicou 1.419 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 105.212,06, e o total já movimentado soma R$ 139,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, transporte escolar, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 996 | Processo 1223/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.082,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Decisao, ETP.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Dom Pedrito - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOM PEDRITO, em Dom Pedrito - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87482535000124-1-001238/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 08:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.