Aquisição de geradores de energia a diesel 7 kW monofásicos bivolt e painéis de transferência automáticos monofásicos 220 V para a Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir…
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8388 | GERADOR DE ENERGIA A DIESELMaterial | UN | 2 | R$ 8.698,00 | R$ 17.396,00 |
| 8391 | PAINEL DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA ATSMaterial | UN | 2 | R$ 1.600,00 | R$ 3.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.596,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de geradores de energia a diesel 7 kW monofásicos bivolt e painéis de transferência automáticos monofásicos 220 V para a Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais e a conservação de medicamentos e insumos em caso de falta de energia elétrica. Contratação em dispensa com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão do fracasso dos itens no Pregão nº 85/2025 – Processo nº 188/2025, com recursos da Resolução nº 9.388/2024.
Informação complementar
A Secretaria Municipal de Saúde identifica a necessidade de aquisição de geradores de energia a diesel de 7 kW, monofásicos bivolt, acompanhados de painéis de transferência automáticos monofásicos 220 V, destinados à Farmácia Básica e à Sala de Vacinação do município, com o objetivo de garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica em setores essenciais da rede de saúde. A medida é necessária para assegurar a adequada conservação de medicamentos, vacinas e insumos que exigem armazenamento em temperatura controlada. A interrupção no fornecimento de energia pode comprometer a estabilidade desses produtos, ocasionando perdas de insumos estratégicos, prejuízos financeiros ao erário e impacto direto na continuidade dos serviços de saúde, especialmente nas atividades de imunização. A instalação dos painéis de transferência automática permitirá a comutação imediata entre a rede elétrica convencional e o gerador, garantindo maior segurança operacional e continuidade no funcionamento dos equipamentos essenciais. Registra-se que os itens foram previamente licitados por meio do Pregão nº 85/2025 – Processo nº 188/2025, porém restaram fracassados, razão pela qual a contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se as condições estabelecidas anteriormente. Ressalta-se, ainda, que os recursos destinados à aquisição são provenientes da Resolução nº 9.388/2024, e que a contratação visa garantir a continui
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
- CNPJ
- 17.955.386/0001-98
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 02.03.01
- Local
- Cambuquira - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 66
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17955386000198-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.596,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.688.053,57, variando de R$ 100,00 a R$ 510.046.819,97.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA publicou 141 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 168.988,09, e o total já movimentado soma R$ 23,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.596,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Image009.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cambuquira - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17955386000198-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.