AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREVISTO PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DE SEGURANÇA
VOTORANTIM CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE 1L INTEGRALMaterialNão se aplica | UNID | 120 | R$ 5,37 | R$ 644,70 |
| 2 | ACHOCOLATADO 370 GMaterialNão se aplica | Un | 7 | R$ 10,35 | R$ 72,43 |
| 3 | AÇÚCAR CRISTAL 5 KGMaterialNão se aplica | Un | 12 | R$ 15,92 | R$ 191,01 |
| 4 | ADOÇANTE 200MLMaterialNão se aplica | Un | 1 | R$ 4,66 | R$ 4,66 |
| 5 | AZEITE DE OLIVA 500 MLMaterialNão se aplica | Un | 3 | R$ 36,28 | R$ 108,84 |
| 6 | CHÁ MATTE 250 GMaterialNão se aplica | Un | 5 | R$ 8,72 | R$ 43,58 |
| 7 | CAFÉ TORRADO MOÍDO 500 GMaterialNão se aplica | Un | 22 | R$ 30,13 | R$ 662,81 |
| 8 | MAIONESE 500 GMaterialNão se aplica | Un | 8 | R$ 11,41 | R$ 91,26 |
| 9 | MARGARINA 500 GMaterialNão se aplica | Un | 9 | R$ 7,68 | R$ 69,10 |
| 10 | PALITO DE DENTE 200 UNMaterialNão se aplica | Cx | 3 | R$ 2,52 | R$ 7,56 |
| 11 | SUCO EM PO 18 GMaterialNão se aplica | Un | 144 | R$ 1,41 | R$ 202,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.098,63 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREVISTO PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DE SEGURANÇA
Informação complementar
REPOSIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ALMOXARIFADO PARA USO GERAL DA CÂMARA
Dados da contratação
- Órgão
- VOTORANTIM CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 50.333.624/0001-07
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Votorantim - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 107/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50333624000107-1-000112/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.098,63 está entre as menores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 642.948,15, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
VOTORANTIM CAMARA MUNICIPAL publicou 66 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.057,61, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, gás glp e oxigênio medicinal, material de construção, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 107/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.098,63, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 107/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Votorantim - SP?
A contratação é conduzida por VOTORANTIM CAMARA MUNICIPAL, em Votorantim - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50333624000107-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 12:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.