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CRE 1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caarapó - MS UASG 314 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações em atendimento ao Programa Nacional de…

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimado R$ 676.342,14
Propostas até 23/02/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/02/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 02/02/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABOBRINHA VERDE, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO E UNIFORME; PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA RAMA, TENRA, COR E SABOR PRÓRPIOS DA VARIEDADE E ESPÉCIE, GRAU DE EVOLUÇÃO E TAMENHO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS ADERENTES À SUPERFICIE EXTRENA. SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, LIVRE DE TERRA OU CORPOS ESTRANHOS E INTACTA. O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO DEVERÃO ESTAR EM CONDIÇÃO ADEQUADAS PARA O CONSUMO.Material KG 2.580 R$ 4,09 R$ 10.552,20
2 ALFACE FRESCA DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE MATERIAL TERRROSO E UNIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECÂNICOS, ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. PÉ PESANDO EM MÉDIA 400G.Material PÉS 5.180 R$ 4,09 R$ 21.160,30
3 BANANA NANICA, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA EM PENCA, COM 60% A 80% DE GRAU DE MATURAÇÃO CLIMATIZADA,TAMANHO GRANDE E UNIFORME, NO GRAU MÁXIMO DE EVOLUÇÃO DO TAMANHO, TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO DEVERÃO ESTAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, NÃO DEVEM ESTAR GOLPEADAS OU DANIFICADAS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETEM A SUA APARÊNCIA FRESCOS,FIRMES E COM BRILHO, AROMA E SABOR DA ESPÉCIE E DEVEM ESTAR LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES,COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS.Material KG 17.720 R$ 7,00 R$ 124.110,88
4 BATATA DOCE - FRESCAS DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME DE COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR SABOR TÍPICO DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E APARÊNCIA. ISENTO DE SUJIDADE, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. PESO E TAMANHO PADRÃO.Material KG 3.160 R$ 4,36 R$ 13.780,76
5 BETERRABA, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDE E UNIFORME SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, NÃO DEVEM ESTAR GOLPEADAS OU DANIFICADAS .Material KG 1.530 R$ 4,46 R$ 6.825,33
6 CENOURA, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDE E UNIFORME, FRESCAS, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS FIRME, LIVRES DE RESÍDUOS FERTILIZANTES, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. NÃO DEVEM ESTAR GOLPEADAS OU DANIFICADAS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETEM A SUA APARÊNCIA.Material KG 3.160 R$ 4,96 R$ 15.657,80
7 CHEIRO VERDE IN NATURA, (COMPOSIÇÃO SALSINHA E CEBOLINHA) DE 1ª QUALIDADE, COLORAÇÃO VERDE ESCURO UNIFORME. AUSENCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, MAÇO PESANDO NO MÍNIMO 200g.Material MAÇO 4.060 R$ 4,43 R$ 17.985,80
8 COUVE FOLHA TIPO MANTEIGA DE TAMANHO MÉDIO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COLORAÇÃO VERDE ESCURO UNIFORME E SEM MANCHAS, BEM SESENVOLVIDAS, FIRME E INTACTA. TALO DE COLORAÇÃO VERDE OU ROXA, INTEIRO, ISENTA DE MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRASNPORTE.Material MAÇO 3.240 R$ 4,29 R$ 13.902,84
9 GOIABA, COR VERMELHA 1ª QUALIDADE, FRESCA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, SUPERFICIE LISA, EM ESTÁGIO DE AMADURECIMENTO ADEQUADO PARA CONSUMO, POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.Material KG 10.944 R$ 14,40 R$ 157.593,60
10 Limão Taiti - Procedente de espécie genuína e sã. Fresco, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma, cor e sabor próprio da variedade. Não estar golpeado ou danificado por quaisquer lesões de natureza mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Isentos de rachaduras e cortes na casca, resíduos de defensivos agrícolas, insetos, parasitos, sujidades ou umidade externa anormal. As frutas e hortaliças deverão ser procedentes de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas: -serem frescas; -não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetam sua aparência, a polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se apresentar intactos e firmes.Material KG 1.830 R$ 4,60 R$ 8.414,34
11 MAMÃO FORMOSA DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO UNIFORME, SEM FERIMENTOS, MANCHAS OU DEFEITOSMaterial KG 2.220 R$ 9,89 R$ 21.962,46
12 MANDIOCA DE 1ª QUALIDADE TIPO BRANCA/AMARELA DESCASCADA, CONGELADA, RAÍZES UNIFORMES, EMBALAGEM DE 1 KG, DEVENDO CONTER INFORMAÇÕES DO PRODUTOR DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS , COM GRAU NORMAL DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, SABOR E COR PRÓPRIOS DA ESPÉCIE, FRESCAS, 100% NATURAL, INTEIRAS E NÃO FIBROSA, LIVRES DE TERRA E CORPOS ESTRANHOS ADERENTE À SUPERFÍCIE EXTERNA E ISENTAS DE UMIDADE. NÃO DEVEM ESTAR GOLPEADAS OU DANIFICADAS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETEM A SUA APARÊNCIA.Material KG 3.520 R$ 8,48 R$ 29.853,12
13 Melancia: De Primeira. As frutas devem ser firmes, devem apresentar-se sem deformação e ausentes de danos mecânicos e doenças. Deverá apresentar grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas. As frutas e hortaliças deverão ser procedentes de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas: -serem frescas; -não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetam sua aparência, a polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se apresentar intactos e firmes.Material KG 22.160 R$ 2,79 R$ 61.892,88
14 POLPA DE FRUTA OBTIDA PELAS PARTES COMESTÍVEIS DE FRUTAS CARNOSAS, MADURA E FRESCA ATRAVÉS DE PROCESSOS TECNOLÓGICOS E SANITÁRIOS ADEQUADOS. O PRODUTO DEVE SER PREPARADO COM FRUTAS SÃS, LIMPAS E ISENTAS DE PARASITOS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DAS PARTES NÃO COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS À SUA COMPOSIÇÃO NORMAL. EMBALAGEM PESANDO 1 (UM) QUILO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 DA ANVISA. DEVERÁ TER REGISTRO NO MAPA. SABORES VARIADOS.Material KG 2.480 R$ 29,93 R$ 74.221,44
15 REPOLHO VERDE, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, CABEÇA FECHADA, TENROS, SEM MANCHAS E COM COLORAÇÃO UNIFORME, NÃO DEVEM ESTAR GOLPEADOS OU DANIFICADOS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETEM A SUA APARÊNCIA.Material KG 3.460 R$ 3,44 R$ 11.895,48
16 TANGERINA, DE PRIMEIRA, DA VARIEDADE PONKAN. DEVE APRESENTAR AS CARACTERÍSTICAS DA VARIEDADE BEM DEFINIDAS (COR, TEXTURA, SABOR), AROMA LEVEMENTE PERFUMADO, ESTAR FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA, SADIA, ISENTA DE SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE. DEVERÁ APRESENTAR GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO IMEDIATO. DEVERÁ APRESENTAR-SE BEM FORMADO, SEM MANCHAS, SEM ATAQUE DE PRAGAS E DOENÇAS, SEM RACHADURAS E DANOS MECÂNICOS. DEVERÃO SER PROCEDENTES DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS E SATISFAZER AS SEGUINTES CONDIÇÕES MÍNIMAS: -SEREM FRESCAS; -NÃO ESTAREM GOLPEADAS E DANIFICADAS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETAM SUA APARÊNCIA, A POLPA E O PEDÚNCULO (QUANDO HOUVER) DEVERÃO SE APRESENTAR INTACTOS E FIRMES; -SEREM TRANSPORTADAS EM CAIXAS DE POLIETILENO VAZADAS. OS ALIMENTOS NÃO DEVEM ESTAR EM CONTATO COM PAPEL NÃO ADEQUADO (RECICLADO, JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES), PAPELÃO OU PLÁSTICO RECICLADO.Material KG 9.648 R$ 8,97 R$ 86.532,91
Total estimado dos itens R$ 676.342,14

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino das Escolas Municipais e CMEI’s da Sede, dos Distritos de Nova América e Cristalina e da Reserva Indígena Te’yikuê, Escola Municipal Nandejara-Polo extensões Saverá, Mbokajá Lóide Bonfim e Reserva Indígena Guyra Roká do Município de Caarapó/MS, para atender o 1 ° semestre do ano letivo de 2026, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.155.900/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Caarapó - MS
Código da unidade (UASG)
314
Local
Caarapó - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 21
Processo
10/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155900000104-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/02/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 676.342,14 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 90% delas. Na amostra de 805 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 524.700,66, variando de R$ 1.604,63 a R$ 46.982.493,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAARAPO publicou 87 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.266.514,43, e o total já movimentado soma R$ 100,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação CRE 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/02/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 676.342,14, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3 ETP Disp 001 chamada 001 2026 assinado, 1Edital Anexos Disp 001 chamada 001 2026 assinado, 2TR Disp 001 chamada 001 2026 assinado, Anexos Proj Venda Chamada 001 2026 AGR FAMILIAR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caarapó - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAARAPO, em Caarapó - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155900000104-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 15:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.