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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dois Córregos - SP UASG 625 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para o Setor de Alimentação Escolar

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · Unidade Única

Valor estimado R$ 51.877,70
Propostas até 30/04/2026 às 12:30 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Milho verde simples, grãos inteiros, imerso em líquido, tamanho e coloração uniformes, acondicionado em sachê de 200 gramas, sendo considerado como peso líquido o produto drenado, com validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACHÊS 2.100 R$ 4,04 R$ 8.484,00
2 Biscoito doce sem recheio, rosquinha de coco; ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido, coco ralado, açúcar e outras substâncias permitidas. Acondicionada em saco atóxico, com 500 gramas cada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTES 1.400 R$ 9,28 R$ 12.992,00
3 Manteiga pura com sal - Alimento obtido através de emulsão de sal e creme de leite, em potes de 500 gramas, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP POTES 700 R$ 41,19 R$ 28.833,00
4 Farinha de milho de primeira qualidade, embalada em saco plástico resistente, contendo 500 gramas. Validade mínima de 06 (seis) meses a partir da entrega do produto, deverá conter informações nutricionais e prazo de validade visível.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTES 210 R$ 7,47 R$ 1.568,70
Total estimado dos itens R$ 51.877,70

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios para o Setor de Alimentação Escolar

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
CNPJ
45.671.120/0001-59
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
625
Local
Dois Córregos - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
79/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45671120000159-1-000107/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 12:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.877,70 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 791.734,12, variando de R$ 100,32 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS publicou 133 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 716.180,49, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, medicamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 12:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.877,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_282026.pdf, ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, ANEXO_II__MINUTA_DO_TERMO_DE_CONTRATO.pdf, CONTRATO_592026__GENEROS_ALIMENTICIOS__AEF_BID.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Dois Córregos - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS, em Dois Córregos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45671120000159-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 15:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.