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95/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 125.562,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ARROZ AGULHINHA TIPO 1 - 5KGMaterialNão se aplica PACOTES 4.800 R$ 18,19 R$ 87.312,00
2 FEIJAO CARIOCAMaterialNão se aplica PACOTES 5.100 R$ 7,50 R$ 38.250,00
Total estimado dos itens R$ 125.562,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios essenciais à composição dos cardápios escolares, especialmente arroz e feijão carioca, itens considerados base da alimentação ofertada aos alunos da rede municipal e unidades conveniadas à secretaria da Educação. A obrigatoriedade do fornecimento da alimentação escolar encontra respaldo na Lei nº 11.947/2009, nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como nas exigências do FNDE, ANVISA e Resolução nº 06/2020, sendo dever da Administração Pública garantir alimentação adequada, segura e contínua aos estudantes. Conforme relatado pelo fiscal da Ata de Registro de Preços nº 014/2026, a atual fornecedora vem apresentando reiterados problemas relacionados à baixa qualidade dos produtos, atrasos nas entregas e descumprimento do cronograma estabelecido, mesmo após notificações formais e aplicação das medidas administrativas cabíveis. As ocorrências registradas demonstram risco iminente de desabastecimento das unidades escolares, bem como prejuízo direto à qualidade da alimentação servida aos alunos, considerando relatos de descarte de alimentos, recusa de consumo pelos estudantes e reclamações de diversas unidades escolares. Diante deste cenário, a Procuradoria-Geral do Município manifestou entendimento favorável quanto à possibilidade de contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, até a conclusão do processo sancionatório e eventual convocação do próximo classificado da ata vigente. A contratação emergencial mostra-se necessária para evitar a interrupção da alimentação escolar, assegurando o atendimento aos alunos enquanto perdurar o processo administrativo em face da atual fornecedora.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
95/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000171/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 125.562,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 658.044,59, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 339 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.787,79, e o total já movimentado soma R$ 144,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 95/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 125.562,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000171/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 15:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.