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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Cruz - PB UASG 931695 Divulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 164 alunos matriculados na ECIT Valdemiro Wanderley de Oliveira, com alimentação de qualidade e com as condições…

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA CIDADA INTEGRAL TECNICA ESTADUAL VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA · EPB-CONSELHO E E C I T E VALD. W. DE OLIVEIRA

Valor estimado R$ 272.997,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (62)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fruta apresentação: natural, tipo: acerolaMaterialNão se aplica Quilograma 420 R$ 6,57 R$ 2.759,40
2 Fruta apresentação: natural, tipo: banana prata / banana brancaMaterialNão se aplica Quilograma 550 R$ 5,37 R$ 2.953,50
3 Legume In Natura tipo: batata inglesaMaterialNão se aplica Quilograma 520 R$ 7,33 R$ 3.811,60
4 Legume In Natura tipo: beterrabaMaterialNão se aplica Quilograma 80 R$ 7,50 R$ 600,00
5 Fruta apresentação: natural, tipo: cajuMaterialNão se aplica Quilograma 100 R$ 7,80 R$ 780,00
6 Legume In Natura tipo: cebola brancaMaterialNão se aplica Quilograma 280 R$ 7,07 R$ 1.979,60
7 Legume In Natura apresentação: orgânico, tipo: cenouraMaterialNão se aplica Quilograma 787 R$ 7,87 R$ 6.193,69
8 Legume In Natura tipo: chuchu verdeMaterialNão se aplica Quilograma 160 R$ 7,07 R$ 1.131,20
9 Leguminosa tipo: tipo 1, variedade: feijão macassarMaterialNão se aplica Quilograma 280 R$ 9,93 R$ 2.780,40
10 Fruta apresentação: natural, tipo: goiaba vermelhaMaterialNão se aplica Quilograma 560 R$ 5,93 R$ 3.320,80
11 Fruta adicional: descascada, apresentação: natural, tipo: laranja peraMaterialNão se aplica Quilograma 380 R$ 7,58 R$ 2.880,40
12 Fruta apresentação: natural, tipo: limão galegoMaterialNão se aplica Quilograma 35 R$ 5,90 R$ 206,50
13 Fruta apresentação: natural, tipo: manga tommyMaterialNão se aplica Quilograma 300 R$ 6,40 R$ 1.920,00
14 Verdura In Natura apresentação: orgânica, tipo: repolho branco / verdeMaterialNão se aplica Quilograma 380 R$ 9,50 R$ 3.610,00
15 Mel Abelha aplicação: alimentação humana, apresentação: embalagem com 500 g, tipo: 1ª qualidadeMaterialNão se aplica Quilograma 9 R$ 54,00 R$ 486,00
16 Verdura In Natura apresentação: orgânica, tipo: alface americanaMaterialNão se aplica Quilograma 220 R$ 12,80 R$ 2.816,00
17 Legume In Natura tipo: batata doceMaterialNão se aplica Quilograma 400 R$ 4,53 R$ 1.812,00
18 Condimento adicional: orgânico, apresentação: natural, tipo: cebolinhaMaterialNão se aplica Quilograma 43 R$ 11,50 R$ 494,50
19 Condimento apresentação: folha, tipo: coentroMaterialNão se aplica Quilograma 50 R$ 12,60 R$ 630,00
20 Verdura In Natura* características adicionais: 1ª qualidade/folha verde vivo/sem fungos., espécie: comum/manteiga, tipo: couveMaterialNão se aplica Quilograma 120 R$ 11,50 R$ 1.380,00
21 Legume In Natura tipo: abóbora morangaMaterialNão se aplica Quilograma 100 R$ 4,87 R$ 487,00
22 Legume In Natura tipo: mandioca / aipimMaterialNão se aplica Quilograma 503 R$ 5,37 R$ 2.701,11
23 Fruta adicional: orgânica, apresentação: natural, tipo: mamão formosaMaterialNão se aplica Quilograma 250 R$ 3,80 R$ 950,00
24 Fruta adicional: orgânica, apresentação: natural, tipo: melancia vermelhaMaterialNão se aplica Quilograma 600 R$ 3,73 R$ 2.238,00
25 Legume In Natura tipo: pimentão verdeMaterialNão se aplica Quilograma 80 R$ 12,33 R$ 986,40
26 Legume In Natura apresentação: orgânico, tipo: tomate saladaMaterialNão se aplica Quilograma 400 R$ 9,46 R$ 3.784,00
27 Polpa De Fruta apresentação: congelada, tipo: acerolaMaterialNão se aplica Quilograma 120 R$ 12,93 R$ 1.551,60
28 Polpa De Fruta apresentação: congelada, tipo: cajuMaterialNão se aplica Quilograma 120 R$ 12,98 R$ 1.557,60
29 Polpa De Fruta apresentação: congelada, tipo: mangaMaterialNão se aplica Quilograma 120 R$ 12,80 R$ 1.536,00
30 Polpa De Fruta apresentação: congelada, tipo: goiaba vermelhaMaterialNão se aplica Quilograma 120 R$ 11,65 R$ 1.398,00
31 Carne Bovina In Natura apresentação: moida, estado de conservação: congelado(a), tipo corte: acémMaterialNão se aplica Quilograma 485 R$ 32,00 R$ 15.520,00
33 Carne De Ave In Natura apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: sem pele, com osso, tipo animal: frango, tipo corte: coxa e sobrecoxaMaterialNão se aplica Quilograma 257 R$ 16,00 R$ 4.112,00
34 Peixe In Natura apresentação: com pele, estado de conservação: fresco(a), tipo corte: inteiro, variedade: tilápiaMaterialNão se aplica Quilograma 110 R$ 34,00 R$ 3.740,00
35 Carne De Ave In Natura apresentação: inteiro, estado de conservação: resfriado(a), processamento: com pele, com osso, tipo animal: frango, tipo corte: peitoMaterialNão se aplica Quilograma 2.215 R$ 19,90 R$ 44.078,50
36 Bolo Alimentício peso: 1, sabor: trigo, tipo: sem recheioMaterialNão se aplica Quilograma 600 R$ 20,00 R$ 12.000,00
37 Bebida Láctea apresentação: bandeja com 6 potes (90 g), sabor: morangoMaterialNão se aplica Bandeja 6 UN 275 R$ 5,85 R$ 1.608,75
38 Farinha De Mandioca acidez: baixa acidez, aspecto físico: tipo 1, classe: fina, grupo: seca, subgrupo: brancaMaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 210 R$ 6,45 R$ 1.354,50
39 Ovo classe: a, grupo: branco, origem: galinha, tipo: extraMaterialNão se aplica Unidade 61 R$ 24,90 R$ 1.518,90
40 Milho aplicação: mungunzá (canjica), tipo: grãoMaterialNão se aplica Pacote 500 G 147 R$ 3,45 R$ 507,15
41 Queijo apresentação: peça, origem: de vaca, tipo: fresco, variedade: coalhoMaterialNão se aplica Quilograma 193 R$ 42,90 R$ 8.279,70
42 Condimento adicional: descascado, apresentação: natural, tipo: alhoMaterialNão se aplica Quilograma 94 R$ 32,90 R$ 3.092,60
43 Creme De Leite características adicionais: creme tipo nata, processamento: pasteurizado, teor gordura: acima de 40% de gorduraMaterialNão se aplica Embalagem 200 G 641 R$ 3,95 R$ 2.531,95
44 Leguminosa apresentação: orgânica, tipo: tipo 1, variedade: feijão pretoMaterialNão se aplica Quilograma 623 R$ 9,90 R$ 6.167,70
45 Açúcar coloração: branca, tipo: cristalMaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 312 R$ 4,45 R$ 1.388,40
46 Arroz Beneficiado classe: longo fino, qualidade: tipo 1, subgrupo: polido, tipo: parboilizadoMaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 1.676 R$ 4,95 R$ 8.296,20
47 Aveia Beneficiada apresentação: farelo, classe: branca, presença de glúten: contém glútenMaterialNão se aplica Embalagem 200 G 74 R$ 5,25 R$ 388,50
48 Farinha De Milho apresentação: pré-cozida, característica adicional: não transgênico, grão: amarelo, tipo: flocadaMaterialNão se aplica Embalagem 500 G 1.318 R$ 1,85 R$ 2.438,30
49 Condimento adicional: desidratado, apresentação: em pistilo, tipo: açafrãoMaterialNão se aplica Grama 107 R$ 1,10 R$ 117,70
50 Leguminosa tipo: tipo 1, variedade: feijão cariocaMaterialNão se aplica Quilograma 970 R$ 8,95 R$ 8.681,50
51 Leite Em Pó origem: de vaca, solubilidade: instantâneo, teor gordura: integralMaterialNão se aplica Grama 1.301 R$ 8,95 R$ 11.643,95
52 Macarrão apresentação: espaguete, base da massa: de farinha de trigo, ingredientes adicionais: com ovos, teor de umidade: massa pré-cozida, tipo: frescaMaterialNão se aplica Grama 1.396 R$ 2,95 R$ 4.118,20
53 Óleo Vegetal Comestível espécie vegetal: soja, tipo: puro, tipo qualidade: tipo 1MaterialNão se aplica Embalagem 250 ML 380 R$ 9,95 R$ 3.781,00
54 Proteína Texturizada Soja apresentação: flocos, composição básica: proteína de soja 50% e carboidrato 30%, sabor: carne bovinaMaterialNão se aplica Pacote 500 G 107 R$ 5,95 R$ 636,65
55 Sal aditivos: iodato de potassio e antiumectante ferrocianeto de, aplicação: alimentícia, teor máximo sódio: 390, tipo: refinadoMaterialNão se aplica Quilograma 65 R$ 1,20 R$ 78,00
56 Massa De Tomate apresentação: líquido, composição: polpa de tomate, sal, temperos naturais, tipo: molho prontoMaterialNão se aplica Quilograma 775 R$ 4,49 R$ 3.479,75
57 Vinagre acidez: 4,20, aspecto físico: líquido, aspecto visual: límpido e sem depósitos, matéria-prima: álcool cana de açúcar, tipo: neutroMaterialNão se aplica Unidade 202 R$ 2,25 R$ 454,50
58 Carne Salgada apresentação: cortada, estado de conservação: seco(a), origem: bovina, tipo corte: músculo dianteiro - charqueMaterialNão se aplica Quilograma 110 R$ 47,90 R$ 5.269,00
59 Condimento apresentação: pó, tipo: cominhoMaterialNão se aplica Grama 85 R$ 4,50 R$ 382,50
60 Condimento apresentação: pó, tipo: pimenta do reinoMaterialNão se aplica Grama 59 R$ 7,50 R$ 442,50
61 Ovo classe: a, grupo: vermelho, origem: galinha, tipo: médioMaterialNão se aplica Unidade 488 R$ 24,90 R$ 12.151,20
62 Manteiga composição: com sal, tipo: de garrafaMaterialNão se aplica Garrafa 500 G 56 R$ 16,50 R$ 924,00
63 Carne De Ave In Natura apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: com pele, com osso, tipo animal: frango, tipo corte: peitoMaterialNão se aplica Quilograma 2.215 R$ 19,90 R$ 44.078,50
Total estimado dos itens R$ 272.997,40

Objeto completo

Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 164 alunos matriculados na ECIT Valdemiro Wanderley de Oliveira, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n.o 06/2020 – FNDE – considerando o ano letivo de 2026.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA CIDADA INTEGRAL TECNICA ESTADUAL VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA
CNPJ
01.856.885/0001-98
Unidade
EPB-CONSELHO E E C I T E VALD. W. DE OLIVEIRA
Código da unidade (UASG)
931695
Local
Santa Cruz - PB
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
03/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01856885000198-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 272.997,40 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Paraíba: é maior que 73% delas. Na amostra de 674 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 796.766,93, variando de R$ 154,41 a R$ 168.748.142,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA CIDADA INTEGRAL TECNICA ESTADUAL VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA publicou 2 contratações no PNCP desde 08/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 138.971,20, e o total já movimentado soma R$ 277,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 272.997,40, distribuído em 62 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATOS PNCP 2026 PEAE.pdf, ATO DE AUTORIZACAO- 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Cruz - PB?

A contratação é conduzida por CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA CIDADA INTEGRAL TECNICA ESTADUAL VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA, em Santa Cruz - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01856885000198-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.