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DL 73/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caarapó - MS UASG 314 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ALMOÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimado R$ 65.483,41
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE - ALCATRA COM POUCA GORDURA, RESFRIADA, ISENTA DE TECIDOS INFERIORES (OSSOS, CARTILAGENS, NERVOS, TENDÕES, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, PELE, ETC.) OU OUTRAS SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO; SEM MANCHA ESVERDEADA OU PARDACENTAS; ODOR E COLORAÇÃO PRÓPRIOS; EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTEATÓXICO, EM NO MÁXIMO 5 KG. DEVE CONTER DATA DE VALIDADE EM SUA EMBALAGEM. DEVE SER INSPECIONADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTOMaterial KG 250 R$ 52,04 R$ 13.010,62
2 CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE - MAMINHA COM POUCA GORDURA, RESFRIADA, ISENTA DE TECIDOS INFERIORES (OSSOS, CARTILAGENS, NERVOS, TENDÕES, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, PELE, ETC.) OU OUTRAS SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO; SEM MANCHA ESVERDEADA OU PARDACENTAS; ODOR E COLORAÇÃO PRÓPRIOS; EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTEATÓXICO, EM NO MÁXIMO 5 KG. DEVE CONTER DATA DE VALIDADE EM SUA EMBALAGEM. DEVE SER INSPECIONADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTOMaterial KG 200 R$ 51,18 R$ 10.236,00
3 CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE - FRALDINHA COM POUCA GORDURA, RESFRIADA, ISENTA DE TECIDOS INFERIORES (OSSOS, CARTILAGENS, NERVOS, TENDÕES, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, PELE, ETC.) OU OUTRAS SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO; SEM MANCHA ESVERDEADA OU PARDACENTAS; ODOR E COLORAÇÃO PRÓPRIOS; EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTEATÓXICO, EM NO MÁXIMO 5 KG. DEVE CONTER DATA DE VALIDADE EM SUA EMBALAGEM. DEVE SER INSPECIONADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTOMaterial KG 245 R$ 45,95 R$ 11.256,94
4 CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE - CONTRA FILÉ COM POUCA GORDURA, RESFRIADA, ISENTA DE TECIDOS INFERIORES (OSSOS, CARTILAGENS, NERVOS, TENDÕES, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, PELE, ETC.) OU OUTRAS SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO; SEM MANCHA ESVERDEADA OU PARDACENTAS; ODOR E COLORAÇÃO PRÓPRIOS; EMBALADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTEATÓXICO, EM NO MÁXIMO 5 KG. DEVE CONTER DATA DE VALIDADE EM SUA EMBALAGEM. DEVE SER INSPECIONADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.Material KG 200 R$ 50,16 R$ 10.031,34
5 CAPA DO FILÉMaterial KG 200 R$ 40,91 R$ 8.181,34
6 PONTA DE PEITOMaterial KG 100 R$ 39,99 R$ 3.998,67
7 ARROZ, BRANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE DE 5KG, TIPO 1, LONGO FINO (AGULHINHA), ISENTO DE FRAGMNTOS ESTRANHOS; CONTENDO NA EMBALAGEM: IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. O PRODUTO DEVE OBEDECER A RESOLUÇÃO - RDC Nº 263, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA.Material UNIDADE 56 R$ 23,41 R$ 1.311,14
8 SAL REFINADO, TIPO IODADO, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL DE FÁBRICA, TRANSPARENTE, ATOXICA DE UM 1 KG. O PRODUTO DE OBEDECER A RESOLUÇÃO - RDC Nº 130, DE 26 DE MAIO DE 2003 DA ANVISA.Material UNIDADE 4 R$ 3,06 R$ 12,24
9 OLEO DE SOJA, OBTIDO DE MATÉRIA PRIMA VEGETAL EM BOM ESTADO SANITÁRIO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE DE 900 ML; COR E ODOR CARACTERISTICOS; ASPECTOS LÍMPIDO E ISENTO DE IMPUREZAS. O PRODUTO DEVE OBEDECER A RESOLUÇÃO - RDC Nº 270, DE 22 DE STEMBRO DE 2005 DA ANVISA.Material FRASCO 11 R$ 8,37 R$ 92,07
10 ALHO SOLTO - CABEÇA INTEIRA, DENTES GRANDES E UNIFORMES FIRMES E COM BRILHO, DE PRIMEIRA QUALIDADE.Material KG 6 R$ 28,68 R$ 172,10
11 ALFACE FRESCA DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE MATERIAL TERRROSO E UNIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECÂNICOS, ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. PÉ PESANDO EM MÉDIA 400G.Material PÉS 350 R$ 5,71 R$ 1.997,34
12 REPOLHO VERDE, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, CABEÇA FECHADA, TENROS, SEM MANCHAS E COM COLORAÇÃO UNIFORME, NÃO DEVEM ESTAR GOLPEADOS OU DANIFICADOS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETEM A SUA APARÊNCIA.Material KG 175 R$ 3,52 R$ 616,58
13 CHEIRO VERDE IN NATURA, (COMPOSIÇÃO SALSINHA E CEBOLINHA) DE 1ª QUALIDADE, COLORAÇÃO VERDE ESCURO UNIFORME. AUSENCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, MAÇO PESANDO NO MÍNIMO 200g.Material MAÇO 7 R$ 5,58 R$ 39,07
14 CENOURA, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDE E UNIFORME, FRESCAS, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS FIRME, LIVRES DE RESÍDUOS FERTILIZANTES, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. NÃO DEVEM ESTAR GOLPEADAS OU DANIFICADAS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETEM A SUA APARÊNCIA.Material KG 35 R$ 5,30 R$ 185,50
15 MANDIOCA DE 1ª QUALIDADE TIPO BRANCA/AMARELA DESCASCADA, CONGELADA, RAÍZES UNIFORMES, EMBALAGEM DE 1 KG, DEVENDO CONTER INFORMAÇÕES DO PRODUTOR DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS , COM GRAU NORMAL DE EVOLUÇÃO NO TAMANHO, SABOR E COR PRÓPRIOS DA ESPÉCIE, FRESCAS, 100% NATURAL, INTEIRAS E NÃO FIBROSA, LIVRES DE TERRA E CORPOS ESTRANHOS ADERENTE À SUPERFÍCIE EXTERNA E ISENTAS DE UMIDADE. NÃO DEVEM ESTAR GOLPEADAS OU DANIFICADAS POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETEM A SUA APARÊNCIA.Material KG 385 R$ 6,43 R$ 2.475,55
16 CARVÃO - SACO DE 5 KGMaterial UNIDADE 10 R$ 27,11 R$ 271,08
17 LEITE EM CAIXINHA INTEGRALMaterial LITROS 120 R$ 6,77 R$ 812,40
18 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, DE 1ª PRIMEIRA QUALIDADE. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 01 KG, CONFECCIONADA EM PAPEL OU PLÁSTICO ORIGINAL DO FABRICANTE, CONTENDO NO CORPO DA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. E PESO LÍQUIDO O PRODUTO DEVE OBEDECER A RESOLUÇÃO - RDC Nº 263, DE 22 D SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA.Material UNIDADE 10 R$ 3,78 R$ 37,83
19 MARGARINA VEGETAL EMBALAGEM DE 1KGMaterial EMBALAGEM 6 R$ 22,06 R$ 132,34
20 VINAGREMaterial UNIDADE 9 R$ 4,47 R$ 40,26
21 Milho verde em conserva 1.700 KG: Produto obtido de grãos selecionados de milho verde, submetidos a processo tecnológico adequado de conservação. Ingredientes: milho verde e água, sem adição de sal e sem adição de açúcar. Grãos inteiros, macios, de coloração amarela característica, tamanho e maturação uniformes, livres de sujidades, fragmentos de casca, grãos deteriorados ou quaisquer impurezas que comprometam a qualidade do produto. Acondicionado em embalagem tipo sachê (pouch) laminado, própria para alimentos, íntegra, hermeticamente fechada, resistente e que garanta a conservação do produto até o momento do consumo. Peso drenado mínimo: 1.700 Kg. Rotulagem conforme legislação vigente, contendo nome do produto, lista de ingredientes, identificação do fabricante (CNPJ), lote, data de fabricação, prazo de validade e informações nutricionais. Validade mínima de 6 meses no ato da entrega.Material UN 15 R$ 38,20 R$ 573,00
Total estimado dos itens R$ 65.483,41

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ALMOÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.155.900/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Caarapó - MS
Código da unidade (UASG)
314
Local
Caarapó - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
142/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155900000104-1-000120/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.483,41 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 36% delas. Na amostra de 806 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 525.696,13, variando de R$ 1.604,63 a R$ 46.982.493,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAARAPO publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.251.433,00, e o total já movimentado soma R$ 100,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 73/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.483,41, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD DISPENSA N 732026, TR DISPENSA N 732026, EDITAL DISPENSA n 732026GEN ALIM ALMOCO DO SERV, Documento para cotacao de precos e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caarapó - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAARAPO, em Caarapó - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155900000104-1-000120/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 12:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.