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00000.0.032972/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas - TO UASG 9400 Divulgada no PNCP

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS

MUNICIPIO DE PALMAS · 9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. Urbano

Valor estimado R$ 60.100,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
52623 CAFE ARABICO TORRADO E MOIDO COM SELO DE PUREZA ABIC A VACUO CX C/ 20 250 GRMaterialNão se aplica CX 95 R$ 378,00 R$ 35.910,00
52624 ACUCAR CRISTALIZADO ACONDIONADO EM SACO 2 KG FARDO 15X1MaterialNão se aplica FD 15 R$ 142,50 R$ 2.137,50
52625 ADOCANTE LIQUIDO ARTIFICIAL 100 MLMaterialNão se aplica UN 48 R$ 6,30 R$ 302,40
52626 AGUA MINERAL SEM GAS EM COPO 200 ML 48X1MaterialNão se aplica FD 160 R$ 38,00 R$ 6.080,00
52731 AGUA MINERAL SEM GAS EM GARRAFA 500 ML 12X1MaterialNão se aplica FD 200 R$ 17,60 R$ 3.520,00
52732 AGUA MINERAL COM GAS GARRAFA 500 ML 12 X 1MaterialNão se aplica FD 130 R$ 32,00 R$ 4.160,00
52733 AGUA MINERAL EM GALAO 20 LTS RETORNAVELMaterialNão se aplica UN 600 R$ 12,00 R$ 7.200,00
52734 CHA CAIXA C/ 12/25 SACHESMaterialNão se aplica CX 12 R$ 65,90 R$ 790,80
Total estimado dos itens R$ 60.100,70

Objeto completo

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ
24.851.511/0001-85
Unidade
9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. Urbano
Código da unidade (UASG)
9400
Local
Palmas - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026001800
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24851511000185-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.100,70 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Tocantins: é maior que 17% delas. Na amostra de 338 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 843.418,99, variando de R$ 927,54 a R$ 69.744.973,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALMAS publicou 330 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.997.081,41, e o total já movimentado soma R$ 4,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000.0.032972/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.100,70, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA No005 GENEROS ALIMENTICIOS.pdf, TERMO DE REFERENCIA No002 GENEROS ALIMENTICIOS ASS.pdf, AUTORIZO DE EMPENHO GENEROS ALIMENTICIOS.pdf, COTACAO JM BRAGA - COMERCIAL BRILHANTE.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMAS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24851511000185-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.