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79/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bataguassu - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios (itens fracassados ou desertos no Processo Administrativo 161/2025 – Pregão Eletrônico 050/2025 e Processo Administrativo 093/2025 – Pregão…

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Valor estimado R$ 161.290,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ALFACE CRESPA (1) (MAÇO)MaterialNão se aplica MAÇO 1.200 R$ 6,10 R$ 7.320,00
2 LEITE PASTEURIZADO INTEGRALMaterialNão se aplica UN 18.000 R$ 4,70 R$ 84.600,00
3 MANTEIGA SEM SALMaterialNão se aplica POTE 1.450 R$ 13,00 R$ 18.850,00
4 MILHO VERDEMaterialNão se aplica BANDEJA 1.400 R$ 12,00 R$ 16.800,00
5 QUIABO (KG)MaterialNão se aplica KG 120 R$ 6,00 R$ 720,00
6 REQUEIJÃO CREMOSO - POTE 400GMaterialNão se aplica POTE 1.500 R$ 22,00 R$ 33.000,00
Total estimado dos itens R$ 161.290,00

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios (itens fracassados ou desertos no Processo Administrativo 161/2025 – Pregão Eletrônico 050/2025 e Processo Administrativo 093/2025 – Pregão Eletrônico 017/2025) destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Bataguassu, visando atender as necessidades alimentares dos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência.

Informação complementar

Aquisição de gêneros alimentícios (itens fracassados ou desertos no Processo Administrativo 161/2025 – Pregão Eletrônico 050/2025 e Processo Administrativo 093/2025 – Pregão Eletrônico 017/2025) destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Bataguassu, visando atender as necessidades alimentares dos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ
03.576.220/0001-56
Unidade
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bataguassu - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
79
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03576220000156-1-000164/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 161.290,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 812 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 527.340,20, variando de R$ 1.604,63 a R$ 46.982.493,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BATAGUASSU publicou 98 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 646.616,07, e o total já movimentado soma R$ 62,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 79/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 161.290,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2._PNCP-_Termo_de_Referencia.pdf, 3._PNCP_-_Instrucao_Normativa.pdf, 4._PNCP_-_Quadro_demostrativo.pdf, 5._Autorizo_do_Prefeito.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bataguassu - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BATAGUASSU, em Bataguassu - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03576220000156-1-000164/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.