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461/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brotas - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes, verduras e tubérculos) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de…

MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimado R$ 19.539,87
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABOBRINHA EXTRA AA KGMaterial KG 200 R$ 8,30 R$ 1.660,00
2 ACELGA PESMaterial PE 29 R$ 9,63 R$ 279,27
3 ALFACE CRESPA PESMaterial PE 750 R$ 5,83 R$ 4.372,50
4 BANANA PRATA QUILOMaterial KG 184 R$ 10,07 R$ 1.852,88
5 BETERRABA EXTRA AA KGMaterial KG 214 R$ 7,03 R$ 1.504,42
6 CENOURA KGMaterial KG 250 R$ 8,25 R$ 2.062,50
7 CHEIRO VERDE SALSINHA E CEBOLINHA KGMaterial KG 99 R$ 29,50 R$ 2.920,50
8 CHICORIA FRESCA PEMaterial PE 370 R$ 5,67 R$ 2.097,90
9 CHUCHU KGMaterial KG 210 R$ 7,00 R$ 1.470,00
10 COUVE MANTEIGA MACOMaterial MC 170 R$ 5,73 R$ 974,10
11 MANDIOCA KGMaterial KG 32 R$ 7,60 R$ 243,20
12 REPOLHO KGMaterial KG 20 R$ 5,13 R$ 102,60
Total estimado dos itens R$ 19.539,87

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes, verduras e tubérculos) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme edital de credenciamento 05/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BROTAS
CNPJ
46.362.927/0001-72
Unidade
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas
Código da unidade (UASG)
2
Local
Brotas - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
461
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46362927000172-1-001205/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.539,87 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 659.919,27, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BROTAS publicou 681 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.580,53, e o total já movimentado soma R$ 119,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 461/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.539,87, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CREDENCIAMENTO 5-2025 - AGRICULTURA FAMILIAR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brotas - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BROTAS, em Brotas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46362927000172-1-001205/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.