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42/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araraquara - SP UASG 64 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ATLETAS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DE ARARAQUARA – FUNDESPORT, DURANTE A…

FUND DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA · FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE

Valor estimado R$ 7.966,23
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ATLETAS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DE ARARAQUARA – FUNDESPORT, DURANTE A PARTICIPAÇÃO NOS 87º JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

Informação complementar

A presente contratação tem como finalidade atender à necessidade de aquisição de gêneros alimentícios e materiais descartáveis para suprir a alimentação dos atletas das diversas modalidades esportivas vinculadas à FUNDESPORT, que representarão o município de Araraquara na 87ª edição dos Jogos Abertos do Interior, com início previsto para o dia 10 de dezembro de 2025, na cidade de Ribeirão Preto/SP. Os Jogos Abertos constituem uma das principais competições esportivas do Estado de São Paulo, promovendo a integração entre os municípios e incentivando a prática esportiva de rendimento. A participação de Araraquara no evento é de relevante interesse público, uma vez que o esporte desempenha papel estratégico na inclusão social, no desenvolvimento humano e na representação institucional do município. A aquisição dos gêneros alimentícios justifica-se pela necessidade de assegurar uma alimentação adequada, segura e balanceada aos atletas, condição essencial para o desempenho esportivo, manutenção da saúde, recuperação física e bem-estar geral durante o período de competição. Da mesma forma, a aquisição de materiais descartáveis (tais como copos, pratos, talheres, guardanapos e embalagens para acondicionamento de alimentos) é indispensável para garantir a higiene, praticidade e segurança sanitária na manipulação e distribuição das refeições, atendendo às normas de vigilância sanitária e boas práticas de alimentação coletiva. Além disso, a organização centralizada da logística de alimentação pela FUNDESPORT visa otimizar os recursos públicos, padronizar o controle de qualidade dos alimentos e materiais fornecidos, e evitar gastos desnecessários ou improvisações durante o evento, garantindo eficiência, transparência e economicidade na execução da despesa.

Dados da contratação

Órgão
FUND DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ
51.805.968/0001-26
Unidade
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE
Código da unidade (UASG)
64
Local
Araraquara - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51805968000126-1-000033/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.966,23 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 650.851,92, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUND DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA publicou 20 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 517.286,02, e o total já movimentado soma R$ 10,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, uniformes e epis, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.966,23. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araraquara - SP?

A contratação é conduzida por FUND DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, em Araraquara - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51805968000126-1-000033/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.