Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional, unidade vinculada à Secretaria de Assistência Social, conforme condições, exigências…
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AZEITONA VERDES EM CONSERVA-SACHE COM 260 GRAMASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 150 | R$ 4,69 | R$ 703,50 |
| 2 | ALFACE PEMaterialNão se aplica | PÉS (PÉS) | 250 | R$ 4,50 | R$ 1.125,00 |
| 3 | VAGEMMaterialNão se aplica | KG (KG) | 150 | R$ 6,99 | R$ 1.048,50 |
| 4 | CARNE BOVINA -ALCATRAEM BIFES,KG, PRODUTO DE 1º QUALIDADE, LIMPA E SEM GORDURA E SIMILARES, EMBALAGENS DE SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE, DE NO MÁXIMO 02KG QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DA EMBALAGEM E VENCIMENTO.DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SECRETARIA DA SAÚDE.MaterialNão se aplica | KG (KG) | 300 | R$ 47,00 | R$ 14.100,00 |
| 5 | CARNE BOVINA - TIPO MUSCULOM CUBOS, PROVENIENTE DE ANIMAIS ABATIDOS SOB INSPENSÃO VETERINÁRIA, DEVE APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERAR OS ASPECTOS NORMAIS DO PRODUTO OU QUALQUER APARATO QUE VENHA ENCOBRIR POSSIVEIS ALTERAÇÕES.OPRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUPERFÍCIE UMIDADE OU COM INDÍCIOS DE FERMETAÇÃO PÚTRIDA.O PRODUTO ENTREGUE NÃO DEVERÁ TER VALIDADE MENOR QUE SEIS MESES.MaterialNão se aplica | KG (KG) | 260 | R$ 32,00 | R$ 8.320,00 |
| 6 | MELANCIAMaterialNão se aplica | KG (KG) | 400 | R$ 1,99 | R$ 796,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.093,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional, unidade vinculada à Secretaria de Assistência Social, conforme condições, exigências estabelecidas neste instrumento e Lei nº 14.133 de abril de 2021.
Informação complementar
CRITÉRIO: Proposta menor preço, processo será realizado por dispensa eletrônica nº 90029/2026, através do portal COMPRASNET.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO BELO
- CNPJ
- 18.659.334/0001-37
- Unidade
- SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 02010
- Local
- Campo Belo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 89/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18659334000137-1-000160/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.093,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 1.776 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.910.788,23, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO BELO publicou 385 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 457.927,23, e o total já movimentado soma R$ 121,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.093,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_91_2026_5059_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Belo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO BELO, em Campo Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18659334000137-1-000160/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 16:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.