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1070/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Claro - SP UASG 164 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO APOIO LOGÍSTICO EM REUNIÕES E ENCONTROS COMUNITÁRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) PROGRAMA MINHA CASA…

MUNICIPIO DE RIO CLARO · Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP

Valor estimado R$ 43.757,34
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
61273 KIT LANCHE PARA ALIMENTACAOMaterial KIT 1.388 R$ 18,23 R$ 25.303,24
61274 KIT LANCHE ALIMENTACAO, CONTENDO OS ITENS:Material KIT 550 R$ 18,23 R$ 10.026,50
61275 AGUA MINERAL SEM GAS COPO 200ML - COM 48 UNIDADESMaterial FD 13 R$ 113,95 R$ 1.481,35
61276 BOMBOM DE CHOCOLATE RECHEADO C/ WAFER - PACOTE C/Material PCT 15 R$ 87,45 R$ 1.311,75
61277 BOLACHA DOCE 500 GMaterial PCT 30 R$ 16,12 R$ 483,60
61278 BOLACHA SALGADA 500 GMaterial PCT 30 R$ 16,12 R$ 483,60
61279 REFRIGERANTE SABOR GUARANA - 2LMaterial UN 90 R$ 16,97 R$ 1.527,30
61280 BOLO SIMPLES (S/ RECHEIO E COBERTURA) C/ 400GMaterial UN 35 R$ 20,97 R$ 733,95
61281 PAO DE QUEIJOMaterial KG 15 R$ 78,50 R$ 1.177,50
61282 GUARDANAPO DE PAPEL MACIO BRANCO 22X22,5 PCT 50 UNMaterial PCT 10 R$ 4,72 R$ 47,20
61283 SUCO NECTARMaterial UN 80 R$ 14,10 R$ 1.128,00
61284 COPO DESCARTAVEL PARA AGUA, 200 MLMaterial PCT 5 R$ 10,67 R$ 53,35
Total estimado dos itens R$ 43.757,34

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO APOIO LOGÍSTICO EM REUNIÕES E ENCONTROS COMUNITÁRIOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO CLARO
CNPJ
45.774.064/0001-88
Unidade
Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP
Código da unidade (UASG)
164
Local
Rio Claro - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
70
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45774064000188-1-000121/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.757,34 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 624.497,54, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO CLARO publicou 236 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.312.091,73, e o total já movimentado soma R$ 536,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1070/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.757,34, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso-de-Contratacao-Direta, Minuta-do-Contrato, Outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Claro - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO CLARO, em Rio Claro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45774064000188-1-000121/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 17:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.