Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao consumo das sessões plenárias, reuniões institucionais, comissões, audiências públicas e demais atividades oficiais da Câmara…
Documentos do edital
- EDITAL DE DISPENSA DE LICITACAO 82025 PROCESSO AD Edital · publicado em 06/04/2026 Abrir ›
- Autorizacao da autoridade competente Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- Definicao do valor estimado pela analise da pesqui Outros Documentos · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- Comprovante de habilitacao Outros Documentos · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- FORMULARIO DE PESQUISA DE PRECOS ALIMENTOS Outros Documentos · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Copo de água mineral 200ml sem gás – caixa com 48 unidades (CM Tubarão) - Copo de água mineral 200ml sem gás – caixa com 48 unidades (CM Tubarão)Material | Caixas | 4 | R$ 36,24 | R$ 144,96 |
| 2 | Açúcar refinado – pacote 1kg - Açúcar refinado – pacote 1kgMaterial | Unidades | 40 | R$ 4,74 | R$ 189,60 |
| 3 | Adoçante Stévia Líquido no mínimo 60ml - Adoçante Stévia Líquido no mínimo 60mlMaterial | Unidades | 4 | R$ 11,63 | R$ 46,52 |
| 4 | Biscoito doce sem gordura trans. Pacote de no mínimo 350g - CVT - Biscoito doce sem gordura trans. Pacote de no mínimo 350g - CVTMaterial | PACOTE | 32 | R$ 7,80 | R$ 249,60 |
| 5 | Biscoito do tipo água e sal. Pacote no mínimo 350g - CVT - Biscoito do tipo água e sal. Pacote no mínimo 350g - CVTMaterial | PACOTE | 16 | R$ 7,17 | R$ 114,72 |
| 6 | Biscoitos sortidos amanteigados. Pacote com no mínimo 300g e máximo 400g - CVT - Biscoitos sortidos amanteigados. Pacote com no mínimo 300g e máximo 400g - CVTMaterial | PACOTE | 25 | R$ 8,38 | R$ 209,50 |
| 7 | CHÁ EM SACHÊ. SABORES VARIADOS. CAIXA COM 10 SACHÊS DE NO MÍNIMO 1G CADA - CVT - CHÁ EM SACHÊ. SABORES VARIADOS. CAIXA COM 10 SACHÊS DE NO MÍNIMO 1G CADA - CVTMaterial | Caixas | 40 | R$ 4,67 | R$ 186,80 |
| 8 | LEITE INTEGRAL TIPO UHT. EMBALAGEM CARTONADA DE 1 LITRO. CAIXA COM 12 UNIDADES - LEITE INTEGRAL TIPO UHT. EMBALAGEM CARTONADA DE 1 LITRO. CAIXA COM 12 UNIDADESMaterial | Caixas | 20 | R$ 59,76 | R$ 1.195,20 |
| 9 | CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO TRADICIONAL. EMBALADO A VÁCUO OU EM ATMOSFERA INERTE. PACOTE COM 500 G. - CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO TRADICIONAL. EMBALADO A VÁCUO OU EM ATMOSFERA INERTE. PACOTE COM 500 G.Material | Pacote | 64 | R$ 27,98 | R$ 1.790,72 |
| 10 | Água com gás com no mínimo 500ml – fardo com 12 unidades - CVT - Água com gás com no mínimo 500ml – fardo com 12 unidades - CVTMaterial | FARDO | 40 | R$ 15,28 | R$ 611,20 |
| 11 | Água sem gás com no mínimo 500ml – fardo com 12 unidades - CVT - Água sem gás com no mínimo 500ml – fardo com 12 unidades - CVTMaterial | FARDO | 72 | R$ 16,68 | R$ 1.200,96 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.939,78 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao consumo das sessões plenárias, reuniões institucionais, comissões, audiências públicas e demais atividades oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão.
Dados da contratação
- Órgão
- TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
- CNPJ
- 83.811.307/0001-08
- Unidade
- TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tubarão - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83811307000108-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.939,78 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 13% delas. Na amostra de 893 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 966.376,04, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO publicou 25 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.796,14, e o total já movimentado soma R$ 519,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão, energia elétrica e geradores, gás glp e oxigênio medicinal, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.939,78, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA DE LICITACAO 82025 PROCESSO AD, Autorizacao da autoridade competente, Definicao do valor estimado pela analise da pesqui, Comprovante de habilitacao e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tubarão - SC?
A contratação é conduzida por TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83811307000108-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 18:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.