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PNAE 85/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 16 dias 📍 Minas do Leão - RS UASG 001 Divulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Produtores Rurais, para alimentação das Escolas Municipais, conforme previsto pela legislação e especificações dos…

MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · Setor de Compras

Valor estimado R$ 41.581,82
Propostas até 14/09/2026 às 00:00 Faltam 16 dias
Abertura das propostas 24/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ALFACE LISA OU CRESPA (Unidade)MaterialNão se aplica unidade 301 R$ 3,65 R$ 1.098,65
2 ARROZ BRANCO ORGÂNICO TIPO 1 (Embalagem de 01 kg)MaterialNão se aplica quilograma 378 R$ 6,62 R$ 2.502,36
3 ARROZ INTEGRAL ORGÂNICO “TIPO 1” (Embalagem de 01 kg)MaterialNão se aplica quilograma 224 R$ 6,76 R$ 1.514,24
4 CARNE BOVINA MOÍDA IN NATURA, CONGELADA DE 1ª QUALIDADE - peso líquido 500g até 01 Kg. Características gerais: características sensoriais próprias, aspecto firme e não pegajosa, sem a presença de sebo e excesso de pontos branco e conter obrigatoriamente selo SIF. Embalagem primária: sacos plásticos atóxicos, resistentes, rotulagem de acordo com legislação vigente, íntegras e sem sinal de descongelamento. Deverá constar data de fabricação, prazo de vencimento, tipo de carne, nº do registro no ministério da agricultura SIF/SISP/CISPOA, número do lote e demais dados do mesmo exigidos pela legislação em vigor, portaria – Regulamento técnico para rotulagem de alimento – Ministério da Agricultura e do Abastecimento, PORTARIA SDA Nº 664, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022e CVS5-13, Instrução Normativa 83, de 11/2003, Brasil. Ficha técnica com informações básicas: procedência do produto, tabela nutricional, armazenamento e prazo máximo de consumo. Conter timbre da marca ou fabricante e assinatura de técnico responsável. Transporte do Produto: de acordo com a legislação vigente, veículo próprio, dotado de equipamento que mantenha a temperatura de -12 graus ou mais frio, higienizado e isento de matérias estranhas ou outras mercadorias de natureza diferente.MaterialNão se aplica quilograma 196 R$ 53,00 R$ 10.388,00
5 COUVE (MOLHO)MaterialNão se aplica molho 140 R$ 4,00 R$ 560,00
6 ESPINAFRE (MOLHO)MaterialNão se aplica molho 182 R$ 6,05 R$ 1.101,10
7 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 (Embalagem de 01 kg)MaterialNão se aplica quilograma 77 R$ 9,18 R$ 706,86
8 FEIJAO PRETO TIPO 1 (Emb. 01kg)MaterialNão se aplica quilograma 266 R$ 8,65 R$ 2.300,90
9 LEITE EM PÓ INTEGRAL (Embalagem de 01 kg)MaterialNão se aplica quilograma 252 R$ 47,00 R$ 11.844,00
10 LIMÃO TAHITI (KG)MaterialNão se aplica quilograma 7 R$ 7,96 R$ 55,72
11 MORANGO (KG) – em Embalagens de 250g até 500g.MaterialNão se aplica quilograma 217 R$ 41,60 R$ 9.027,20
12 REPOLHO VERDE (KG)MaterialNão se aplica quilograma 49 R$ 4,71 R$ 230,79
13 TEMPERO VERDE (MOLHO)MaterialNão se aplica molho 105 R$ 2,40 R$ 252,00
Total estimado dos itens R$ 41.581,82

Objeto completo

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar – Produtores Rurais, para alimentação das Escolas Municipais, conforme previsto pela legislação e especificações dos gêneros alimentícios.

Informação complementar

Na modalidade Chamada Pública / PNAE , apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO
CNPJ
91.900.381/0001-10
Unidade
Setor de Compras
Código da unidade (UASG)
001
Local
Minas do Leão - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Processo
85
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91900381000110-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.581,82 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 55% delas. Na amostra de 415 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 744.816,76, variando de R$ 100,00 a R$ 113.968.798,37.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO publicou 23 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.688,25, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PNAE 85/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.581,82, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 025-2026 + anexos.pdf, Chamamento Publico 2026 - Alimentacao Escolar.pdf, DOE.pdf, BUTIA NOTICIAS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Minas do Leão - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO, em Minas do Leão - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91900381000110-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.