AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABACAXI PÉROLA, COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, TAMANHO MÉDIO, APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, SEM MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES.Material | PEÇA | 4.000 | R$ 12,65 | R$ 50.600,00 |
| 2 | ABÓBORA CABOTIÁ - COM A CASCA SEM BRILHO, DE COLORAÇÃO VERDE-ESCURA, MADUROS DE FORMA QUE SUPORTEM O MANUSEIO E TRANSPORTE, SEM MACHUCADOS E FERIMENTOS E SEM SINAIS DE MOFO OU PODRIDÃO.Material | QUILO | 860 | R$ 7,54 | R$ 6.481,56 |
| 3 | ALFACE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDAS AO ATINGIR O GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENT. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, PCT COM 1 PÉ.Material | PACOTE | 1.500 | R$ 9,38 | R$ 14.065,05 |
| 4 | ALHO COM APARÊNCIA FRESCA E SÃ. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.Material | QUILO | 500 | R$ 38,99 | R$ 19.492,50 |
| 5 | BANANA PRATA COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICA, CASCA INTEGRA. ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHO.Material | QUILO | 4.200 | R$ 10,65 | R$ 44.730,00 |
| 6 | BANANA TERRA, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS, CASCA INTEGRA. ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES PARASITAS, LARVAS, RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHO.Material | QUILO | 530 | R$ 12,44 | R$ 6.593,20 |
| 7 | BATATA TIPO INGLESA, FRESCAS DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA FIRME DE COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TÍPICO DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE SUJIDADE, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES.Material | QUILO | 80 | R$ 10,19 | R$ 814,80 |
| 8 | BETERRABA, FRESCA DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME DE COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR E SABOR TÍPICO DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE: SUJIDADE, INSETOS PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. PESO E TAMANHO PADRÃO.Material | QUILO | 800 | R$ 7,41 | R$ 5.924,00 |
| 9 | CEBOLA BRANCA, APARÊNCIA FRESCA E SÃ. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS . PESO E TAMANHO PADRÃO.Material | QUILO | 100 | R$ 8,34 | R$ 834,00 |
| 10 | CENOURA - O PRODUTO DEVE SE APRESENTAR SADIO, LIMPO, DE BOA QUALIDADE, SEM FOLHAS, SEM DEFEITOS, TENRO, SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDO, COM ASPECTO, AROMA E SABOR TÍPICOS DA VARIEDADE E UNIFORMIDADE NO TAMANHO E NA COR (ALARANJADO-VIVO). NÃO SERÃO PERMITIDAS CENOURAS COM PARTES VERDES, RACHADURAS, PERFURAÇÕES, CORTES E CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDOS À SUPERFÍCIE.Material | QUILO | 2.080 | R$ 7,99 | R$ 16.626,06 |
| 11 | COUVE TIPO MANTEIGA, COM FOLHAS FIRMES, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES, SEM MANCHAS, BEM DESENVOLVIDAS, LIVRE DE PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS ORIUNDOS DO MANUSEIOE TRANSPORTE. TALOS VERDE OU ROXO . EMBALADO EM PACOTES DE 300G CADA.Material | MAÇO | 40 | R$ 7,93 | R$ 317,20 |
| 12 | INHAME COM POLPA INTACTA E LIMPA, COM COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES TÍPICOS DA VARIEDADE, SEM BROTOS, RACHADURAS OU CORTES NA CASCA, MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARENCIA E QUALIDADE. LIVRE DA MAIOR PARTE POSSÍVEL DE TERRA ADERENTE À CASCA E DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES. ISENTA DE UMIDADE EXTERNA ANORMAL. DE COLHEITA RECENTE.Material | QUILO | 400 | R$ 10,44 | R$ 4.176,00 |
| 13 | LARANJA - FRUTA PROCEDENTE DE ESPÉCIES VEGETAIS GENUÍNAS E SÃS, DEVERÁ SER FRESCA, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAR GRAU MÁXIMO DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA, A POLPA E O PEDÚNCULO QUANDO HOUVER. OS FRUTOS DEVERÃO SE APRESENTAR INTACTOS E FIRMES. NÃO SERÃO PERMITIDOS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA.Material | QUILO | 4.000 | R$ 7,30 | R$ 29.213,20 |
| 14 | MAMÃO FORMOSA, COMUM, COM GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR TRANSPORTE, MANIPULAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO, TAMANHO MÉDIO, APRESENTANDO COR, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, SEM MANCHAS, MACHUCADURAS, BOLORES, SUJIDADES, FERRUGEM OU OUTROS DEFEITOS QUE POSSAM ALTERAR SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES.Material | QUILO | 4.000 | R$ 9,02 | R$ 36.080,00 |
| 15 | MANDIOCA - DESCASCADA, EM PEDAÇOS, BRANQUIADA E CONGELADA. ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. COM ASPECTO, AROMA E SABOR TÍPICOS DA VARIEDADE E UNIFORME NO TAMNHO E NA COR. NÃO SERÃO PERMITIDAS RACHADURA, PERFURAÇÃO, CORTE E CORPO ESTRANHOS. DEVERÁ SER EMBALADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA, TRANSPARENTE , ATÓXICA, TERMOSSALDADA.Material | QUILO | 800 | R$ 11,05 | R$ 8.842,64 |
| 16 | MELANCIA - PROCEDENTE DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS E SÃOS, DEVERÁ SER FRESCA, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAR GRAU MÁXIMO DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA E A POLPA. NÃO SERÃO PERMITIDAS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA.Material | QUILO | 6.000 | R$ 6,28 | R$ 37.660,20 |
| 17 | MILHO VERDE EM ESPIGA, NOVO, INTEIRO, DE TAMANHO MÉDIO, DE 1ª QUALIDADE, ÍNTEGRO COM MATURAÇÃO APROPRIADA, SEM FERIMENTOS, LIVRE DE PRAGAS E DOENÇAS, SEM RESÍDUOS DE FERTILIZANTES. EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 1KG COM 5 ESPIGAS.Material | QUILO | 1.500 | R$ 12,33 | R$ 18.495,00 |
| 18 | OVOS, GRANDES, DE GALINHA ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS; NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORDEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, EMBALAGEM COM 12 OVOS.Material | DUZIA | 800 | R$ 13,08 | R$ 10.461,36 |
| 19 | REPOLHO BRANCO - LIMPO DE BOA QUALIDADE. O PRODUTO DEVE SE APRESENTAR EM TAMANHO MÉDIO E UNIFORME, SEM DEFEITOS, CABEÇA FECHADA, FOLHAS VERDES, VIÇOSAS E FIRMES, SEM MANCHAS, RASGOS OU MARCASDE INSETOS E COM COLORAÇÃO UNIFORME. NÃO SERÃO PERMITIDAS RACHADURAS, PERFURAÇÕES E CORTES.Material | QUILO | 1.000 | R$ 7,62 | R$ 7.623,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 319.030,08 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
Informação complementar
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI
- CNPJ
- 48.197.395/0001-90
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME
- Código da unidade (UASG)
- 1201
- Local
- Santa Helena de Goiás - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 48197395000190-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 319.030,08 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Goiás: é maior que 67% delas. Na amostra de 955 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.141.136,47, variando de R$ 109,31 a R$ 98.961.668,85.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI publicou 12 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 198.940,45, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 319.030,08, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TERMO DE HOMOLOGACAO, PUBLICACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Helena de Goiás - GO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI, em Santa Helena de Goiás - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48197395000190-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 15:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.