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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Engenheiro Beltrão - PR UASG 76950039000131 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO · Prefeitura de Engenheiro Beltrão

Valor estimado R$ 539.295,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/01/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (36)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABACAXI PEROLA (PR), tamanho médio, de coloracao amarelo erverdeada, firme, sem partes estragadas. Grau de amadurecimento proprio para o consumo imediato. Peso médio por umidade: 1,3kgMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 2.000 R$ 10,00 R$ 20.000,00
2 ABÓBORA TIPO CABOTIA (PR) 1ª qualidade, casca limpa e sem manchas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhoMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 500 R$ 3,99 R$ 1.995,00
3 ABOBRINHA VERDE - MENINA OU ITALIANA (PR) de primeira qualidade, selecionada e fresca, com casca uniforme, firmes, sem ferimentos ou defeitos. Peso medio por unidade:200 a 300 gramasMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 300 R$ 3,99 R$ 1.197,00
4 ALFACE CRESPA (PR), unidade, crespa, fresca, de primeira, com folhas viçosas, coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade, devendo ser bem desenvolvido, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente e livre de resíduos de fertilizantes. Peso médio por unidade de 250 a 350g por unidade.MaterialNão se aplica UNIDADE 3.500 R$ 3,00 R$ 10.500,00
5 BANANA NANICA (PR) de primeira qualidade, graúdas, em penca, com casca uniforme, com poucos pontos pretos, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. Peso medio por uniMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 8.000 R$ 5,99 R$ 47.920,00
6 BANANA MAÇÃ (PR) grande, com medio grau de maturacao, procedente de especie sadia e fresca. Nao deve estar danificado por qualquer tipo de lesao mecanica ou de parasitas. Fruto em condicoes adequadasMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 2.000 R$ 7,50 R$ 15.000,00
7 BATATA DOCE (PR) , rosada, apresentando boa qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica (rachaduras e cortes), tamanho uniforme. Nao serao permitidos danos que lhe alterem a coMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 300 R$ 3,50 R$ 1.050,00
8 BETERRABA (PR) padrão medio e uniforme, de primeira, sem folhas, sem ferimentos ou defeitos e sem terra aderida à superfície. acondicionada de forma apropriada. Peso medio por unidade: 75 a 125 gramasMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 250 R$ 4,69 R$ 1.172,50
9 BOLACHA CASEIRA (PR) deve estar íntegra, bem assada, com sabor e odor agradável. Serão rejeitadas bolachas mal assadas, queimadas, amassadas, achatadas e “embatumadas” aspecto massa pesada. EmbalagemMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 200 R$ 30,00 R$ 6.000,00
10 BRÓCOLIS DE CABEÇA (PR), verde, novo, de 1ª qualidade, não pode estar amarelado. Não conter particulas terrosas, sujidades e corpos. Verdura em condicoes adequadas e sadias para o consumo imediato. Peso medio por unidade: 400 gramas.MaterialNão se aplica UNIDADE 500 R$ 6,99 R$ 3.495,00
11 CEBOLA BRANCA (PR), Cebola in natura, de primeira qualidade, tamanho medio a grande (minimo 100g e maximo de 130g), bulbos redondos, consistencia firme, casca lisa e integra. Isenta de terra e outro mMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 700 R$ 3,97 R$ 2.779,00
12 CEBOLINHA VERDE (PR) de primeira qualidade, sem ferimento. Nao conter substancias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Peso médio de 200 g cada maço.MaterialNão se aplica MAÇO 100 R$ 1,99 R$ 199,00
13 CENOURA (PR) raiz de cor alaranjada, podendo ser longa. media ou curta. Fomato cilindrico ou conico. Grande, selecionada e fresca, de otima qualidade, compacta, firme, coloracao uniforme, aroma e corMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 800 R$ 4,95 R$ 3.960,00
14 CHICÓRIA (PR) , tipo lisa, fresca, de primeira qualidade. Peso mínimo de 350g por unidade.MaterialNão se aplica UNIDADE 800 R$ 3,95 R$ 3.160,00
15 CHUCHU (PR) De primeira, tamanho e colorações uniformes, livres de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Formato de pera, casca verde podendo ser espinhoMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 500 R$ 6,00 R$ 3.000,00
16 COUVE - MAÇO (PR) fresca, de primeira, com folhas viçosas e intactas, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos oriundos do, manuseio e transporte, deMaterialNão se aplica MAÇO 800 R$ 2,99 R$ 2.392,00
17 COUVE-FLOR (PR) de 1ª qualidade, só a inflorescência, cabeça grande, não pode apresentar manchas pretas e imperfeições. Peso mínimo por unidade: 400gramas.MaterialNão se aplica UNIDADE 300 R$ 7,00 R$ 2.100,00
18 GOIABA (PR) de primeira qualidade, sem ferimento. Produto selecionado, consistente ao toque. Peso medio por unidade: 150 a 200 gramasMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 3.500 R$ 8,00 R$ 28.000,00
19 INHAME (PR), tenra, casca integra sem amassados e estragados. Grau de amadurecimento apropriado para o consumo. Peso medio por unidade: 150 gramasMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 300 R$ 8,99 R$ 2.697,00
20 LARANJA PERA (PR) inteira, firme, sem ceder à pressão dos dedos, casca lisa, ponto certo de maturação. Nao serao permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparencia. Necessita estar isenta dMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 8.500 R$ 3,97 R$ 33.745,00
21 LIMÃO TAITI (PR) fruto arredondado, casca fina, ligeiramente rugosa, de coloracao verde. Polpa esbranquicada, suculenta, translucida, envolvendo as sementes. Fruto em condicoes adequadas e sadias parMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 800 R$ 4,99 R$ 3.992,00
22 MAMAO FORMOSA (PR) em grau medio de amadurecimento, casca lisa, sem ferimentos ou defeitos, de primeira qualidade e adequado para o consumo imediato. Acondicionado de forma apropriada. Peso medio porMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 3.000 R$ 5,00 R$ 15.000,00
23 MANDIOCA DESCASCADA (PR) picada, embalada a vácuo, fácil de cozinhar, produto cru e picado. Deve ser embalado a vácuo (podendo ser à vácuo e congelado) e produzido segundo as Boas Práticas de ManipulaMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 2.000 R$ 7,00 R$ 14.000,00
24 MARACUJÁ (PR) deve ter casca lisa e brilhante, não apresentar manchas escuras ou rachaduras, nem estar murcho, sem imperfeições, de 1ª qualidade. Peso medio por unidade: 200 a 300 gramasMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 600 R$ 15,00 R$ 9.000,00
25 MELANCIA (PR), deve ser fresca, ter atingido o maximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprio, apresentar grau de maturação tal que permita suportar a manipulação, o transporte e conservação em condiçõMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 3.000 R$ 2,60 R$ 7.800,00
26 MILHO VERDE SEM PALHA (PR) sem danos à superfície e/ou lesões de origem física ou mecânica. Grau de evolução completo do tamanho. De colheita recente e sem odores. Peso medio por unidade: 300 gramasMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 1.200 R$ 10,00 R$ 12.000,00
27 OVOS BRANCO EXTRA (PR) pela designação "OVO" entende-se o ovo branco de galinha. Produto limpo, sem danos e de boa qualidade; não serão permitidos manchas, rachaduras ou defeitos na casca. A clara deve ser limpida, transparente e consistente e a gema deve ser translúcida, centralizada e sem desenvolvimento de germes. Ausência de sujidades, parasitas, corpos estranhos e odores e larvas. Deve conter o Selo de Inspeção Municipal - SIM. Peso mínimo de 60g. Validade mínima de 15 dias.MaterialNão se aplica DUZIA 1.300 R$ 11,95 R$ 15.535,00
28 PÃO CASEIRO DE FERMENTAÇÃO NATURAL (PR) fresco, fabricado com matérias-primas de primeira qualidade, respeitando-se as Boas Práticas de Fabricação.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 4.000 R$ 20,00 R$ 80.000,00
29 PEPINO (PR) produto in natura, de primeira qualidade. Casca verde escura, polpa de textura macia e na cor branca. Do tipo caipira, selecionado, fresco, compacto, firme, de coloracao uniforme, aromaMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 250 R$ 5,99 R$ 1.497,50
30 PIMENTAO VERDE (PR), legumes de formato conico retangular, de casca lisa na cor verde e polpa verde. Otima qualidade, grandes e sem lesão. PEso medio por unidade: 150 a 200 gramas.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 150 R$ 8,00 R$ 1.200,00
31 POLPA DE FRUTAS (PR) Polpas de frutas congeladas devem ser 100% naturais, preparada com frutas sadias, limpas. Não deverá conter partes não comestíveis da fruta e da planta.MaterialNão se aplica QUILOGRAMA 1.200 R$ 37,00 R$ 44.400,00
32 REPOLHO BRANCO (PR), verdura em formato redondo. Folhas fibrosas e justapostas, de coloracao branco esverdeado. Fresco, de primeira qualidade, tamanho e coloracao uniformes, devendo ser bem desenvolviMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 500 R$ 4,49 R$ 2.245,00
33 SALSINHA (PR) de primeira qualidade, sem ferimento. Não deve estar danificado por choque fisico ou parasitas. Nao conter substanciaas terrosas, sujidades e corpos estranhos. Peso médio de 100 g cadaMaterialNão se aplica MAÇO 800 R$ 1,99 R$ 1.592,00
34 SUCO DE LARANJA NATURAL (PR) sem adição de açúcar. Composto 100% de suco de laranja, não pasteurizado, sem conservantes, não alcoólico, não fermentado. Pronto para consumo, acondicionado em embalagensMaterialNão se aplica LITROS 4.800 R$ 16,99 R$ 81.552,00
35 MEXERICA (PR), produto in natura, de primeira qualidade. Deve ser uniforme, sem ferimento ou defeito grave. Peso medio por unidade: 200 gramasMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 6.000 R$ 6,00 R$ 36.000,00
36 TOMATE TIPO SALADETE (PR) , com coloração e tamanho uniformes. Produto selecionado, isento de manchas, bolores, partes amassadas ou batidas, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que venham a alterarMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 3.400 R$ 6,80 R$ 23.120,00
Total estimado dos itens R$ 539.295,00

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO
CNPJ
76.950.039/0001-31
Unidade
Prefeitura de Engenheiro Beltrão
Código da unidade (UASG)
76950039000131
Local
Engenheiro Beltrão - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76950039000131-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 539.295,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 69% delas. Na amostra de 1.604 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.543.251,17, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO publicou 149 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 984.901,58, e o total já movimentado soma R$ 145,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 539.295,00, distribuído em 36 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - Chamada Publica 01-2026 - PNAE.pdf, IL 001-2026 - Ata.pdf, IL 001-2026 - Edital de Resultado de Credenciamento.pdf, IL 001-2026 - ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Engenheiro Beltrão - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO, em Engenheiro Beltrão - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76950039000131-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 14:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.