Aquisição de gás de cozinha liquefeito de petróleo – GLP em botijões/cilindros de 45kg e 13kg, para atendimento das necessidades dos Centros de Integração da Cidadania - CICs,
SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · ESP-COORD. DE INTEGRACAO DA CIDADANIA - CIC
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Botijão Para Gás uso: doméstico, capacidade: cerca de 45, acessórios: com válvula e mecanismo de segurança Gás de cozinha - cilindro P45, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 680,35 | R$ 13.607,00 |
| 2 | Botijão Para Gás uso: doméstico, capacidade: cerca de 45, acessórios: com válvula e mecanismo de segurança Gás de cozinha - cilindro P13, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | R$ 195,24 | R$ 4.685,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.292,76 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gás de cozinha liquefeito de petróleo – GLP em botijões/cilindros de 45kg e 13kg, para atendimento das necessidades dos Centros de Integração da Cidadania - CICs,
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA
- CNPJ
- 46.381.000/0001-80
- Unidade
- ESP-COORD. DE INTEGRACAO DA CIDADANIA - CIC
- Código da unidade (UASG)
- 990134
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 019.00002748/2026-11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46381000000180-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.292,76 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em São Paulo: é maior que 39% delas. Na amostra de 129 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 293.587,58, variando de R$ 103,19 a R$ 14.085.813,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA publicou 15 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 252.078,26, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, energia elétrica e geradores, gás glp e oxigênio medicinal, coleta de lixo e resíduos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.292,76, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0118162847_Despacho.pdf, SEI_0118163344_Aviso.pdf, Anexos___gas_de_cozinha.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46381000000180-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 17:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.