Aquisição de formulários padronizados de receituários especiais, destinados às unidades de saúde da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, conforme parâmetros legais e…
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998 Lista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: B1 OBJETO- Notificação de Receita B Tipo de substância- Psicotrópicas Cor: Azul Anexo da portaria 344 em que o modelo está contido 0 Unidade: 50 vias por talonárioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bloco 50 FL | 1.434 | R$ 3,91 | R$ 5.606,94 |
| 2 | Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998 Lista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: B2 OBJETO: Notificação de Receita B2 Tipo de substância- Psicotrópicas Anorexígenas Cor: Azul Anexo da portaria 344 em que o modelo está contido 0064059498: X UnidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bloco 50 FL | 72 | R$ 4,52 | R$ 325,44 |
| 3 | Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998 Lista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: C1 OBJETO: Receita de controle especial em duas vias Tipo de substância- Outras substâncias sujeitas a controle especial Anexo da portaria 344 em que o modelo estáMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bloco 50 FL | 2.172 | R$ 4,48 | R$ 9.730,56 |
| 4 | Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998 Lista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: C5 OBJETO: Receita de controle especial em duas vias Tipo de substância- Anabolizantes Anexo da portaria 344 em que o modelo está contido 0064059498: XVIIMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bloco 50 FL | 1.200 | R$ 4,48 | R$ 5.376,00 |
| 5 | Bloco Receituário Médico características adicionais: conforme modelo, comprimento: 210, cor: 1ª via branca e 2ª via rosa, gramatura: 56, largura: 148, material: celulose vegetal, quantidade folhas: 100, quantidade vias: 50 x 2, tipo papel: autocópia Portaria SVS / MS nº 344 / 1998 Lista presente no anexo I da portaria 344 0064059498: C2 OBJETO: Notificação de Receita especial Tipo de substância- Retinóicas de Uso sistêmico Cor: Branca Anexo da portaria 344 em que o modelo está contido 0064059498MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bloco 50 FL | 1.200 | R$ 4,48 | R$ 5.376,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.414,94 | ||||
Objeto completo
Aquisição de formulários padronizados de receituários especiais, destinados às unidades de saúde da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, conforme parâmetros legais e regulamentares aplicáveis.
Informação complementar
EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 00.733.062/0001-02
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 927502
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0036.042822/2025-17
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00733062000102-1-000139/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.414,94 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.837 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.075.304,17, variando de R$ 104,63 a R$ 334.474.629,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 339 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.762,72, e o total já movimentado soma R$ 156 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 148/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.414,94, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 148 - aviso, tr, sams, relatorio, dod, autorizo.pdf, 14888.pdf, 97/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00733062000102-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 11:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.