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DE 11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Brilhante - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E UNIFORMES PERSONALIZADOS DESTINADOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO, BEM COMO AOS DEMAIS SERVIDORES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE…

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Valor estimado R$ 22.433,94
Propostas até 28/04/2026 às 08:45 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BONÉ (COBERTURA) Boné na cor preta formado por copa e aba, aba com cantos arredondados, peça frontal inteiriça com o logo do Órgão de Fiscalização de Trânsito bordado ajustado ao centro acima da aba. Parte traseira em tela com a escrita ‘TRÂNSITO’ bordada na cor amarelo,seguindo a abertura do ajustador. Ajustador de regulagem de tamanho, com presilha reguladora em plástico.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 43,09 R$ 344,72
2 BORNAL OU POCHETE DE PERNA: Cor: Preto Material: Lona resinada e aerada, Nylon Compartimento principal com elástico e bolso 3 porta carregadores frontais para acessórios 2 fitas com engate rápido para fixação em cinto tático Elástico em velcro para fixação nas pernas. Dimensões: 21 cm x 18 cm x 4 cm Peso: 0,290 kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 140,00 R$ 1.120,00
3 Bota coturno Unissex impermeável número 36: Deverá ser fornecida bota cano curto, na cor caqui com passadores aço, cadarço na cor caqui, solado de borracha costurado, padrão; Solado para altas temperaturas e antiderrapante.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 668,13 R$ 668,13
4 Bota coturno Unissex impermeável número 37: Deverá ser fornecida bota cano curto, na cor caqui com passadores aço, cadarço na cor caqui, solado de borracha costurado, padrão; Solado para altas temperaturas e antiderrapante.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 668,13 R$ 668,13
5 CALÇA JEANS FEMININA TAMANHO Nº 42 COM LOGO BORDADO NO BOLSO DIREITO: Cor azul marinho, modelo tradicional, feminina, estoneada, 100% algodão, fechamento em botão e zíper, com 2 bolsos frontais, 2 bolsos na parte de trás, cós e passantes. No bolso direito traseiro centralizado, o logotipo da AGETRAT de Rio Brilhante/MS, bordado nas dimensões de 6,5 cm de largura x 6,0 cm de altura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 137,47 R$ 274,93
6 CALÇA JEANS MASCULINA TAMANHO Nº 44 COM LOGO BORDADO NO BOLSO DIREITO: Cor azul marinho, modelo tradicional, masculino, estoneada, 100% algodão, fechamento em botão e zíper, com 2 bolsos frontais, 2 bolsos na parte de trás, cós e passantes. No bolso direito traseiro centralizado, o logotipo da AGETRAT de Rio Brilhante/MS, bordado nas dimensões de 6,5 cm de largura x 6,0 cm de altura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 136,64 R$ 273,28
7 CALÇA OPERACIONAL, tamanho nº 44 Confeccionada em tecido Rip Stop Ultimate Profissional, modelo tático, na cor Cinza escalada em R:75 G:75 B:77, tecido composto de 65% poliéster e 35% algodão, com gramatura de 235 g/m², com faixa refletiva em ambas as pernas na cor verde limão medindo 6 cm de largura total e a fita central cinza refletiva medindo 3 cm, a referida calça deve conter 02 bolsos internos, 02 bolsos na parte traseira e 02 bolsos externo tipo cargo em cada lado da calça na altura do joelho, apresentando qualidade, estabilidade e resistência, bem como liso e homogêneo, isento de manchas, falhas, bolotas ou outros defeitos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 213,34 R$ 1.280,06
8 CALÇA OPERACIONAL, tamanho nº 46 Confeccionada em tecido Rip Stop Ultimate Profissional, modelo tático, na cor Cinza escalada em R:75 G:75 B:77, tecido composto de 65% poliéster e 35% algodão, com gramatura de 235 g/m², com faixa refletiva em ambas as pernas na cor verde limão medindo 6 cm de largura total e a fita central cinza refletiva medindo 3 cm, a referida calça deve conter 02 bolsos internos, 02 bolsos na parte traseira e 02 bolsos externo tipo cargo em cada lado da calça na altura do joelho, apresentando qualidade, estabilidade e resistência, bem como liso e homogêneo, isento de manchas, falhas, bolotas ou outros defeitos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 213,34 R$ 1.280,06
9 CAMISA GOLA POLO TAMANHO G Camisa polo básica manga curta confeccionada em tecido Pique na cor preta, com abertura da gola regulada sendo a gola na cor amarela, com dois botões transparentes e um bolso do lado esquerdo. Bolso do lado esquerdo do peito: com o logo do Órgão de Fiscalização bordado medindo 9 cm comp. x 7cm altura. Lado Direito altura do peito, nome do servidor bordado na cor amarelo com tipo sanguíneo bordado na cor vermelha, medindo 9 cm comp. x 2 cm altura. As costas da camisa deverá conter o nome AGETRAT Bordada na cor amarela, medindo 26 cm de comp. x 5 cm altura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 68,67 R$ 137,33
10 CAMISA GOLA POLO TAMANHO M Camisa polo básica manga curta confeccionada em tecido Pique na cor preta, com abertura da gola regulada sendo a gola na cor amarela, com dois botões transparentes e um bolso do lado esquerdo. Bolso do lado esquerdo do peito: com o logo do Órgão de Fiscalização bordado medindo 9 cm comp. x 7cm altura. Lado Direito altura do peito, nome do servidor bordado na cor amarelo com tipo sanguíneo bordado na cor vermelha, medindo 9 cm comp. x 2 cm altura. As costas da camisa deverá conter o nome AGETRAT Bordada na cor amarela, medindo 26 cm de comp. x 5 cm altura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 68,67 R$ 686,67
11 CAMISA GOLA POLO TAMANHO P - Camisa polo básica manga curta confeccionada em tecido Pique na cor preta, com abertura da gola regulada sendo a gola na cor amarela, com dois botões transparentes e um bolso do lado esquerdo. Bolso do lado esquerdo do peito: com o logo do Órgão de Fiscalização bordado medindo 9 cm comp. x 7cm altura. Lado Direito altura do peito, nome do servidor bordado na cor amarelo com tipo sanguíneo bordado na cor vermelha, medindo 9 cm comp. x 2 cm altura. As costas da camisa deverá conter o nome AGETRAT Bordada na cor amarela, medindo 26 cm de comp. x 5 cm altura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 68,67 R$ 412,00
12 CAMISA SOCIAL – MANGA CURTA, TAMANHO GG. (GANDOLA TÁTICA) Ser confeccionada em: Tecido Rip Stop Utimate Profissional composto de 65% de poliéster e 35% de algodão, com gramatura média de 235 g/m² cor Cinza escalada em R:75 G:75 B:77 (Preto 90%), com a parte de cima Amarelo escalado em R: 242 G: 230 B:84 em tecido Brim leve, com faixa refletiva entre a parte amarela e cinza, e nas costas da camisa de uma extremidade a outra, medindo 6 cm x 25 cm de cada lado, bolsos em ambos os lados com abotoamento, apresentando qualidade, estabilidade e resistência, bem como liso e homogêneo, isento de manchas, falhas, bolotas ou outros defeitos prejudiciais. BRAÇO DIREITO: com bandeira do Município bordada medindo 5 cm x 6 cm. Faixa refletiva no braço direito na cor verde limão · Material: poliéster com tecitura gorgorão. · Cor: verde limão com fita central cinza · Largura total da faixa: 6 cm · Largura da fita central cinza: 3 cm BRAÇO ESQUERDO: Com bandeira do Brasil bordada medindo 5 cm x 6 cm. Faixa refletiva no braço esquerdo na cor verde limão · Material: poliéster com tecitura gorgurão. · Cor: verde limão com fita central cinza · Largura total da faixa: 6 cm · Largura da fita central cinza: 3 cm LADO DIREITO: Bordado do lado direito com função, nome e tipo sanguíneo medindo 13 cm x 3 cm de cor preta com a função e o nome em amarelo e o tipo sanguíneo em vermelho. BORDADO DAS CAMISAS (GONDOLA) COM FUNÇÃO, NOME DO AGENTE E TIPO SANGUÍNEO. LADO ESQUERDO: Logo do Órgão bordado medindo 12 cm x 8 cm. Nome da “Agetrat” bordado, logo abaixo do Logo medindo 11 cm de comprimento na cor dourado.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 230,04 R$ 1.840,32
13 CAMISA SOCIAL – MANGA LONGA, TAMANHO GG. (GANDOLA TÁTICA) Ser confeccionada em: Tecido Rip Stop Utimate Profissional composto de 65% de poliéster e 35% de algodão, com gramatura média de 235 g/m² cor Cinza escalada em R:75 G:75 B:77 (Preto 90%), com a parte de cima Amarelo escalado em R: 242 G: 230 B:84 em tecido Brim leve, com faixa refletiva entre a parte amarela e cinza, e nas costas da camisa de uma extremidade a outra, medindo 6 cm x 25 cm de cada lado, bolsos em ambos os lados com abotoamento, apresentando qualidade, estabilidade e resistência, bem como liso e homogêneo, isento de manchas, falhas, bolotas ou outros defeitos prejudiciais. BRAÇO DIREITO: com bandeira do Município bordada medindo 5 cm x 6 cm. Faixa refletiva no braço direito na cor verde limão Material: poliéster com tecitura gorgurão. · Cor: verde limão com fita central cinza · Largura total da faixa: 6 cm · Largura da fita central cinza: 3 cm BRAÇO ESQUERDO: Com bandeira do Brasil bordada medindo 5 cm x 6 cm. Faixa refletiva no braço esquerdo na cor verde limão · Material: poliéster com tecitura gorgurão. · Cor: verde limão com fita central cinza · Largura total da faixa: 6 cm · Largura da fita central cinza: 3 cm LADO DIREITO: Bordado do lado direito com função, nome e tipo sanguíneo medindo 13 cm x 3 cm de cor preta com a função e o nome em amarelo e o tipo sanguíneo em vermelho. BORDADO DAS CAMISAS (GONDOLA) COM FUNÇÃO, NOME DO AGENTE E TIPO SANGUÍNEO. LADO ESQUERDO: Logo do Órgão bordado medindo 12 cm x 8 cm. Nome da “Agetrat” bordado, logo abaixo do Logo medindo 11 cm de comprimento na cor dourado.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 238,27 R$ 953,08
14 CAMISETA TAMANHO GG - Personalizada, confeccionado em tecido misto constituído de poliéster/viscose, 67% poliéster e 33% viscose, também conhecido como “MALHA FRIA”, tecido de toque acetinado, menor tendência à pilling (bolinhas), alta durabilidade, praticidade na lavagem, gola olímpica, mangas curtas e decote redondo sanfonados. Cor predominante Azul Marinho escalado em R:0 G:0 B:139. PARTE DAS COSTAS DA CAMISETA: escrita com a palavra TRÂNSITO medindo 25 cm de comp. X 4 cm altura, bordado na cor amarelo. BRAÇO ESQUERDO: Bandeira do Brasil bordado na manga esquerda, medindo 5 cm x 6 cm. BRAÇO DIREITO: Bandeira do Município bordado na manga direita, medindo 5 cm x 6 cm. LADO ESQUERDO: Logo do Órgão bordado, medindo 9 cm x 7 cm. LADO DIREITO: nome do agente bordado na cor branca e tipo sanguíneo bordado na cor vermelhaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 20 R$ 46,83 R$ 936,57
15 CINTO MILITAR TÁTICO: Cinto Militar Tático, na cor Preta, modelo Segurança Policial, em Nylon Liso, com alta durabilidade e leveza, medindo 5 cm de largura, tamanho G, com Fivela em metal na cor Preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 204,25 R$ 817,00
16 CINTURÃO DE NYLON: Confeccionado em Nylon 6.6, cor preta, de 1ª qualidade, Peso 265 g/m², Construção Sarja 3/1, Largura 1,61cm, fivela na cor preta. 265 g/m², Construção Sarja 3/1, Largura 1,61cm, fivela na cor preta.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 45,94 R$ 183,75
17 COTURNO NUMERO 37 Cor Preta, em couro impermeabilizante, zíper lateral, todo almofadado com espuma de poliuretano com espessura de 4 mm dublado e não tecido, 100% poliamida. Solado de borracha legítima, antiderrapante com sistema de bloqueio de bico, palmilha de montagem em 23,5cm, com tratamento antifungo e antibactericida, forrada para maior conforto, totalmente almofadada e revestida inteiramente em tecido 100% poliamida, Deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do trabalho emprego; Deverá possuir repelência a água, deve ser resistente e robusto, capaz de resistir a terrenos acidentados e desgaste constante e de suportar condições extremas e deve possuir cadarços para ajuste seguro, pois a amarração adequada é essencial para evitar lesões e garantir estabilidade aos agentes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 609,90 R$ 1.829,71
18 COTURNO NUMERO 42 Cor Preta, em couro impermeabilizante, zíper lateral, todo almofadado com espuma de poliuretano com espessura de 4 mm dublado e não tecido, 100% poliamida. Solado de borracha legítima, antiderrapante com sistema de bloqueio de bico, palmilha de montagem em 23,5cm, com tratamento antifungo e antibactericida, forrada para maior conforto, totalmente almofadada e revestida inteiramente em tecido 100% poliamida, Deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do trabalho emprego; Deverá possuir repelência a água, deve ser resistente e robusto, capaz de resistir a terrenos acidentados e desgaste constante e de suportar condições extremas e deve possuir cadarços para ajuste seguro, pois a amarração adequada é essencial para evitar lesões e garantir estabilidade aos agentes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 697,43 R$ 4.184,55
19 COTURNO NUMERO 43 Cor Preta, em couro impermeabilizante, zíper lateral, todo almofadado com espuma de poliuretano com espessura de 4 mm dublado e não tecido, 100% poliamida. Solado de borracha legítima, antiderrapante com sistema de bloqueio de bico, palmilha de montagem em 23,5cm, com tratamento antifungo e antibactericida, forrada para maior conforto, totalmente almofadada e revestida inteiramente em tecido 100% poliamida, Deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do trabalho emprego; Deverá possuir repelência a água, deve ser resistente e robusto, capaz de resistir a terrenos acidentados e desgaste constante e de suportar condições extremas e deve possuir cadarços para ajuste seguro, pois a amarração adequada é essencial para evitar lesões e garantir estabilidade aos agentes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 697,43 R$ 2.092,28
20 JAPONA DE FRIO DUPLA FACE TAMANHO GG: Japona em trekking, com gola esporte, modelo trek 500, na cor cinza escuro (preto 90%), abertura frontal com fechamento por zíper, 02 bolsos internos nas laterais, olhando de frente para a blusa logo à esquerda, escrita ‘AMTT + nome do agente + tipo sanguíneo’, e a direita a Logo do órgão ambos bordados, na parte traseira deve vir escrito a palavra TRANSITO,’ também bordado na cor AMARELA, e a parte interna da blusa na cor azul escuro sem nenhuma escrita.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 350,20 R$ 1.750,98
21 JAPONA DE FRIO DUPLA FACE TAMANHO M: Japona em trekking, com gola esporte, modelo trek 500, na cor cinza escuro (preto 90%), abertura frontal com fechamento por zíper, 02 bolsos internos nas laterais, olhando de frente para a blusa logo à esquerda, escrita ‘AMTT + nome do agente + tipo sanguíneo’, e a direita a Logo do órgão ambos bordados, na parte traseira deve vir escrito a palavra TRÂNSITO,’ também bordado na cor AMARELA, e a parte interna da blusa na cor azul escuro sem nenhuma escrita.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 350,20 R$ 700,39
Total estimado dos itens R$ 22.433,94

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E UNIFORMES PERSONALIZADOS DESTINADOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO, BEM COMO AOS DEMAIS SERVIDORES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAT.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.681.582/0001-07
Unidade
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Brilhante - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03681582000107-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.433,94 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Mato Grosso do Sul: é maior que 22% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 583.081,84, variando de R$ 544,00 a R$ 19.724.200,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE publicou 72 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.012.425,93, e o total já movimentado soma R$ 71,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.433,94, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DE0112026 Edital e anexos.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Brilhante - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, em Rio Brilhante - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03681582000107-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.