AQUISIÇÃO DE FANTASIA DO ZÉ GOTINHA .
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FANTASIA DO ZÉ GOTINHA COM CABEÇA DE FIBRA MODELO SUSMaterialSubcontratação para ME/EPP | unidade | 1 | R$ 6.657,44 | R$ 6.657,44 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.657,44 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE FANTASIA DO ZÉ GOTINHA .
Informação complementar
O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu recursos financeiros do Estadode Minas Gerais destinados especificamente ao fortalecimento das ações de mobilização social paraa vacinação, nos termos da Resolução SESMG n 9.842, de 13 de novembro de 2024, que dispõesobre a transferência de incentivos financeiros para apoio às estratégias de imunização.Referida resolução prevê, entre suas finalidades, o incentivo a ações educativas, campanhas deconscientização e aquisição de materiais que reforcem a comunicação social para ampliação dacobertura vacinal, especialmente no enfrentamento da queda nos índices de imunização.Dentro desse contexto, a aquisição de um Boneco do Zé Gotinha mostrase imprescindível paraatender aos objetivos propostos pela Política Estadual de Imunização, tendo em vista que:* O personagem Zé Gotinha é reconhecido nacionalmente como símbolo oficial das campanhas devacinação, amplamente utilizado pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipaiscomo ferramenta de comunicação social de alta efetividade, especialmente junto ao público infantil.* O uso do boneco contribui para reduzir hesitação vacinal, aumentar a adesão das famílias emelhorar o engajamento comunitário nas campanhas, em consonância com as diretrizes daResolução SESMG n 9.8422024.* As ações de vacinação do Município carecem de instrumentos lúdicos e atrativos quepotencializem a mobilização social, sendo o boneco do Zé Gotinha um recurso essencial parafortalecer eventos, mutirões, visitas escolares e ações extramuros.* O recurso transferido pelo Estado possui destinação vinculada, devendo ser aplicadoexclusivamente para finalidades relacionadas ao fortalecimento das estratégias de imunização, oque abrange a aquisição ora proposta.* Tratase de compra de baixo valor, amparada pelo art. 75, inciso II, da Lei n 14.1332021, queautoriza a contratação direta em razão do valor, observados os limites legais e demais requisitosde instrução processual.Assim, a contratação se justifica pela necessidade administrativa concreta, pela compatibilidadecom a finalidade do recurso estadual, pela adequação às diretrizes da Resolução SESMG n9.8422024 e pela relevância do material para as ações municipais de imunização, configurandogasto eficiente e alinhado às políticas públicas de saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
- CNPJ
- 24.791.154/0001-07
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
- Código da unidade (UASG)
- 24791154000107
- Local
- São João do Paraíso - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 002385/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 24791154000107-1-000376/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.657,44 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 33.260 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.415.676,83, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 367 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 206.984,55, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000284/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.657,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000339 2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000376/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 14:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.