AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTIL TIPO ABC 6 KG, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS CEI JOAQUINA NOGUEIRA, EMEF VITAL LUCAS E EMEIEF QUARTEIRÃO DE SANTANA, TODAS…
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL ABC 6KGMaterial | UNIDADE | 30 | R$ 298,80 | R$ 8.964,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.964,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTIL TIPO ABC 6 KG, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS CEI JOAQUINA NOGUEIRA, EMEF VITAL LUCAS E EMEIEF QUARTEIRÃO DE SANTANA, TODAS VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de extintores de incêndio tipo ABC com carga de 6 kg, destinados ao atendimento das escolas da rede municipal de educação infantil e ensino fundamental, visando assegurar condições adequadas de segurança, prevenção e combate inicial a princípios de incêndio nas unidades escolares.A necessidade da contratação decorre da obrigação da Administração Pública em manter os prédios escolares devidamente equipados com dispositivos mínimos de proteção contra incêndio e pânico, de forma a resguardar a integridade física dos alunos, professores, servidores, colaboradores, pais e demais usuários das unidades de ensino, bem como proteger o patrimônio público e garantir a continuidade das atividades educacionais.Considerando que as escolas são ambientes de uso coletivo e de circulação permanente de crianças, adolescentes e profissionais da educação, torna-se indispensável a disponibilização de equipamentos apropriados para resposta imediata em situações emergenciais, especialmente em casos de princípio de incêndio, permitindo atuação inicial segura até a chegada de equipe especializada.Os extintores do tipo ABC mostram-se tecnicamente adequados para esse fim, uma vez que são destinados ao combate a incêndios das classes A, B e C, abrangendo materiais sólidos combustíveis, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados, situações compatíveis com os riscos existentes em ambientes escolares, como salas de aula, cozinhas, depósitos, áreas administrativas, laboratórios, corredores e instalações elétricas.A aquisição também se justifica pela necessidade de adequação das unidades escolares às normas técnicas e exigências de segurança vigentes, contribuindo para a organização dos espaços educacionais e para o fortalecimento das medidas preventivas voltadas à proteção da comunidade escolar.Ressalta-se que a ausência, insuficiência ou inadequação desses equipamentos pode comprometer a segurança das edificações públicas de ensino, elevando os riscos em caso de emergência e expondo a Administração a falhas na estrutura mínima de prevenção exigida para ambientes escolares.Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária, adequada e de relevante interesse público, uma vez que busca garantir maior segurança às unidades de ensino da rede municipal, preservar vidas, proteger o patrimônio público e assegurar condições apropriadas para o regular funcionamento das atividades educacionais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
- CNPJ
- 27.165.711/0001-72
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 27165711000172-001
- Local
- Rio Novo do Sul - ES
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026-RW373/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165711000172-1-000081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.964,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 644.294,68, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL publicou 118 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 136.831,35, e o total já movimentado soma R$ 16,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000053/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.964,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO (2026-RW373), TR (2026-RW373).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Novo do Sul - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, em Rio Novo do Sul - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165711000172-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 08:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.