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47/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Figueirão - MS UASG 381 Divulgada no PNCP

Aquisição de extintores de incêndio, bem como a prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores, para atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município…

MUNICIPIO DE FIGUEIRAO · Prefeitura Municipal de Figueirão - MS

Valor estimado R$ 24.393,39
Propostas até 12/01/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
53788 19957-Serviço de manutenção e recarga de extintor de incêndio tipo pó químico seco (PQS) 6 kg – Classe ABC, conforme normas ABNT NBR 12962 e NBR 15808, abrangendo inspeção completa e substituição de componentes quando necessário. O serviço compreende: esvaziamento e limpeza interna do cilindro em aço carbono, verificação de integridade do corpo, válvula e mangueira com trama interna em nylon, troca de anéis de vedação, lacres e etiquetas de identificação, recarga com pó químico seco novo tipo fosfato monoamônico (ABC) certificado, repressurização com nitrogênio seco conforme pressão de serviço de 10,5 kgf/cm², teste de estanqueidade e funcionamento, fixação de selo de garantia e emissão de certificado de recarga conforme exigências do INMETRO. Serviço destinado à manutenção preventiva e corretiva de extintores instalados em repartições públicas, instituições, escolas, estabelecimentos comerciais e ambientes administrativos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇOS 2 R$ 143,33 R$ 286,66
53789 19959-Serviço de manutenção e recarga de extintor de incêndio tipo AP (água pressurizada) 10 litros – Classe A, conforme normas ABNT NBR 12962, NBR 15808 e NBR 11715, abrangendo inspeção técnica completa e substituição de componentes quando necessário. O serviço inclui esvaziamento e limpeza interna do cilindro em aço sem costura, verificação da integridade do corpo, válvula, mangueira e difusor, troca de anéis de vedação, lacres e etiquetas, recarga com água limpa e pressurização com ar comprimido ou nitrogênio seco conforme especificações do fabricante, teste de estanqueidade e funcionalidade, fixação de selo de garantia e emissão de certificado de recarga em conformidade com as exigências do INMETRO. Serviço destinado à manutenção preventiva e corretiva de extintores tipo água pressurizada utilizados em repartições públicas, instituições, escolas e demais ambientes administrativos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇOS 3 R$ 95,00 R$ 285,00
53790 19967-Serviço de manutenção e recarga de extintor de incêndio tipo pó químico seco (PQS) 4 kg – Classe BC, conforme normas ABNT NBR 12962 e NBR 15808, abrangendo inspeção completa e substituição de componentes quando necessário. O serviço compreende: esvaziamento e limpeza interna do cilindro, verificação da integridade do corpo, válvula e mangueira, substituição de anéis de vedação, lacres e etiquetas, recarga com pó químico seco novo tipo bicarbonato de sódio ou potássio (BC) certificado, repressurização com nitrogênio seco à pressão de serviço do fabricante, teste de estanqueidade e funcionamento, fixação de selo de garantia e emissão de certificado de recarga conforme exigências do INMETRO. Serviço destinado à manutenção preventiva e corretiva de extintores utilizados em veículos oficiais, oficinas, almoxarifados e ambientes com risco de incêndios das classes B e C.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇOS 3 R$ 107,92 R$ 323,76
53791 19968-Serviço de manutenção e recarga de extintor de incêndio tipo pó químico seco (PQS) 6 kg – Classe BC, conforme normas ABNT NBR 12962 e NBR 15808, abrangendo inspeção completa e substituição de componentes quando necessário. O serviço inclui esvaziamento e limpeza interna do cilindro, verificação da integridade do corpo, válvula e mangueira, substituição de anéis de vedação, lacres e etiquetas, recarga com pó químico seco novo tipo bicarbonato de sódio ou potássio (BC) certificado, repressurização com nitrogênio seco conforme pressão de serviço do fabricante, teste de estanqueidade e funcionalidade, fixação de selo de garantia e emissão de certificado de recarga em conformidade com o INMETRO. Serviço destinado à manutenção preventiva e corretiva de extintores utilizados em ambientes com risco de incêndio das classes B e C, como oficinas, depósitos, garagens e áreas com líquidos inflamáveis ou equipamentos elétricos energizados.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇOS 1 R$ 141,67 R$ 141,67
53792 19955-Extintor de incêndio tipo pó químico seco (PQS) 6 kg, indicado para combate a incêndios das classes A, B e C. Fabricado em aço carbono de alta resistência, com acabamento superficial em pintura epóxi-pó eletrostático na cor vermelha. Possui válvula de saída em latão forjado e mangueira flexível em borracha com trama interna em nylon, garantindo resistência e segurança durante o uso. Carga composta por pó químico seco (PQS), eficaz no combate a incêndios em materiais sólidos combustíveis, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados. Equipamento pressurizado, recarregável, com pressão de serviço de 10,5 kgf/cm² e manômetro indicador de pressão. Acompanha suporte metálico para fixação em parede e placa de sinalização fotoluminescente. Produto em conformidade com a norma técnica NBR 15808 e certificado pela ABNT e INMETRO, destinado à proteção de ambientes institucionais, administrativos, comerciais e públicos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 55 R$ 424,66 R$ 23.356,30
Total estimado dos itens R$ 24.393,39

Objeto completo

Aquisição de extintores de incêndio, bem como a prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores, para atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Figueirão/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FIGUEIRAO
CNPJ
07.158.578/0001-10
Unidade
Prefeitura Municipal de Figueirão - MS
Código da unidade (UASG)
381
Local
Figueirão - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17863/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07158578000110-1-000140/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.393,39 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.590.574,60, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FIGUEIRAO publicou 94 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.234,26, e o total já movimentado soma R$ 34,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.393,39, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Termo-de-Referencia, Edital e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Figueirão - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FIGUEIRAO, em Figueirão - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07158578000110-1-000140/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 17:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.