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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 453737 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos (martelete e máquina de cortar asfalto) para atender as demandas do Setor de Manutenção do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), visando a…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimado R$ 9.150,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Martelete tipo: demolidor, potência: 1.900, capacidade impactos: 0 a 1.000, peso: 30, tensão alimentação: 220, características adicionais: força impacto 60 jouleMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.100,00 R$ 3.100,00
2 Cortador De Ferro tipo: motor a combustão, tipo de corte: disco, potência motor: 4,3, tipo de disco de corte: 350mm/14", aplicação: indicado para cortes de ferro, pedra e concreto asfalto e pisos, tensão 220V, tipo máquina de serra/corte.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00
Total estimado dos itens R$ 9.150,00

Objeto completo

Aquisição de equipamentos (martelete e máquina de cortar asfalto) para atender as demandas do Setor de Manutenção do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), visando a realização dos serviços de infraestrutura predial e manutenção corretiva e preventiva das instalações do TCE/SE, conforme especificações, quantitativos e demais condições descritas no Termo de Referência e Proposta de preço da empresa.

Informação complementar

Em havendo divergência entre as especificações do CATMAT e do Termo de Referência prevalecerá as últimas.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.170.790/0001-03
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Código da unidade (UASG)
453737
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007691/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13170790000103-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.150,00 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Sergipe: é maior que 22% delas. Na amostra de 54 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.227.668,12, variando de R$ 378,00 a R$ 38.595.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE publicou 43 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.333,92, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.150,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, AUTORIZO DA PRESIDENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13170790000103-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 12:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.