CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO RENATÃO, SITUADO NO BAIRRO EDUARDO GOMES, NO MUNICÍPIO…

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Itens da contratação (1)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO RENATÃO, SITUADO NO BAIRRO EDUARDO GOMES, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. O OBJETO COMPREENDE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, INCLUINDO TERRAPLENAGEM, FECHAMENTO LATERAL (ALAMBRADO), PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, COBERTURA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS, IRRIGAÇÃO, ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS À ADEQUADA REVITALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO.

Informação complementar

3.1. O CAMPO DE FUTEBOL DO RENATÃO, SITUADO NO BAIRRO EDUARDO GOMES, MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, APRESENTA DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS, COM PROBLEMAS RELACIONADOS AO FECHAMENTO LATERAL DETERIORADO, AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM ADEQUADO, GRAMADO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, VESTIÁRIO INSUFICIENTE E AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA ARQUIBANCADA. TAL SITUAÇÃO COMPROMETE A UTILIZAÇÃO SEGURA DO ESPAÇO ESPORTIVO PELA COMUNIDADE, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS. CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE CAPACIDADE OPERACIONAL E TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DIRETA DA OBRA, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE REFERÊNCIA. 3.2. O CAMPO DE FUTEBOL DO RENATÃO DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DO ESPORTE, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO EDUARDO GOMES, SENDO AMPLAMENTE UTILIZADO POR MORADORES, EQUIPES AMADORAS E PELA COMUNIDADE ESCOLAR LOCAL. A REFORMA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE USO, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, PROMOVENDO MAIOR CONFORTO E FUNCIONALIDADE AO EQUIPAMENTO ESPORTIVO. A INTERVENÇÃO PERMITIRÁ A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, FECHAMENTO LATERAL, ARQUIBANCADA COBERTA, VESTIÁRIO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDROSSANITÁRIAS E IRRIGAÇÃO DO GRAMADO, NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO CAMPO. 3.3. A EXECUÇÃO DA OBRA PROPORCIONARÁ MELHORIAS SIGNIFICATIVAS AO AMBIENTE ESPORTIVO E COMUNITÁRIO, ALÉM DE FAVORECER A VALORIZAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO BENEFICIADA. O EMPREENDIMENTO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA MUNICIPAL, AMPLIANDO AS CONDIÇÕES DE LAZER, SAÚDE E CONVIVÊNCIA DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS QUE DEMANDAM INVESTIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANÍSTICAS E SOCIAIS. A INICIATIVA TAMBÉM SE ALINHA AOS PRINCÍPIOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, EM CONSONÂNCIA COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, QUE VISA TORNAR AS CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, BEM COMO AO ODS Nº 3, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR POR MEIO DO INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA. 3.4. SOB OS ASPECTOS JURÍDICO E TÉCNICO, A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA DEMONSTRAR A VIABILIDADE E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ADOTADA. A MEDIDA ASSEGURA A EXECUÇÃO DA OBRA CONFORME CRITÉRIOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE DEFINIDOS NO PROJETO DE REFERÊNCIA. 3.5. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTITUI A SOLUÇÃO MAIS EFICIENTE E ADEQUADA PARA ATENDER À DEMANDA APRESENTADA, GARANTINDO A CORRETA EXECUÇÃO DA OBRA, A MELHORIA DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO PÚBLICO E A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO BENEFÍCIOS PERMANENTES À POPULAÇÃO DO BAIRRO EDUARDO GOMES E AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

13.128.855/0001-44

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Código da unidade (UASG)

13128855000144

Local

São Cristóvão - SE

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

CP0014/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

13128855000144-1-000086/2026

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.531.159,75 está acima da metade das contratações de obras em Sergipe: é maior que 61% delas. Na amostra de 546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.357.412,68, variando de R$ 750,00 a R$ 1.117.216.035,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO publicou 68 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.815.494,39, e o total já movimentado soma R$ 174,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

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