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93/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 170217 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para a Equipe Técnica da Seção de Obras e Serviços de Engenharia da 2ª Região Fiscal, a ser entregue na sede da RFB em…

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Valor estimado R$ 9.752,68
Propostas até 20/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 12:30
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Botina Segurança material: couro, material sola: poliuretano (pu) bi-densidade, modelo: com cadarço, tipo sola: antiderrapante com estrutura injetada no cabedal, tamanho: sob medida Botina de segurança de couro nobuck flexível, na cor marrom, com cadarço, bico de PVC, para obras, marcas de referências Kadesh (CA 16252), Marluvas (CA 45611) ou equivalente (tamanhos variados item 5.2 TR).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 16 R$ 154,83 R$ 2.477,20
2 Protetor Auricular tipo concha: plugue, material: silicone, material haste: plástico flexível, tamanho: único Protetor auditivo, tipo plug de silicone, com três flange, com cordão em PVC, com redução de ruído (NRRsf) ≥ 18 dB, para obras, marcas de referências VONDER (CA 11023), 3M (CA 5745) ou equivalente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Par 20 R$ 14,60 R$ 292,00
3 Óculos Proteção material armação: nylon e pvc flexível, tipo proteção: total, tipo lente: anti-risco, anti-embaçante, anti-reflexo, cor lente: incolor, aplicação: proteção geral, material lente: policarbonato, cor armação: preta Óculos de segurança de lente incolor, antiembaçante, antirrisco, marcas de referências 3M (CA 39190), Vonder (CA 42892) ou equivalente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 51,30 R$ 1.025,90
4 Óculos Proteção material armação: náilon, tipo lente: anti-embaçante, cor lente: cinza, material lente: policarbonato, características adicionais: anti-risco, cordão segurança, proteção uv Óculos de segurança de lente Cinza (fumê), antiembaçante, antirrisco, marcas de referências 3M (CA 39190), Vonder (CA 42892) ou equivalente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 57,87 R$ 1.157,40
5 Protetor Solar tipo proteção: uva/uvb, fator proteção: fator 70, forma farmacêutica: loção cremosa, adicional: isento de óleo Protetor solar FPS 70 facial e corporal, marcas de referências Nutriex, Helioderm ou equivalente (de 120 ml a 200 ml).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Bisnaga 120 ML 6 R$ 69,23 R$ 415,38
6 Colete Segurança material: pvc - cloreto de polivinila, tratamento superficial: poliéster e pvc - cloreto de polivinila refletivo, modelo: blusão com tela em pvc para respiro, cor: laranja com refletivo prata Colete de segurança para homens e mulheres na cor laranja, de alta visibilidade, com bolsos de malha, padrões ANSI/ISEA, marcas de referência Uninova, Hataunki ou equivalente (tamanhos variados item 5.2 TR).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 219,24 R$ 4.384,80
Total estimado dos itens R$ 9.752,68

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para a Equipe Técnica da Seção de Obras e Serviços de Engenharia da 2ª Região Fiscal, a ser entregue na sede da RFB em Belém.

Informação complementar

Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Código da unidade (UASG)
170217
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10280-724.462/2026-18
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000461/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.752,68 está entre as menores das contratações de obras em Pará: é maior que 2% delas. Na amostra de 363 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.127.119,67, variando de R$ 1.556,30 a R$ 177.324.463,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA FAZENDA publicou 142 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.317.334,45, e o total já movimentado soma R$ 168,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 93/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.752,68, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo Autorizacao da Dispensas.PDF, Aviso de contratacao, TR, ETP e Tconcordancia.zip, Especificacoes tecnicas.pdf, 37/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000461/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.