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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 281 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e acessórios operacionais destinados aos brigadistas florestais, compreendendo o fornecimento de lanternas de cabeça…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO · Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins

Valor estimado R$ 65.283,80
Propostas até 03/08/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
29133 Máscara com cartucho/filtro - Categoria: semi facial; Finalidade: filtragem e separação de partículas como poeiras, fumaça, vapores de produtos químicos, vapores orgânicos, gases maléficos a respiração humana do oxigênio respirado pelos pulmões; Material: borracha; Informações adicionais: duas válvulas de exalação; Requisito: com 3 pares de cartucho/filtro RC 203.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 230 R$ 51,05 R$ 11.741,50
29134 Filtro químico - Modelo: rc 203; Classe: 1; Compatibilidade: com respirador carbografite.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 920 R$ 20,05 R$ 18.446,00
29135 Cantil - Material: plástico atóxico; Medida: 10 x 6 x 18 cm (C x L x A); Capacidade: 900 ml; Cor: preta; Tampa: com rosca e cabo anti-perda.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 110 R$ 50,97 R$ 5.606,70
29136 Porta cantil - Tipo: capa isolante; Material: algodão; Cor: preta; Capacidade: 900 ml; Requisito: com passador de cinto em nylon.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 110 R$ 63,57 R$ 6.992,70
29137 Cinto de guarnição - Material: poliéster; Fivela: em polímero, 3 pontos; Medida: 220 x 50 mm (C x L); Cor: preta; Informações adicionais: com protetor lombar, passadores e 4 presilhas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 110 R$ 45,39 R$ 4.992,90
29138 Lanterna de cabeça/capacete - Categoria: de led; Fluxo luminoso: 350 lumens, mínimoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 140 R$ 98,38 R$ 13.773,20
29139 Perneira - Material: couro sintético; Comprimento: 40 cm; Requisito: forrada internamente; Fechamento: com velcro, ajustável.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 pr 120 R$ 31,09 R$ 3.730,80
Total estimado dos itens R$ 65.283,80

Objeto completo

Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e acessórios operacionais destinados aos brigadistas florestais, compreendendo o fornecimento de lanternas de cabeça híbridas, máscaras/respiradores semifaciais, filtros químicos RC 203, cantis, porta cantis, cintos táticos tipo NA e perneiras de segurança;

Informação complementar

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e acessórios operacionais para o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins.

Dados da contratação

Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO
CNPJ
07.924.551/0001-90
Unidade
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
Código da unidade (UASG)
281
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/09090/000107
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07924551000190-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.283,80 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 63% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 149.139,72, variando de R$ 4.888,35 a R$ 919.215,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO publicou 14 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 948.580,54, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.283,80, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Aviso, Orcamento-estimado, Anexo-I e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07924551000190-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.