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40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Figueirão - MS UASG 381 Divulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e equipamentos de apoio, destinados aos servidores que exercerão as funções de Gari e Motorista, responsáveis pela execução…

MUNICIPIO DE FIGUEIRAO · Prefeitura Municipal de Figueirão - MS

Valor estimado R$ 9.390,16
Propostas até 08/09/2026 às 15:01 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 01/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/08/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
65599 21197-CALÇA RIP STOP COM FAIXA RETRORREFLEXIVA – confeccionada em Rip Stop com composição mínima de 67% em algodão e 33% em poliéster, com gramatura de 300 g/m2, perna reta, boca devidamente over locada. Cintura com passadores externos para cinto, do mesmo tecido da calça, pespontados com costuras laterais de 4,5cm de altura por 1,5cm de largura. O cós deverá ser entrelado e forrado com toda extensão de 4,5cm de largura abotoados por botão reforçado. Braguilha forrada do mesmo tecido da calça e fechado por zíper de alta qualidade e espessura média, reforçado com traveste na parte inferior. Deverá possuir sinalização de alta visibilidade nas pernas, com material retrorrefletivo e fluorescente, adequada à identificação visual do trabalhador, em conformidade com a NR-38 e normas ABNT aplicáveis e vigentes. Deverá possuir dois bolsos frontais e dois traseiros. O material deve apresentar qualidades específicas de não amarrotamento, de estabilidade e de resistência, bem como liso e homogêneo, isento de manchas, falhas ou outros defeitos prejudiciais. Cor e tamanho conforme solicitação daSecretaria.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 16 R$ 195,77 R$ 3.132,32
65600 21198-CAMISETA MANGA LONGA COM FAIXA RETRORREFLEXIVA -CAMISETA confeccionada em malha PV, com composição mínima de 67% poliéster e 33% viscose, manga longa com punho, gola redonda com ribana, malha anti-pilling, proteção solar UV. Na frente, no lado esquerdo deverá ter aplicação do logotipo em silk da Prefeitura de Figueirão. Deverá possuir sinalização de alta visibilidade, com material retrorrefletivo e fluorescente, adequada à identificação visual do trabalhador, em conformidade com a NR-38 e normas ABNT aplicáveis e vigentes no torso da camiseta e nas mangas. Nas costas, na parte superior, a inscrição "PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO – MS”. or e tamanhos P, M, G, GG e EGG, conforme solicitação da Secretaria.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 16 R$ 31,32 R$ 501,12
65601 21199-CALÇADO DE SEGURANÇA TIPO BOTINA, modelo unissex, confeccionado em material resistente, com fechamento lateral em elástico, solado antiderrapante e resistente ao escorregamento, palmilha removível e higienizável, biqueira de proteção em material não metálico (composite), proteção contra impactos sobre os artelhos, agentes abrasivos, escoriantes e perfurantes, adequado aos riscos identificados no PGR. O produto deverá possuir Certificado de Aprovação – CA válido, compatível com as proteções especificadas, e atender à NR-6 e às normas técnicas aplicáveis.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PARES 12 R$ 114,57 R$ 1.374,84
65602 21200-CAPA DE CHUVA – Capa de chuva de uso ocupacional, confeccionada em material impermeável e resistente, com mangas longas, capuz e fechamento frontal, destinada à proteção contra chuva durante as atividades de coleta de resíduos sólidos. Deverá possuir acabamento que assegure adequada impermeabilidade e resistência ao uso. Quando enquadrada como EPI, deverá possuir Certificado de Aprovação – CA válido, conforme NR-6 e demais normas aplicáveis. Cor e tamanho conforme solicitação da Secretaria.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 24,32 R$ 194,56
65603 21201-LUVA DE SEGURANÇA RESISTENTE A CORTE E PERFURAÇÃO – Luva de segurança confeccionada em suporte têxtil resistente, com revestimento em látex nitrílico na palma e dedos, formato anatômico e punho elástico ou tricotado, destinada à proteção das mãos contra riscos mecânicos decorrentes das atividades de coleta e manejo de resíduos sólidos. Deverá apresentar, no mínimo, nível de desempenho 5 para resistência ao corte e nível 3 para resistência à perfuração, conforme ensaios e classificação constantes no respectivo Certificado de Aprovação – CA, válido e compatível com a proteção requerida, atendendo à NR-6 e às normas técnicas aplicáveis e vigentes. Tamanhos conforme solicitação da Secretaria. A luva deverá ser entregue em perfeito estado de conservação, sem defeitos que comprometam sua proteção, funcionalidade ou segurançaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PARES 72 R$ 29,94 R$ 2.155,68
65604 12572-Protetor Solar FPS 50 com 120 ml , proteção contra os raios UVA/UVB, hipoalérgico, testura suave, testado dermatologicamente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 48 R$ 31,98 R$ 1.535,04
65605 5197-GARRAFA TÉRMICA, EM MATERIAL PLÁSTICO, NA COR AZUL, COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 5 LITROS, NÃO CONTÉM AMPOLA DE VIDRO, CONSERVAÇÃO DA TEMPERATURA DAS BEBIDAS MÍNIMA DE 6 HORAS, VARIANDO DE ACORDO COM A TEMPERATURA INICIAL DO LÍQUIDO E DE VEZES EM QUE A GARRAFA FOI ABERTA, MEDINDO APROXIMADAMENTE ALTURA 30CM, LARGURA 17,5CM, PROFUNDIDADE 17,5CM E PESO (KG): 0,775.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 45,67 R$ 182,68
65606 21196-BONÉ TIPO LEGIONÁRIO PARA PROTEÇÃO SOLAR, confeccionado em tecido resistente e adequado ao uso ocupacional, com proteção para cabeça, nuca e pescoço, modelo tipo árabe/legionário, com aba frontal, cobertura lateral e posterior, adequado para atividades a céu aberto e exposição à radiação solar, de tamanho ajustável, confortável e resistente ao uso contínuo. Cor a definir. Aplicação do Brasão da Prefeitura Municipal de Figueirão/MS, bordado na parte frontal, acima da aba.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 39,24 R$ 313,92
Total estimado dos itens R$ 9.390,16

Objeto completo

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e equipamentos de apoio, destinados aos servidores que exercerão as funções de Gari e Motorista, responsáveis pela execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos no Município de Figueirão/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FIGUEIRAO
CNPJ
07.158.578/0001-10
Unidade
Prefeitura Municipal de Figueirão - MS
Código da unidade (UASG)
381
Local
Figueirão - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
79742/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07158578000110-1-000119/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 15:01. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.390,16 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul: é maior que 0% delas. Na amostra de 21 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 728.808,09, variando de R$ 9.390,16 a R$ 3.634.543,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FIGUEIRAO publicou 37 contratações no PNCP desde 28/05/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.754,89, e o total já movimentado soma R$ 11,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, concessão, permissão de uso e alienação, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 15:01 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.390,16, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Termo-de-Referencia, Aviso-de-Contratacao-Direta e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Figueirão - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FIGUEIRAO, em Figueirão - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07158578000110-1-000119/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.