Contratação de empresa especializada para execução dos serviços continuados de manutenção do sistema municipal de iluminação pública e das instalações elétricas dos prédios…
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Documentos do edital
- DFD DFD · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- MAPA DE RISCOS Mapa de Riscos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- ILUMINACAO PUBLICA LOTE 01 E 02 Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- PLANILHA DE ORCAMENTOANEXO VII Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- COMPOSICAO DE PRECOANEXO VIII Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- QUADRO COMPARATIVO Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- MEMORIAL DE CALCULOANEXO VI Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- QUADRO COMPOSICAO DO BDIANEXO IX Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- MINUTA DE EDITAL Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DE ABERTURA Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- SOLICITACAO Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- BLOQUEIO DE DOTACAO Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- DECRETO REGULAMENTACOES GERAL COM CONTRATO Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO PE0442026 Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- EDITAL PE 0442026 Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 0442026 Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- IMPUGNACAOLUCIANO SURIANO Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Resposta Impugnacao Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- OFICIO N 04026 RESPOSTA A IMPUGNACAO AO EDITAL Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Adendo n 1PE n 0442026 Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção do sistema municipal de iluminação públicaServiço | Serviço | 1 | R$ 273.414,50 | R$ 273.414,50 |
| 2 | Manutenção das instalações elétricas dos prédios, praças, monumentos, área de lazer, equipamentos públicos e demais bens públicos.Serviço | Serviço | 1 | R$ 127.402,34 | R$ 127.402,34 |
| Total estimado dos itens | R$ 400.816,84 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços continuados de manutenção do sistema municipal de iluminação pública e das instalações elétricas dos prédios, praças, monumentos, áreas de lazer, equipamentos públicos e demais bens públicos municipais do município de Porto Murtinho - MS, compreendendo serviços preventivos, corretivos e emergenciais, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e equipamentos, veículos e combustíveis, equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIS e EPC) e demais recursos necessários à execução dos serviços, sendo os materiais elétricos fornecidos pela administração municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
- CNPJ
- 03.107.539/0001-32
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Murtinho - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 144/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03107539000132-1-000155/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 400.816,84 está abaixo da metade das contratações de combustível em Mato Grosso do Sul: é maior que 38% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.892.652,33, variando de R$ 24.190,00 a R$ 6.024.894,70.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO publicou 30 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 585.407,62, e o total já movimentado soma R$ 17,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, combustível, equipamentos médicos e odontológicos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 44/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 400.816,84, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 22 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA, MAPA DE RISCOS e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03107539000132-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.