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DISPENSA N° 104/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Juazeiro - BA UASG 03 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamento monitor cardioversor com bateria e DEA automático para atender as equipes das unidades de suporte avançado (USA) e unidades básicas do serviço de…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 57.136,85
Propostas até 04/12/2025 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 01/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO PORTÁTIL- Para pacientes adultos e pediátricos a partir de 1 ano de idade. O equipamento deve ser leve, não ultrapassando 2,5 kg, incluindo a bateria. Deve ser resistente a quedas, vibrações, resistente a água e poeira, conforme normas de segurança internacionais e Inmetro IP55 ou superior. O equipamento deve possibilitar visualização e o áudio da sequência de operação para o usuário, com comando de voz em português. Forma de onda bifásica com escalas de energia ate 200 joules, memória interna para armazenamento ECG e evento. O dispositivo possibilitar transferência de dados para um computador. Comprovada através do manual da ANVISA. Deverá acompanhar 1 estojo para transporte, 1 par de eletrodos adulto, 1 par de eletrodos pediátrico. Pás descartáveis. manual de operações em português. Garantia mínima 01 ano após o aceite definitivo do equipamento. Para efeitos de análise e parecer técnico deve acompanhar a proposta: Catalogo ou folder em português ou com tradução do texto para a língua portuguesa com informações que permitam identificar as características técnicas do produto ofertado. Garantia de 12 meses e registro na ANVISA.MaterialNão se aplica UND 3 R$ 9.351,84 R$ 28.055,52
2 Cardioversor desfibrilador, com interface com o usuário no idioma Português, com as funções de DEA, ECG, marca- passo, e possibilidade futura de oximetria, pressão não invasiva, temperatura e capnografia; Medição automática da impedância do paciente. Display de LCD, de mínimo 8 polegadas, colorido. Peso: até 8,5kg, com bateria e pás. Bivolt automático. Possuir função de Auto Teste para diagnósticos periódicos do correto funcionamento do equipamento, com impressão do resultado. Realiza a monitoração de ECG tanto pelas pás externas, como pelas pás adesivas ou cabo de paciente. As pás para desfibrilação devem ser do tipo escamoteáveis, com aplicação em pacientes adultos e pediátricos. Deve possuis nas pás, botão para carga e aplicação de choque, com indicador visual da qualidade dos contatos das pás com o paciente. Permitir visualização de no mínimo 3 ondas de ECG e batimentos cardíacos (bpm) no monitor. Deve possuir sistema microprocessado, capaz de compensar a impedância do paciente, ajustando a descarga. Frequência cardíaca no mínimo de 30 a 300 bpm. Sensibilidade/ganho de ECG X0.25 X0.5 X1 X2 X4. Possibilita o ajuste de ganho do traçado do ECG em um único botão, para facilitar visualização; Deve possuir botão seletor para seleção de energia dos choques no painel frontal; Deve possuir botão seletor para seleção de pacientes no painel frontal; Possuir possibilidades de ajuste de carga: 2, 3, 5, 7, 10, 20, 30, 50, 70, 100, 150 e 200J. O equipamento deve permitir o ajuste contínuo. Tempo de carregamento de, no máximo, 7 (sete) segundos. Tecla para cancelar carga, e desarme automático da carga, em caso de procedimento interrompido, em no máximo 30 segundos. Deve possuir botão de SINCRONISMO no painel frontal. Disparo sincronizado com o complexo QRS. Tempo entre a sincronização com o complexo QRS e a descarga não deve exceder 60 ms. Bateria: recarregável, íon de lítio NiMh ou NiCd, com carregamento no próprio equipamento, que possibilite a troca sem necessidade de abrir o equipamento (seja por opção de pack destMaterialNão se aplica UND 1 R$ 29.081,33 R$ 29.081,33
Total estimado dos itens R$ 57.136,85

Objeto completo

Aquisição de equipamento monitor cardioversor com bateria e DEA automático para atender as equipes das unidades de suporte avançado (USA) e unidades básicas do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), a fim de atender às necessidades da secretaria de saúde de Juazeiro-BA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.145.615/0001-22
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
03
Local
Juazeiro - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
424-2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11145615000122-1-000036/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/12/2025 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 57.136,85 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Bahia: é maior que 40% delas. Na amostra de 912 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.200.214,88, variando de R$ 122,40 a R$ 70.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 13 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.012.099,88, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, equipamentos médicos e odontológicos, locação de imóveis, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DISPENSA N° 104/2025?

O recebimento de propostas vai até 04/12/2025 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 57.136,85, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA N 104-2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Juazeiro - BA?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Juazeiro - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11145615000122-1-000036/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.