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DL 165/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo Antônio do Pinhal - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL ODONTOLOGICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP

Valor estimado R$ 12.540,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EQUIPAMENTO MÓVEL DE RAIO X PARA EXAMES RADIOGRÁFICOS, COM SISTEMA DE COLUNA ÚNICA E MOBILIDADE PARA USO EM AMBIENTES HOSPITALARES E CLÍNICOS. DEVE POSSUIR TUBO DE RAIO X DE ÁNODO ROTATIVO E FOCO FINO, COM TENSÃO NOMINAL DE 125 KV E CORRENTE DE 100 MA. EQUIPAMENTO DEVE CONTAR COM SISTEMA DE COMANDO DIGITAL COM INTERFACE TOUCHSCREEN PARA SELEÇÃO DE TÉCNICAS (KV, MA E TEMPO), PROGRAMA DE POSICIONAMENTO AUTOMÁTICO (AEC) E BANCO DE DADOS PARA ARMAZENAMENTO DE PROTOCOLOS. A COLUNA DEVE APRESENTAR MOVIMENTO VERTICAL MOTORIZADO E TRAVAMENTO ELETROMAGNÉTICO. O CONJUNTO DEVE INCLUIR BUCKY MURAL VERTICAL E MESA RADIOTRANSPARENTE PARA EXAMES DE PACIENTES EM DECÚBITO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 160 KG. SISTEMA DEVE OPERAR EM REDE ELÉTRICA BIVOLT (110/220V) E POSSUIR CERTIFICAÇÃO DA ANVISA VIGENTE.Material Unidade 1 R$ 8.900,00 R$ 8.900,00
2 LUPA BRANCA 3,5 X ZOO LUPA BRANCA 3,5 X ZOOGRAU DE AUMENTO DA LENTE:3,5,MATERIAL DA LENTE:RESINA CR-39,MATERIAL DA ARMAÇÃO:PLASTICO ABS,MATERIAL DA CINTA DA LUPA:POLIPROPILENO REVESTIDO COM FILME PVC,FIXADOR DA CINTA:VELCRO,MECANISMO MÓVEL,REBITES DE LATA - LUPA BRANCA 3,5 X ZOO LUPA BRANCA 3,5 X ZOOGRAU DE AUMENTO DA LENTE:3,5,MATERIAL DA LENTE:RESINA CR- 9,MATERIAL DA ARMAÇÃO:PLASTICO ABS,MATERIAL DA CINTA DA LUPA:POLIPROPILENO REVESTIDO COM FILME PVC,FIXADOR DA CINTA:VELCRO,MECANISMO MÓVEL,REBITES DE LATAO CROMADOS,DIMENSOES DO PRODUTO:(CXLXA):16,5 X 25X 3,5 CM PESO DO PRODUTO SEM EMBALAGM 65GRS MARCA REFERENCIA:BIO-ARTMaterial Unidade 10 R$ 275,00 R$ 2.750,00
3 ESPELHO BUCAL PLANO Nº 5Material Unidade 100 R$ 8,90 R$ 890,00
Total estimado dos itens R$ 12.540,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL ODONTOLOGICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
CNPJ
45.701.455/0001-72
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Antônio do Pinhal - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
279/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45701455000172-1-000148/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.540,00 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em São Paulo: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.241 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 358.621,18, variando de R$ 111,51 a R$ 79.210.150,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL publicou 94 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 230.451,47, e o total já movimentado soma R$ 21,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 165/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.540,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SF 4013 AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATER, 00 EDITAL, Publicacao AUTORIZACAO DOM.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Antônio do Pinhal - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, em Santo Antônio do Pinhal - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45701455000172-1-000148/2025 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 11:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.