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193/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Saquarema - RJ UASG 985909 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL - ARMAMENTO NÃO LETAL.

MUNICIPIO DE SAQUAREMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA

Valor estimado R$ 122.935,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conjunto Proteção Individual (Api) aplicação: manipulação de alimentos diversos, componentes: avental de pvc, luvas de borracha nitrílica, botas, componentes adicionais: óculos de proteção e máscara facial, tipo: kit de proteção para agroindústriaMaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 5.662,05 R$ 113.241,00
2 Conjunto Proteção Individual (Api) aplicação: manipulação de alimentos diversos, componentes: avental de pvc, luvas de borracha nitrílica, botas, componentes adicionais: óculos de proteção e máscara facial, tipo: kit de proteção para agroindústriaMaterialNão se aplica Unidade 80 R$ 121,18 R$ 9.694,40
Total estimado dos itens R$ 122.935,40

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL - ARMAMENTO NÃO LETAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAQUAREMA
CNPJ
32.147.670/0001-21
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA
Código da unidade (UASG)
985909
Local
Saquarema - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1411/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32147670000121-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 122.935,40 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 58% delas. Na amostra de 285 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.248.190,69, variando de R$ 204,72 a R$ 157.283.553,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAQUAREMA publicou 119 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.954.801,60, e o total já movimentado soma R$ 342,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, locação de imóveis, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 193/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 122.935,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEGURANCA_DFD_PRCSS_1411_2025 - EPI.pdf, SEGURANCA_ETP_PRCSS_1411_2025 - EPI.pdf, SEGURANCA_INEXIGIBILIDADE_PRCSS_1411_2025 - EPI.pdf, SEGURANCA_TR_PRCSS_1411_2025 - EPI.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Saquarema - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAQUAREMA, em Saquarema - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32147670000121-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.