Aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPI para uso dos servidores do Poder Legislativo.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPOLIS · CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MASCARA, CONTRA POEIRAS, NEVOAS, FUMOS METALICOS E AMIANTO, DESCARTAVEL, SEM VALVULA, CLASSE PFF2, COM ELASTICO PARA AJUSTE NA FACE. CONFECCIONADO COM MANTA SINTETICA COM TRATAMENTO ELETROSTATICO; COM C.A. CERTIFICADO E VÁLIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COM VALIDADE DE NO MÍNIMO SEIS MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.MaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 1,16 | R$ 6,93 |
| 2 | PROTETOR AURICULAR; TIPO PLUG, CONFECCIONADO EM SILICONE, 2 CORES, ATENUAÇÃO 13 DB NRSF, COM CORDÃO SINTETICO, COM C.A. CERTIFICADO E VÁLIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COM VALIDADE DE NO MÍNIMO SEIS MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.MaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 1,21 | R$ 2,41 |
| 3 | LUVA LATEX AMARELA, CONFECCIONADA A BASE DE BORRACHA NATURAL, FORRADA INTERNAMENTE COM FLOCOS DE ALGODAO, COM ACABAMENTO ANTIDERRAPANTE NA PALMA, FACE PALMAR DOS DEDOS E PONTA DOS DEDOS; TAMANHOS M; COM C.A. CERTIFICADO E VÁLIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COM VALIDADE DE NO MÍNIMO SEIS MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.MaterialNão se aplica | Par | 2 | R$ 3,02 | R$ 6,04 |
| 4 | ÓCULOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA; CONFECCIONADO EM ÚNICA PEÇA DE POLICARBONATO PARA SER UTILIZADO SOBRE ÓCULOS GRADUADO; TRANSPARENTE; DEVE POSSUIR C.A. VÁLIDO DE NO MÍNIMO 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA; FORNECIDO EM UNIDADEMaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 4,90 | R$ 9,79 |
| 5 | AVENTAL DE PVC FORRADO, IMPERMEÁVEL, LONGO (MODELO AÇOUGUEIRO), NA COR BRANCA, COM ALÇA NO PESCOÇO E TIRAS NAS LATERAIS, CONTENDO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) FORNECIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHOMaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 10,45 | R$ 20,90 |
| 6 | Sapato antiderrapante Material: EVA Cor: Branco Material da sola: borracha antiderrapante Garantia: 90 dias contra defeito de fabricação Com certificado de aprovaçãoMaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 97,91 | R$ 195,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 241,89 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamento de Proteção Individual – EPI para uso dos servidores do Poder Legislativo.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
- CNPJ
- 00.368.190/0001-02
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itápolis - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 609/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00368190000102-1-000057/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 241,89 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 1% delas. Na amostra de 1.604 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.390.454,37, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPOLIS publicou 43 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.362,22, e o total já movimentado soma R$ 101,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: combustível, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 241,89, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Aviso de contratacao.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itápolis - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITAPOLIS, em Itápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00368190000102-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.